Execução de Título Extrajudicial 0014292-06.2008.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0014292-06.2008.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0014292-06.2008.8.11.0041.. EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO EXECUTADO: BORGES & GONTIJO LTDA - ME, JOSE ROBERTO BORGES PORTO, IONE GERALDA GONTIJO BORGES Decisão Interlocutória executados: Borges & Gontijo Ltda, CNPJ nº 36.950.251/0001-84, José Roberto Borges Porto, CPF nº 256.610.006-34 e Ione Geralda Gontijo Borges, CPF nº 327.817.761-49, e, consequentemente, formalizo o protocolo, cuja cópia faz parte integrante desta decisão. Existindo saldo razoável para a garantia do juízo, proceda-se a transferência da quantia bloqueada para a Conta Única do TJMT, nos termos preconizados pela Instrução Normativa 001/2007 emitida pela CGJ. Nos termos do artigo 5º do Provimento nº 04/2007 – CGJ, constituo como Termo de Penhora o Protocolo de Bloqueio emitido pelo sistema Sisbajud. Intimem-se os executados, dando-lhe ciência da penhora formalizada, para os efeitos do parágrafo 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Caso o valor bloqueado seja irrisório, desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Não efetuado bloqueio de valores pelo Sistema Sisbajud, por ter havido resposta negativa, e tendo em vista o teor da Súmula 417 do STJ, indique o credor outros bens da parte devedora que possam ser penhorados, no prazo de 10 (dez) dias. III – Vistos etc. I - Ressalto às partes que os presentes autos foram inseridos em lista de correição remota emitida pela Corregedoria do E. Tribunal de Justiça, com fundamento na a Instrução Normativa n. 1/2021-CGJ e da Portaria n. 37/2021-CGJ, que indicou o presente processo para análise, para que fosse finalizado com urgência, diante demora na tramitação, constando em lista de temporalidade. II - Considerando a inércia dos executados, aliado ao contexto processual estão os comandos dos artigos 835, inciso I, §1º e 836, §1º, do Código de Processo Civil, que indicam o dinheiro como primeira opção para fins de penhora para garantir a execução. Ante as disposições do Provimento n. 004/2007-CGJ/MT, de 26.03.2007, defiro o pedido de penhora online constante de ID 94165433 do exequente HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo, CNPJ nº 01.701.201/0001-89, e, para tanto ordeno que se oficie ao Banco Central do Brasil, pelo sistema Sisbajud, determinando o bloqueio de valores até o montante do débito atualizado até 26/11/2021, - R$ 288.944,84 (duzentos e oitenta e oito mil, novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) -, que eventualmente forem encontrados em contas bancárias pertencentes aos Intime-se novamente o exequente pessoalmente (via Sistema) e seu patrono via imprensa, para manifestar expressamente acerca de possível interesse na emissão da certidão de crédito, com a extinção da presente ação, nos termos do Provimento 84/2014 do CGJ, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme já determinado na decisão de ID 92210095. Ressalto que, optando pela emissão de certidão de crédito, em sendo localizado bem de propriedade dos executados, poderá o exequente requerer a retomada da execução, por meio de petição devidamente instruída com a Certidão de Crédito a ser expedida nos termos do artigo 4º do Provimento n. 84/2014-CGJ-MT Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. AT/Cuiabá, 05 de maio de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

15/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Juntada de Certidão

Juntada de Juntada de Informações

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BORGES PORTO em 19/05/2025 23:59

Publicado Intimação em 12/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ofício

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Todas as movimentações(283)