Execução Fiscal 0004503-96.2010.8.11.0013 - TJMT

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 07:11

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:21

Juntada de Certidão

04/03/2024, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:46

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:31

Decorrido prazo de J C DOS SANTOS RELOJOARIA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:31

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:11

Decorrido prazo de J C DOS SANTOS RELOJOARIA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:11

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:51

Decorrido prazo de J C DOS SANTOS RELOJOARIA em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/09/2023, 08:37

Recebidos os autos

21/09/2023, 08:37

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 0004503-96.2010.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J C DOS SANTOS RELOJOARIA, JOSE CARLOS DOS SANTOS Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra J C DOS SANTOS RELOJOARIA e JOSE CARLOS DOS SANTOS. O feito tramitou regularmente e, ao ID. 121064392, o exequente requereu a extinção do processo, em razão do cancelamento da CDA. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Compulsando os autos verifico que a parte exequente informou o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa - CDA, em razão da decisão administrativa proferida e comprovada pelo exequente no Id. 121064392. Sendo assim, conclusão outra não se pode chegar senão de que o crédito tributário deve ser extinto, nos termos do artigo 156, inciso IX, do Código Tributário Nacional. Desta forma, não há motivo que permita à continuidade da presente execução, motivo que a extinção do processo é medida de rigor. DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro nos artigos 485, VIII, c.c. 925 do Novo Código de Processo Civil, art. 156, inciso IX, do Código Tributário Nacional e art. 26 da Lei n° 6.830/80. DETERMINO a liberação de eventuais bloqueios e restrições em nome da executada. Sem custas e honorários, nos termos do art. 26 da Lei n° 6.830/80. Considerando que o pedido de desistência é incompatível com o pleito recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e REMETAM-SE os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. Dispensado o registro na forma do Prov. nº 42/2008/CGJ/MT. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE. Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 16:22

Transitado em Julgado em 22/08/2023

22/08/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:21

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/08/2023, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:33

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:12

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

23/06/2023, 04:10

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 08:13

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 03:10

Decorrido prazo de J C DOS SANTOS RELOJOARIA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 03:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 18:19

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 0004503-96.2010.8.11.0013. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J C DOS SANTOS RELOJOARIA e outros Vistos, etc. Trata-se de Processo de Execução promovido pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de J C DOS SANTOS RELOJOARIA e outros. Partes qualificadas no feito. Pois bem. DEFIRO o bloqueio, via penhora on-line, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou em aplicação em instituição financeira em nome de J C DOS SANTOS RELOJOARIA - CNPJ nº 73.784.217/0001-03 e JOSE CARLOS DOS SANTOS - CPF: 361.540.241-34; no valor de R$ 26.131,60, na modalidade TEIMOSINHA, junto ao sistema SISBAJUD. Outrossim,DETERMINO a negativação do nome do(a) executado(a) JOSE CARLOS DOS SANTOS - CPF: 361.540.241-34, através do Sistema SERASAJUD, em decorrência do débito no valor de R$ 26.131,60. Com a juntada aos autos do recibo de protocolamento/detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores/transferências/desbloqueios e/ou reiterações para bloqueio de valores, manifeste-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias. Caso seja confirmado o bloqueio de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, considerar-se-á efetuada a penhora, valendo-se como termo dela o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD, que será juntado aos autos, procedendo-se, em seguida, a intimação do(s) executado(s) para os fins legais, que pode se dar na pessoa de seus advogados, ou, na falta deste, pessoalmente. Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria para providências. (assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 14:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2023, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 18:48

Conclusos para decisão

27/09/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 12:13

Conclusos para decisão

16/09/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 05:48

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 18:24

Conclusos para decisão

07/07/2022, 08:24

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 05:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 05:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2022, 16:40

Conclusos para decisão

31/05/2022, 09:11

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:29

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:11

Decretada a indisponibilidade de bens

29/04/2022, 12:06

Conclusos para decisão

11/04/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 16:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2022, 11:55

Decorrido prazo de J C DOS SANTOS RELOJOARIA em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 21:18

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 21:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 21:18

Conclusos para decisão

10/01/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição

21/12/2021, 03:07

Publicado Decisão em 25/11/2021.

25/11/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 10:09

Decisão Interlocutória de Mérito

23/11/2021, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 10:49

Conclusos para despacho

10/09/2021, 12:48

Processo Desarquivado

02/09/2021, 15:32

Juntada de Certidão

02/09/2021, 15:31

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 17:06

Juntada de Certidão

27/08/2021, 16:43

Recebidos os autos

26/08/2021, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2021, 15:57

Arquivado Definitivamente

26/07/2021, 09:32

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 04:09

Decorrido prazo de J C DOS SANTOS RELOJOARIA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 07:11

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 07:11

Publicado Decisão em 30/06/2021.

30/06/2021, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 18:47

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2021, 18:47

Conclusos para despacho

22/03/2021, 10:54

Processo Desarquivado

18/03/2021, 13:29

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2020 23:59.

18/11/2020, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2020 23:59.

15/11/2020, 21:15

Arquivado Provisoriamente

20/10/2020, 11:31

Bens não localizados

19/10/2020, 17:56

Conclusos para decisão

19/10/2020, 10:21

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 16:34

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 17:18

Juntada de Outros documentos

21/09/2020, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 01:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/08/2020.

20/08/2020, 01:24

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 18:16

Juntada de Outros documentos

18/08/2020, 16:38

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 15:03

Conclusos para decisão

18/08/2020, 15:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2020, 02:25

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

22/06/2020, 01:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2020, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/10/2019, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2019, 00:57

Expedição de documento (Certidao)

09/09/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

06/09/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

29/07/2019, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/07/2019, 01:11

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/07/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 00:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2019, 00:25

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2019, 00:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/07/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/02/2019, 01:47

Expedição de documento (Documento Expedido)

07/02/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

07/02/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

07/02/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2019, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/01/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/08/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/08/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

27/08/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

27/08/2018, 01:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/08/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/08/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

22/01/2018, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/01/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2018, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/01/2017, 01:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/01/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/12/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/09/2016, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2016, 00:43

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2016, 01:18

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

10/08/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/08/2016, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/07/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/05/2016, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/05/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

18/03/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2016, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2016, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2016, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/02/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2016, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/01/2016, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2015, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/11/2015, 01:14

Juntada (Juntada de Oficio)

10/11/2015, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/11/2015, 02:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/10/2015, 02:09

Juntada (Juntada de Oficio)

16/10/2015, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/10/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 01:13

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

06/10/2015, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2015, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/04/2015, 02:29

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

08/04/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2015, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2015, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2015, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/03/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

18/02/2015, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/02/2015, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2014, 01:05

Requisição de Informações (Intimacao)

30/09/2014, 02:34

Expedição de documento (Edital Expedido)

12/08/2014, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2014, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2014, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/07/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/04/2014, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/04/2014, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

11/04/2014, 02:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/04/2014, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/04/2014, 01:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/03/2014, 01:44

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/03/2014, 02:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/03/2014, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/02/2014, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2014, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/01/2014, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2014, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/01/2014, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/01/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2013, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2012, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/08/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

31/07/2012, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/07/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/07/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2012, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/06/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/06/2012, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

12/06/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/06/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2012, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/05/2012, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/05/2012, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2012, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

11/05/2012, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/05/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2012, 01:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/04/2012, 02:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/04/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/04/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2012, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/03/2012, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2012, 02:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/03/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

23/11/2011, 00:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2011, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2011, 01:22

Despacho (Despacho)

09/11/2011, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2011, 02:39

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

26/09/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2011, 02:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/09/2011, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/09/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/06/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/06/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/05/2011, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/05/2011, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/03/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2011, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/03/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/01/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/12/2010, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2010, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2010, 01:11

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/12/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/11/2010, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/11/2010, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2010, 01:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/11/2010, 01:12

—

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 19/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de J C DOS SANTOS RELOJOARIA em 19/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 19/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de J C DOS SANTOS RELOJOARIA em 19/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de J C DOS SANTOS RELOJOARIA em 18/09/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Publicado Intimação em 24/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

Todas as movimentações(292)

legal