Apelação Cível 1003646-36.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2017

Valor da Causa

R$ 8.895,90

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

OLINDA AMORIM PINTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

OLINDA AMORIM PINTO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/12/2021, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

21/12/2021, 09:47

Transitado em Julgado em 11/11/2021

21/12/2021, 09:47

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 17:35

Decorrido prazo de OLINDA AMORIM PINTO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:48

Publicado Intimação em 15/10/2021.

15/10/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 17:55

Decisão interlocutória

13/10/2021, 16:22

Conclusos para despacho

23/09/2021, 15:20

Juntada de certidão

23/09/2021, 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

22/09/2021, 18:38

Recebidos os autos

22/09/2021, 18:38

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 18:27

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

21/12/2021, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

21/12/2021, 09:47

Transitado em Julgado em 11/11/2021

21/12/2021, 09:47

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 17:35

Decorrido prazo de OLINDA AMORIM PINTO em 22/10/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•13/10/2021, 16:22

Acórdão

•19/08/2021, 17:01

23/10/2021, 00:48

Publicado Intimação em 15/10/2021.

15/10/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 17:55

Decisão interlocutória

13/10/2021, 16:22

Conclusos para despacho

23/09/2021, 15:20

Juntada de certidão

23/09/2021, 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

22/09/2021, 18:38

Recebidos os autos

22/09/2021, 18:38

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 18:27

Decorrido prazo de OLINDA AMORIM PINTO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:46

Publicado Acórdão em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 17:03

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

19/08/2021, 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2021, 17:44

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 17:01

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/08/2021, 19:15

Publicado Intimação de pauta em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 13:53

Conclusos para julgamento

09/12/2019, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

09/12/2019, 10:07

Recebidos os autos

09/12/2019, 10:07

Decisão interlocutória

09/12/2019, 10:01

Conclusos para despacho

04/12/2019, 11:14

Juntada de Certidão

07/08/2018, 17:10

Publicado Despacho em 31/07/2018.

31/07/2018, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2018, 00:19

Juntada de Petição de petição

30/07/2018, 15:11

Juntada de Petição de petição

30/07/2018, 14:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 905)

27/07/2018, 09:42

Conclusos para decisão

18/07/2018, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

18/07/2018, 12:04

Recebidos os autos

18/07/2018, 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2018, 11:05

Expedição de Outros documentos.

06/06/2018, 16:55

Juntada de Certidão

06/06/2018, 16:52

Juntada de Certidão

06/06/2018, 16:44

Juntada de Petição de recurso especial

06/06/2018, 15:44

Juntada de Petição de petição

06/06/2018, 15:04

Publicado Acórdão em 05/06/2018.

05/06/2018, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2018, 00:46

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 11:17

Conhecido o recurso de parte e não-provido

27/05/2018, 23:44

Juntada de Certidão

22/05/2018, 18:47

Deliberado em sessão. Julgado

22/05/2018, 16:08

Incluído em pauta para 21/05/2018 14:00:00 PLENÁRIO 04.

18/05/2018, 15:05

Juntada de Certidão

17/05/2018, 17:29

Deliberado em sessão. Adiado

15/05/2018, 16:38

Incluído em pauta para 14/05/2018 14:00:00 PLENÁRIO 04.

14/05/2018, 12:17

Juntada de Petição de petição

10/05/2018, 15:31

Juntada de Certidão

09/05/2018, 13:21

Deliberado em sessão. Adiado

08/05/2018, 17:40

Juntada de Petição de petição

08/05/2018, 16:03

Juntada de Petição de petição

08/05/2018, 15:59

Expedição de Outros documentos.

07/05/2018, 14:29

Incluído em pauta para 07/05/2018 14:00:00 PLENÁRIO 04.

07/05/2018, 14:29

Publicado Intimação de pauta em 25/04/2018.

25/04/2018, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2018, 01:09

Publicado Intimação de pauta em 24/04/2018.

24/04/2018, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2018, 00:49

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 17:27

Expedição de Outros documentos.

20/04/2018, 14:22

Conclusos para julgamento

11/09/2017, 09:47

Conclusos para decisão

14/08/2017, 09:50

Juntada de Certidão

10/08/2017, 20:35

Recebidos os autos

28/07/2017, 14:03

Distribuído por sorteio

28/07/2017, 14:03

Acórdão

•19/08/2021, 17:01

Acórdão

•19/08/2021, 15:39

Decisão

•09/12/2019, 10:01

Despacho

•27/07/2018, 09:42

Acórdão

•30/05/2018, 11:17

Acórdão

•30/05/2018, 11:17

Acórdão

•27/05/2018, 23:42

Ato ordinatório

•04/04/2017, 15:54

Recurso de sentença

•04/04/2017, 13:47

Recurso de sentença

•20/02/2017, 10:56

Sentença

•02/02/2017, 14:07

Despacho

•15/03/2016, 13:34