Cumprimento de sentença 1005468-77.2016.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDespejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2016

Valor da Causa

R$ 101.219,68

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Rondonópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 08:40

Decorrido prazo de EMERSON SPIGOSSO em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 04:13

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2026.

05/03/2026, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 04:08

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 15:49

Decorrido prazo de EMERSON SPIGOSSO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:46

Decorrido prazo de RAFAEL GOBBI em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:46

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

18/12/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 01:36

Juntada de Alvará

17/12/2025, 05:20

Decorrido prazo de MARIA JOSE DALCIN BAPTISTELLA em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:28

Decorrido prazo de ROSANE ENRICONE RAMOS em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 16:27

Todas as movimentações(207)

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 08:40

Decorrido prazo de EMERSON SPIGOSSO em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 04:13

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2026.

05/03/2026, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 04:08

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 15:49

Decorrido prazo de EMERSON SPIGOSSO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:46

Decorrido prazo de RAFAEL GOBBI em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:46

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

18/12/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 01:36

Juntada de Alvará

17/12/2025, 05:20

Decorrido prazo de MARIA JOSE DALCIN BAPTISTELLA em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:28

Decorrido prazo de ROSANE ENRICONE RAMOS em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 16:27

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 13:04

Conclusos para decisão

04/11/2025, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 10:05

Publicado Despacho em 07/10/2025.

08/10/2025, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

08/10/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 13:43

Conclusos para decisão

29/09/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 08:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/07/2025, 01:50

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2025, 14:55

Conclusos para decisão

28/05/2025, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 21:18

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2025.

28/04/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 15:00

Juntada de Ofício

29/01/2025, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 09:37

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 19:13

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

29/07/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 13:34

Decorrido prazo de EMERSON SPIGOSSO em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:13

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 17:48

Decorrido prazo de ROSANE ENRICONE RAMOS em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de MARIA JOSE DALCIN BAPTISTELLA em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:07

Juntada de Alvará

19/04/2024, 21:37

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2024, 16:12

Conclusos para decisão

08/03/2024, 10:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/12/2023, 17:32

Decorrido prazo de ROSANE ENRICONE RAMOS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:57

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 15:41

Publicado Decisão em 10/07/2023.

10/07/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (Processo 1005468-77.2016.8.11.0003) Vistos etc. I – Cumprida a ordem judicial, decreto a indisponibilidade dos ativos financeiros bloqueados na conta bancária em nome da executada Rosane Enricone Ramos (Id. 106781678). Intime a devedora, na pessoa de seu patrono constituído, via DJE, para manifestar acerca das indisponibilidades dos valores, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos artigos 841, §1º e 854, §§2º, 3º, do CPC. II – Consoante o petitório constante no Id. 111706266, determino que a parte exequente traga aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o trâmite integral do processo de n° 1002893-23.2021.8.11.0003, perante a Primeira Vara Especializada de Família e Sucessões, desta urbe, ao argumento de existência de crédito da devedora junto àquele feito, sob pena de indeferimento do pedido. Cumpra. Expeça o necessário. Rondonópolis-MT/2023. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI Juíza de Direito

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito

06/07/2023, 16:21

Conclusos para decisão

15/06/2023, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 14:44

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.

02/05/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DA REQUERENTE PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 14:48

Decorrido prazo de MARCUS PETRONIO DE SOUZA DIAS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 04:14

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2023.

28/03/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DA EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO, PARA CIÊNCIA DO BLOQUEIO SISBAJUD id. 106781678 E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/03/2023, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 16:31

Decorrido prazo de ROSANE ENRICONE RAMOS em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 05:10

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono constituído, para ciência da decisão e manifestação acerca do ID nº. (104531024) e também da pesquisa realizada pelo sistema SISBAJUD.

18/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte executada, na pessoa de seu patrono constituído, para ciência e manifestação acerca da decisão ID nº. (104531024) e pesquisa realizada pelo Sisbajud, no prazo legal.

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 13:51

Cancelada a movimentação processual

17/01/2023, 13:47

Desentranhado o documento

17/01/2023, 13:47

Juntada de Outros documentos

24/12/2022, 15:13

Publicado Decisão em 13/12/2022.

13/12/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos

10/12/2022, 10:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/12/2022, 10:52

Conclusos para decisão

25/10/2022, 11:42

Devolvidos os autos

25/10/2022, 11:42

Decorrido prazo de ROSANE ENRICONE RAMOS em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 04:30

Publicado Decisão em 19/08/2022.

19/08/2022, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 04:30

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 13:40

Decisão Interlocutória de Mérito

17/08/2022, 13:40

Conclusos para decisão

12/08/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 12:56

Decorrido prazo de EMERSON SPIGOSSO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 12:02

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2022.

02/02/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 03:12

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 07:29

Classe Processual alterada de DESPEJO (92) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/02/2021, 07:29

Classe Processual alterada de DESPEJO (92) para DESPEJO (92)

11/01/2021, 14:06

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

27/11/2020, 07:23

Decorrido prazo de MARIA JOSE DALCIN BAPTISTELLA em 15/10/2020 23:59.

16/11/2020, 13:27

Decorrido prazo de ROSANE ENRICONE RAMOS em 29/10/2020 23:59.

16/11/2020, 13:27

Decorrido prazo de ROSANE ENRICONE RAMOS em 29/10/2020 23:59.

15/11/2020, 19:36

Publicado Decisão em 07/10/2020.

07/11/2020, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 18:36

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2020, 08:59

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 08:59

Conclusos para decisão

30/09/2020, 06:45

Transitado em Julgado em 13/05/2020

30/09/2020, 06:44

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

22/07/2020, 19:41

Decorrido prazo de ROSANE ENRICONE RAMOS em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 02:35

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2020, 11:19

Publicado Sentença em 05/03/2020.

06/03/2020, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2020

06/03/2020, 19:14

Julgado procedente o pedido

03/03/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 17:42

Juntada de Petição de petição

11/10/2019, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 00:05

Publicado Intimação em 09/10/2019.

09/10/2019, 00:05

Conclusos para decisão

07/10/2019, 16:59

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 16:58

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 16:58

Decorrido prazo de MARCUS PETRONIO DE SOUZA DIAS em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2019, 10:43

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2019.

05/07/2019, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2019, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2019, 15:20

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 17:26

Juntada de Petição de petição

14/05/2019, 16:18

Publicado Decisão em 07/05/2019.

08/05/2019, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2019, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2019, 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2019, 18:23

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 18:23

Conclusos para decisão

27/11/2018, 18:16

Decorrido prazo de ROSANE ENRICONE RAMOS em 22/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 08:19

Decorrido prazo de ROSANE ENRICONE RAMOS em 22/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 04:41

Decorrido prazo de ROSANE ENRICONE RAMOS em 22/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 04:36

Decorrido prazo de MARIA JOSE DALCIN BAPTISTELLA em 22/10/2018 23:59:59.

17/11/2018, 21:34

Decorrido prazo de MARIA JOSE DALCIN BAPTISTELLA em 22/10/2018 23:59:59.

17/11/2018, 21:33

Publicado Despacho em 28/09/2018.

28/09/2018, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2018, 01:20

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2018, 08:50

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2018, 15:45

Conclusos para decisão

25/09/2018, 09:35

Decorrido prazo de ROSANE ENRICONE RAMOS em 20/08/2018 23:59:59.

11/09/2018, 05:21

Audiência conciliação designada para 24/09/2018 16:00 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.

20/08/2018, 09:29

Publicado Despacho em 15/08/2018.

16/08/2018, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2018, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2018, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2018, 14:27

Conclusos para decisão

23/05/2018, 13:15

Ato ordinatório praticado

23/05/2018, 13:13

Decorrido prazo de MARIA JOSE DALCIN BAPTISTELLA em 22/03/2018 23:59:59.

23/03/2018, 01:05

Decorrido prazo de ROSANE ENRICONE RAMOS em 22/03/2018 23:59:59.

23/03/2018, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2018, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2018, 09:00

Publicado Despacho em 09/02/2018.

09/02/2018, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2018, 00:04

Conclusos para decisão

07/02/2018, 12:32

Ato ordinatório praticado

07/02/2018, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 08:30

Conclusos para despacho

06/02/2018, 18:39

Ato ordinatório praticado

06/02/2018, 18:37

Ato ordinatório praticado

27/11/2017, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2017, 00:39

Publicado Despacho em 14/11/2017.

14/11/2017, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2017, 18:24

Conclusos para despacho

24/10/2017, 09:44

Juntada de Petição de petição

11/09/2017, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2017, 00:10

Publicado Intimação em 01/09/2017.

01/09/2017, 00:10

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/07/2017, 11:35

Decorrido prazo de MARIA JOSE DALCIN BAPTISTELLA em 06/07/2017 23:59:59.

08/07/2017, 22:05

Publicado Intimação em 29/06/2017.

02/07/2017, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2017, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2017, 10:06

Decorrido prazo de ROSANE ENRICONE RAMOS em 05/05/2017 23:59:59.

06/05/2017, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2017, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2017, 16:59

Expedição de Mandado.

06/04/2017, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2017, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2017, 10:01

Concedida a Antecipação de tutela

15/12/2016, 18:09

Conclusos para despacho

14/12/2016, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2016, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2016, 18:04

Conclusos para decisão

12/12/2016, 14:58

Distribuído por sorteio

12/12/2016, 14:58

Documentos

Despacho

•12/12/2016, 18:04

Decisão

•15/12/2016, 18:09

Despacho

•10/11/2017, 18:24

Despacho

•07/02/2018, 08:30

Despacho

•01/03/2018, 09:00

Despacho

•13/08/2018, 14:27

Despacho

•26/09/2018, 08:50

Decisão

•03/05/2019, 18:23

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 17:26

Sentença

•03/03/2020, 17:42

Execução de cumprimento de sentença

•22/07/2020, 19:41

Manifestação

•22/07/2020, 19:41

Decisão

•05/10/2020, 08:59

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 11:47

Decisão

•17/08/2022, 13:40

Todos os documentos(33)

Despacho

•12/12/2016, 18:04

Decisão

•15/12/2016, 18:09

Despacho

•10/11/2017, 18:24

Despacho

•07/02/2018, 08:30

Despacho

•01/03/2018, 09:00

Despacho

•13/08/2018, 14:27

Despacho

•26/09/2018, 08:50

Decisão

•03/05/2019, 18:23

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 17:26

Sentença

•03/03/2020, 17:42

Execução de cumprimento de sentença

•22/07/2020, 19:41

Manifestação

•22/07/2020, 19:41

Decisão

•05/10/2020, 08:59

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 11:47

Decisão

•17/08/2022, 13:40

Decisão

•10/12/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•26/03/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 14:48

Decisão

•06/07/2023, 16:21

Decisão

•03/04/2024, 16:12

Decisão

•03/04/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 17:56

Decisão

•10/07/2025, 14:55

Decisão

•10/07/2025, 14:55

Despacho

•03/10/2025, 13:43

Despacho

•03/10/2025, 13:43

Decisão

•25/11/2025, 13:04

Decisão

•25/11/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 15:49