Execução de Título Extrajudicial 1030854-08.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.967,83

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/04/2024, 12:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/10/2023, 01:13

Recebidos os autos

06/10/2023, 01:12

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 04:34

Publicado Despacho em 24/08/2023.

24/08/2023, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1030854-08.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: LUCIANO VERCEZI CARRADORE - EIRELI EXECUTADO: LIDIANE PEREIRA DOS SANTOS Vistos, etc... Processo em etapa de arquivamento. Defiro o pedido. Expeça-se o competente alvará, com as cautelas de praxe, do valor excedente (ID 91158436), na conta bancária indicada no ID 126464832 e, após, arquivem-se os autos. Consigno, por oportuno, que após a expedição do competente alvará pela Secretaria, a assinatura ocorrerá em até 07 (sete) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 11:42

Conclusos para decisão

18/08/2023, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 11:34

Publicado Intimação em 16/08/2023.

16/08/2023, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Procedo à intimação da parte Executada para, no prazo de 05 dias, indicar seus dados bancários para expedição do competente alvará.

15/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(67)

Juntada de Certidão

01/04/2024, 12:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/10/2023, 01:13

Recebidos os autos

06/10/2023, 01:12

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 04:34

Publicado Despacho em 24/08/2023.

24/08/2023, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1030854-08.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: LUCIANO VERCEZI CARRADORE - EIRELI EXECUTADO: LIDIANE PEREIRA DOS SANTOS Vistos, etc... Processo em etapa de arquivamento. Defiro o pedido. Expeça-se o competente alvará, com as cautelas de praxe, do valor excedente (ID 91158436), na conta bancária indicada no ID 126464832 e, após, arquivem-se os autos. Consigno, por oportuno, que após a expedição do competente alvará pela Secretaria, a assinatura ocorrerá em até 07 (sete) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 11:42

Conclusos para decisão

18/08/2023, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 11:34

Publicado Intimação em 16/08/2023.

16/08/2023, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Procedo à intimação da parte Executada para, no prazo de 05 dias, indicar seus dados bancários para expedição do competente alvará.

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 11:49

Decorrido prazo de LUCIANO VERCEZI CARRADORE - EIRELI em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 10:18

Decorrido prazo de LIDIANE PEREIRA DOS SANTOS em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 10:18

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1030854-08.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: LUCIANO VERCEZI CARRADORE - EIRELI EXECUTADO: LIDIANE PEREIRA DOS SANTOS Intimação - SENTENÇA Vistos, etc... Processo em etapa de embargos à execução. Vieram-me os autos conclusos para apreciar EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por LIDIANE PEREIRA DOS SANTOS, alegando nulidade de citação, a existência de garantia do juízo por conta da penhora, a falta de boa-fé e cooperação processual da parte Exequente e excesso de execução, pois das 10 parcelas efetuou o pagamento de 05, conforme comprovantes juntados. Juntou cálculo alegando que o valor devido é R$ 1.129,25. Requereu seja reconhecido o excesso e cobrança indevida, com aplicação do artigo 940 do Código Civil, com a condenação ao pagamento do dobro do valor cobrado indevidamente. A parte exequente, ora Embargada, apresentou contrarrazões e rechaçou a preliminar de nulidade, pois a citação fora enviada para o endereço fornecido no contrato. No mérito, concordou que houve pagamento parcial e realizou os cálculos do valor devido, retificando os cálculos. Juntou cálculo retificado atribuindo à execução o valor de R$ 1.133,02. DECIDO. Inicialmente, rejeito a preliminar de nulidade de citação, uma vez que efetuada no endereço indicado. Outrossim, houve intimação acerca da penhora, por Oficial de Justiça, sendo importante destacar que não houve liberação de valores, de modo que em ultimo caso o comparecimento espontâneo supriria eventual nulidade. No mérito, a própria parte Exequente reconhece o equívoco na realização do cálculo e concorda com a retificação. Há mínima diferença entre os cálculos realizados (R$ 1.129,25 e R$ 1.133,02), razão pela qual sem maiores prejuízos ao reconhecimento do valor devido como sendo R$ 1.133,02. Ademais, apesar do erro de cálculo não verifico a existência dos requisitos necessários à condenação por falta de boa-fé, de modo que não aplicável a regra do artigo 940 do Código Civil. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e o faço para reconhecer como devido o valor de R$ 1.133,02. Após o trânsito em julgado ou renúncia do prazo, expeça-se o competente alvará, com as cautelas de praxe, no valor de R$ 1.133,02 em favor da parte Exequente, liberando-se o excesso em favor da parte Executada, mediante a indicação de conta bancária. Após, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 16:51

Julgado procedente em parte do pedido

17/07/2023, 18:14

Conclusos para decisão

25/05/2023, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 17:52

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte CREDORA para, querendo, apresentar Impugnação aos Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias.

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 12:45

Decorrido prazo de LIDIANE PEREIRA DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2023, 15:34

Juntada de Petição de diligência

11/04/2023, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2023, 15:26

Juntada de Petição de diligência

11/04/2023, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2023, 13:17

Expedição de Mandado

10/04/2023, 12:56

Decorrido prazo de LUCIANA LUIZA FREITAS DE ALMEIDA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 16:47

Publicado Intimação em 23/11/2022.

23/11/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 03:00

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 18:26

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

21/11/2022, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 11:38

Decorrido prazo de LIDIANE PEREIRA DOS SANTOS em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 11:01

Decorrido prazo de LUCIANO VERCEZI CARRADORE - EIRELI em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 10:59

Publicado Decisão em 03/08/2022.

03/08/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 04:27

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 15:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2022, 15:50

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

29/07/2022, 08:40

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

27/07/2022, 08:32

Juntada de recibo (sisbajud)

25/07/2022, 13:12

Conclusos para decisão

30/06/2022, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2022, 12:03

Publicado Intimação em 09/06/2022.

09/06/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 05:34

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 17:28

Juntada de entregue (ecarta)

23/05/2022, 20:13

Decorrido prazo de LIDIANE PEREIRA DOS SANTOS em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2022, 17:00

Publicado Despacho em 29/04/2022.

29/04/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 05:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 17:24

Conclusos para despacho

26/04/2022, 16:33

Distribuído por sorteio

26/04/2022, 16:33

Documentos

Despacho

•22/08/2023, 11:42

Sentença

•17/07/2023, 18:14

Decisão

•01/08/2022, 15:50

Despacho

•27/04/2022, 17:24