Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000766-15.2015.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
15/07/2015
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Órgão julgador
Vara Única de Marcelândia
Partes do Processo
ANTONIO LUIS MOTA DA SILVA
CPF
453.***.***-53
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Autor
INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
Terceiro
INSS
Terceiro
INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
Advogados / Representantes
GIANCARLO SANTOS
OAB/MT 10799
·
CPF
698.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
CAMILA REGINA SANTOS
OAB/MT 11040
·
CPF
000.***.***-47
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
ANTONIO LUIS MOTA DA SILVA
CPF
453.***.***-53
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Autor
INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
Terceiro
INSS
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
08/01/2024, 16:29
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/12/2023, 03:14
INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Recebidos os autos
18/12/2023, 03:14
Arquivado Definitivamente
17/11/2023, 17:57
Transitado em Julgado em 01/11/2023
17/11/2023, 17:57
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023, 01:12
Juntada de Alvará
09/10/2023, 16:53
Juntada de Petição de manifestação
09/10/2023, 15:29
Juntada de Alvará
28/09/2023, 07:47
Expedição de Outros documentos
14/09/2023, 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023, 16:48
Juntada de Petição de manifestação
14/09/2023, 14:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/09/2023, 11:49
Conclusos para julgamento
01/09/2023, 15:30
Ato ordinatório praticado
01/09/2023, 15:28
Ver todas as movimentações (128)
Todas as movimentações
(128)
Juntada de Certidão
08/01/2024, 16:29
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/12/2023, 03:14
Recebidos os autos
18/12/2023, 03:14
Arquivado Definitivamente
17/11/2023, 17:57
Transitado em Julgado em 01/11/2023
17/11/2023, 17:57
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023, 01:12
Juntada de Alvará
09/10/2023, 16:53
Juntada de Petição de manifestação
09/10/2023, 15:29
Juntada de Alvará
28/09/2023, 07:47
Expedição de Outros documentos
14/09/2023, 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023, 16:48
Juntada de Petição de manifestação
14/09/2023, 14:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/09/2023, 11:49
Conclusos para julgamento
01/09/2023, 15:30
Ato ordinatório praticado
01/09/2023, 15:28
Ato ordinatório praticado
01/09/2023, 15:27
Processo Desarquivado
01/09/2023, 15:26
Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé
01/09/2023, 13:26
Juntada de Petição de manifestação
01/08/2023, 20:49
Arquivado Definitivamente
12/07/2023, 16:40
Ato ordinatório praticado
12/07/2023, 16:38
Ato ordinatório praticado
12/07/2023, 16:30
Juntada de Petição de petição
12/07/2023, 00:03
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023, 01:41
Juntada de Petição de petição
05/06/2023, 16:06
Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023, 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
16/05/2023, 01:41
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA DECISÃO Processo: 0000766-15.2015.8.11.0109.. EXEQUENTE: ANTONIO LUIS MOTA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DECISÃO Vistos, Mantém-se o deferimento da gratuidade judiciária. RECEBE-SE a Petição, uma vez que estão preenchidos os requisitos previstos no art. 534 do CPC. Por isso, à SECRETARIA para: CONVERTER o tipo do processo para “cumprimento de sentença”, se ainda não foi feito; INTIMAR o INSS para, querendo, MANIFESTAR-SE, seja aceitando os cálculos, seja impugnando a execução (art. 535 do CPC), isso no prazo de 30 dias; NÃO IMPUGNADA a execução ou havendo concordância: EXPEDIR a pertinente Requisição de Pequeno Valor (RPV) e/ou Precatório ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região/TJMT, conforme o caso, isso para pagamento do débito, atentando-se às normas pertinentes (e. g., arts. 535, §3º, do CPC e 100, caput e §3º, da Constituição Federal); Após Expedir RPV/Precatório, AGUARDAR notícia de depósito e Expedir Alvará para liberação dos valores, arquivando com as baixas e anotações de estilo. HAVENDO impugnação, INTIMAR a parte-autora para se manifestar, seja para concordar, seja para questionar o apontado: Havendo concordância, seguir o item 3, “a”; Discordando, conclusos. Intimar. Cumprir. Marcelândia/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza Substituta
15/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
12/05/2023, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023, 14:16
Expedição de Outros documentos
12/05/2023, 14:16
Decisão Interlocutória de Mérito
12/05/2023, 09:46
Conclusos para decisão
04/05/2023, 18:09
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/02/2023, 18:35
Juntada de Petição de manifestação
02/02/2023, 20:55
Juntada de Petição de manifestação
30/01/2023, 22:36
Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2022.
13/12/2022, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
13/12/2022, 00:20
Expedição de Outros documentos
09/12/2022, 21:02
Juntada de Petição de manifestação
23/08/2022, 18:26
Publicado Intimação em 02/08/2022.
02/08/2022, 13:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
02/08/2022, 13:52
Expedição de Outros documentos.
29/07/2022, 16:49
Decisão Interlocutória de Mérito
29/07/2022, 16:09
Conclusos para decisão
15/07/2022, 15:07
Ato ordinatório praticado
09/11/2021, 14:39
Transitado em Julgado em 26/04/2021
03/11/2021, 18:26
Recebidos os autos
03/11/2021, 18:22
Juntada de Petição de manifestação
21/10/2021, 16:43
Ato ordinatório praticado
22/07/2021, 14:08
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/07/2021.
16/07/2021, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
16/07/2021, 02:34
Expedição de Outros documentos.
14/07/2021, 13:50
Entrega em carga/vista (Carga)
12/03/2021, 01:49
Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)
12/03/2021, 01:49
Remessa (Remessa)
12/03/2021, 01:41
Remessa (Remessa)
05/03/2021, 02:10
Movimento Legado (Vindos Diversos)
05/03/2021, 02:10
Remessa (Remessa)
29/11/2020, 00:06
Remessa (Remessa)
18/11/2020, 02:37
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
18/11/2020, 02:35
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
07/10/2020, 01:48
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
04/05/2020, 02:32
Expedição de documento (Oficio Expedido)
04/05/2020, 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
07/04/2020, 01:12
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
03/04/2020, 01:22
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
02/04/2020, 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
02/04/2020, 01:17
Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)
31/03/2020, 01:45
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
08/11/2019, 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
08/11/2019, 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
22/04/2019, 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
22/03/2019, 01:10
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
07/03/2019, 02:29
Entrega em carga/vista (Carga)
14/06/2018, 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
13/06/2018, 01:49
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
05/06/2018, 01:56
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
11/05/2017, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
10/05/2017, 01:25
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
08/05/2017, 01:05
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
03/05/2017, 02:18
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
28/07/2016, 01:08
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
27/07/2016, 01:02
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
26/07/2016, 02:17
Juntada (Juntada de Oficio)
01/06/2016, 02:44
Juntada (Juntada de Contestacao)
24/05/2016, 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
24/05/2016, 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
30/03/2016, 02:11
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
30/03/2016, 02:10
Juntada (Juntada de AR)
14/03/2016, 01:50
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
07/03/2016, 02:08
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
25/02/2016, 02:04
Expedição de documento (Oficio Expedido)
23/02/2016, 00:33
Entrega em carga/vista (Carga)
22/02/2016, 01:06
Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)
19/02/2016, 02:43
Entrega em carga/vista (Carga)
15/02/2016, 01:08
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
01/02/2016, 02:37
Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))
27/01/2016, 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
17/12/2015, 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
15/10/2015, 01:44
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
08/10/2015, 01:15
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
07/10/2015, 02:03
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
06/10/2015, 02:24
Juntada (Juntada de AR)
01/10/2015, 01:35
Juntada (Juntada de AR)
22/09/2015, 01:48
Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
22/09/2015, 01:39
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
15/09/2015, 02:43
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
14/09/2015, 02:25
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
14/09/2015, 02:25
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
14/09/2015, 02:25
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
14/09/2015, 01:05
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
11/09/2015, 01:02
Entrega em carga/vista (Carga)
10/09/2015, 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
04/09/2015, 01:12
Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2015, 00:20
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/09/2015, 01:19
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
25/08/2015, 01:40
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
10/08/2015, 02:32
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
06/08/2015, 01:05
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
05/08/2015, 01:01
Entrega em carga/vista (Carga)
04/08/2015, 02:03
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
03/08/2015, 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
31/07/2015, 02:10
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
31/07/2015, 01:13
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
30/07/2015, 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
21/07/2015, 02:38
Distribuição (Distribuicao do Processo)
21/07/2015, 01:42
Documentos
Sentença
•
14/09/2023, 11:49
Decisão
•
12/05/2023, 09:46
Ato Ordinatório
•
09/12/2022, 21:02
Decisão
•
29/07/2022, 16:09