Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000766-15.2015.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2015

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Marcelândia

Partes do Processo

ANTONIO LUIS MOTA DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GIANCARLO SANTOS

OAB/MT 10799·CPF·Representa: Autor

CAMILA REGINA SANTOS

OAB/MT 11040·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ANTONIO LUIS MOTA DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/01/2024, 16:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/12/2023, 03:14

Recebidos os autos

18/12/2023, 03:14

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 17:57

Transitado em Julgado em 01/11/2023

17/11/2023, 17:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:12

Juntada de Alvará

09/10/2023, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 15:29

Juntada de Alvará

28/09/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2023, 11:49

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:28

Todas as movimentações(128)

Juntada de Certidão

08/01/2024, 16:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/12/2023, 03:14

Recebidos os autos

18/12/2023, 03:14

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 17:57

Transitado em Julgado em 01/11/2023

17/11/2023, 17:57

Documentos

Sentença

•14/09/2023, 11:49

Decisão

•12/05/2023, 09:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:12

Juntada de Alvará

09/10/2023, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 15:29

Juntada de Alvará

28/09/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2023, 11:49

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:27

Processo Desarquivado

01/09/2023, 15:26

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

01/09/2023, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 20:49

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:41

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 16:06

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA DECISÃO Processo: 0000766-15.2015.8.11.0109.. EXEQUENTE: ANTONIO LUIS MOTA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DECISÃO Vistos, Mantém-se o deferimento da gratuidade judiciária. RECEBE-SE a Petição, uma vez que estão preenchidos os requisitos previstos no art. 534 do CPC. Por isso, à SECRETARIA para: CONVERTER o tipo do processo para “cumprimento de sentença”, se ainda não foi feito; INTIMAR o INSS para, querendo, MANIFESTAR-SE, seja aceitando os cálculos, seja impugnando a execução (art. 535 do CPC), isso no prazo de 30 dias; NÃO IMPUGNADA a execução ou havendo concordância: EXPEDIR a pertinente Requisição de Pequeno Valor (RPV) e/ou Precatório ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região/TJMT, conforme o caso, isso para pagamento do débito, atentando-se às normas pertinentes (e. g., arts. 535, §3º, do CPC e 100, caput e §3º, da Constituição Federal); Após Expedir RPV/Precatório, AGUARDAR notícia de depósito e Expedir Alvará para liberação dos valores, arquivando com as baixas e anotações de estilo. HAVENDO impugnação, INTIMAR a parte-autora para se manifestar, seja para concordar, seja para questionar o apontado: Havendo concordância, seguir o item 3, “a”; Discordando, conclusos. Intimar. Cumprir. Marcelândia/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza Substituta

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2023, 09:46

Conclusos para decisão

04/05/2023, 18:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/02/2023, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 20:55

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 22:36

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos

09/12/2022, 21:02

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 18:26

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2022, 16:09

Conclusos para decisão

15/07/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 14:39

Transitado em Julgado em 26/04/2021

03/11/2021, 18:26

Recebidos os autos

03/11/2021, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 14:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:50

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2021, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

12/03/2021, 01:49

Remessa (Remessa)

12/03/2021, 01:41

Remessa (Remessa)

05/03/2021, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/03/2021, 02:10

Remessa (Remessa)

29/11/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

18/11/2020, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/11/2020, 02:35

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

07/10/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2020, 02:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/05/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2020, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2020, 01:17

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

31/03/2020, 01:45

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/11/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/03/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2018, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/06/2018, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2017, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/05/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/05/2017, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/07/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/07/2016, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/07/2016, 02:17

Juntada (Juntada de Oficio)

01/06/2016, 02:44

Juntada (Juntada de Contestacao)

24/05/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2016, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/03/2016, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

14/03/2016, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2016, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/02/2016, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/02/2016, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 01:06

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

19/02/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2016, 02:37

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

27/01/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2015, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/10/2015, 01:15

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/10/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/10/2015, 02:24

Juntada (Juntada de AR)

01/10/2015, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

22/09/2015, 01:48

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

22/09/2015, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/09/2015, 02:43

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/09/2015, 02:25

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

14/09/2015, 02:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/09/2015, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/09/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2015, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2015, 00:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/08/2015, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/08/2015, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/08/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/08/2015, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2015, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2015, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/07/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 02:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/07/2015, 01:42

Ato Ordinatório

•09/12/2022, 21:02

Decisão

•29/07/2022, 16:09