Cumprimento de sentença 0018503-56.2006.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2006

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL

CNPJ

Autor

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MT

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS

OAB/MT 13431·CPF·Representa: Autor

SOFIA ALEXANDRA DE MOURA COELHO DE VILLAS BOAS DE MASCARENHA

OAB/MT 7102·CPF·Representa: Autor

ROBERTA DO NASCIMENTO CAVALEIRO DE OLIVEIRA

OAB/AC 2650·CPF·Representa: Autor

LUCIMAR DA SILVA SANTOS DIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/12/2025, 02:17

Recebidos os autos

31/12/2025, 02:17

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 11:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:11

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:52

Publicado Decisão em 07/08/2025.

07/08/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 22:13

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 22:13

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 22:13

Determinado o arquivamento

05/08/2025, 22:13

Conclusos para decisão

24/06/2025, 17:26

Todas as movimentações(274)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/12/2025, 02:17

Recebidos os autos

31/12/2025, 02:17

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 11:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 18/09/2025 23:59

Documentos

Decisão

•05/08/2025, 22:13

Decisão

•05/08/2025, 22:13

20/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:11

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:52

Publicado Decisão em 07/08/2025.

07/08/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 22:13

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 22:13

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 22:13

Determinado o arquivamento

05/08/2025, 22:13

Conclusos para decisão

24/06/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 17:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:09

Publicado Decisão em 13/02/2025.

13/02/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 17:24

Conclusos para decisão

19/11/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 08:20

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:08

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2024, 14:57

Conclusos para despacho

18/03/2024, 18:04

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 08/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:41

Publicado Intimação em 01/03/2024.

08/03/2024, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

08/03/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 15:04

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:19

Publicado Decisão em 07/12/2023.

08/12/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

08/12/2023, 05:17

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2023, 16:22

Conclusos para decisão

01/08/2023, 08:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 03:01

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 05:57

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 06:33

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0018503-56.2006.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Impulso Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o exequente para indicar dados bancários para transferência dos valores depositados em conta judicial, ref. à RPV expedida. Cuiabá, 15 de maio de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO N°: 0018503-56.2006.8.11.0041 (PJE 2) Vistos, etc. Determino a secretaria unificada que realize a expedição de alvará com o levantamento de valores (ID: 87714704). Após, arquivem-se os autos com todas as baixas. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 5 de maio de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 13:09

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2023, 13:09

Conclusos para decisão

29/08/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 15:18

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 08:09

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 08:24

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2022, 20:50

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 06/05/2022 23:59.

08/05/2022, 08:23

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 02:16

Processo Desarquivado

27/04/2022, 08:00

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 07:59

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 07:57

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 13:26

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 10:45

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 10:44

Recebidos os autos

08/09/2021, 18:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/05/2021.

18/05/2021, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 18:32

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2020, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

22/09/2020, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/08/2020, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/03/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/03/2020, 01:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

06/03/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 02:11

Juntada (Juntada)

26/02/2020, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

11/04/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/04/2019, 01:58

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

07/02/2019, 01:16

Petição (Juntada de Peticao)

02/10/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

20/09/2018, 00:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/07/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

07/05/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

17/04/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

28/02/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

16/11/2017, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 00:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2017, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2016, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

06/04/2016, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/01/2016, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/11/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2015, 01:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/10/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

28/10/2015, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2015, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2015, 01:09

Petição (Juntada de Peticao)

22/07/2015, 01:49

Juntada (Juntada de Oficio)

22/07/2015, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/07/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2015, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2015, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2015, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/05/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

16/03/2015, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/03/2015, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/03/2015, 02:44

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

02/03/2015, 02:43

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

02/03/2015, 01:33

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

02/03/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2012, 02:16

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

17/10/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga )

27/09/2012, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/09/2012, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/09/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/09/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2012, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2012, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/08/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2012, 02:32

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

31/07/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

31/07/2012, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

11/06/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

30/03/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

21/09/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/09/2011, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2011, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2011, 02:43

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/08/2011, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2011, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/12/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/12/2010, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/12/2010, 01:09

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

02/12/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/12/2010, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

01/12/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2010, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

30/11/2010, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

30/11/2010, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/11/2010, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/11/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/11/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2010, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/11/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2010, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/11/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2010, 02:17

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

22/10/2010, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

22/10/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

10/09/2010, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2010, 01:40

Sem Resolução de Mérito (Sentenca sem Resolucao de Merito Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

10/09/2010, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2010, 02:23

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/03/2010, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2009, 02:27

Despacho (Despacho)

17/04/2009, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2007, 01:16

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/07/2007, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/03/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/03/2007, 01:41

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

07/03/2007, 02:22

Movimento Legado (Andamento)

07/03/2007, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

07/03/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/03/2007, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/03/2007, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/03/2007, 02:18

Juntada (Juntada)

05/03/2007, 02:18

Movimento Legado (Andamento)

28/02/2007, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/02/2007, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2007, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2007, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

13/02/2007, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

02/02/2007, 00:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/02/2007, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/02/2007, 01:07

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

01/02/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/02/2007, 01:06

Movimento Legado (Andamento)

30/01/2007, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/01/2007, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2007, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2007, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

19/01/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

12/01/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/01/2007, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/01/2007, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/01/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

10/01/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/01/2007, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/01/2007, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/01/2007, 01:10

Requisição de Informações (Intimacao)

09/01/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

05/01/2007, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/01/2007, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/01/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/01/2007, 01:28

Movimento Legado (Andamento)

28/12/2006, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/12/2006, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2006, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2006, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

30/11/2006, 01:50

Movimento Legado (Andamento)

06/11/2006, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2006, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/10/2006, 02:37

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

30/10/2006, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/10/2006, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2006, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/10/2006, 01:46

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

26/10/2006, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/10/2006, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2006, 01:37

Juntada (Juntada)

26/10/2006, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/10/2006, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/10/2006, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2006, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/10/2006, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

16/10/2006, 02:15

Movimento Legado (Andamento)

11/10/2006, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/10/2006, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2006, 02:14

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

11/10/2006, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/10/2006, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2006, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/10/2006, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/10/2006, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

09/10/2006, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2006, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2006, 02:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/10/2006, 02:28

Decisão

•11/02/2025, 17:24

Decisão

•11/02/2025, 17:24

Decisão

•21/08/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 09:20

Decisão

•05/12/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 09:52

Decisão

•12/05/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 15:28