Execução Fiscal 1000547-84.2021.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2021

Valor da Causa

R$ 34.744,17

Órgão julgador

Vara Única de Colniza

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS HENRIQUE WALKER

OAB/MT 29032·CPF·Representa: Réu

BRENDA LOBATO LOPES

OAB/MT 289910·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA CLEIA GONCALVES DE PAULA

Terceiro

JHONATAS CORREA MASSARE

Terceiro

KETRY CORREA DE FIGUEREDO

Terceiro

CRISTIANO BRUNO

Terceiro

CLEBER CORREA MEDEIROS

Terceiro

EDIO DIAS DOS SANTOS

Terceiro

MARCO DIAS DOS SANTOS DE SOUZA

Terceiro

NARCIZO JUNIOR DE ALMEIDA BRITO

Terceiro

LEIDIANE RESENDE SOUZA DE LIMA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE COLIDER-MT

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Terceiro

IDEAL ZUM COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JAIR MAIA DA SILVA

CPF

Reu

MICHELE DAS NEVES SANTANA FERREIRA

CPF

Reu

ALLAN EVERSON DIAS CARNEIRO

CPF

Reu

CARLOS EDUARDO DE LIMA

CPF

Reu

VALCI VIEIRA

CPF

Reu

ORESTES GONCALVES DA CUNHA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:40

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 17:11

Conclusos para decisão

25/02/2026, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 17:09

Juntada de Petição de ciência

23/09/2025, 22:17

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 14:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/09/2025, 14:00

Conclusos para decisão

29/07/2025, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2025, 13:35

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:40

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 17:11

Decisão

•27/03/2026, 17:11

27/03/2026, 17:11

Conclusos para decisão

25/02/2026, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 17:09

Juntada de Petição de ciência

23/09/2025, 22:17

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 14:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/09/2025, 14:00

Conclusos para decisão

29/07/2025, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 16:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/08/2024, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 17:37

Decorrido prazo de IDEAL ZUM COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de VALCI VIEIRA em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE LIMA em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de JAIR MAIA DA SILVA em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de ALLAN EVERSON DIAS CARNEIRO em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de ORESTES GONCALVES DA CUNHA em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:04

Publicado Citação em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:33

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2024, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:07

Conclusos para decisão

18/08/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 15:00

Conclusos para decisão

11/07/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 02:07

Decorrido prazo de MICHELE DAS NEVES SANTANA FERREIRA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 03:13

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DECISÃO Processo: 1000547-84.2021.8.11.0105.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: IDEAL ZUM COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME, JAIR MAIA DA SILVA, MICHELE DAS NEVES SANTANA FERREIRA, ALLAN EVERSON DIAS CARNEIRO, CARLOS EDUARDO DE LIMA, VALCI VIEIRA, ORESTES GONCALVES DA CUNHA Compulsando os autos, verifico que a parte Executada Michele das Neves Santana Ferreira compareceu ao balcão da secretaria da Vara Única desta comarca informando que não tem condições de constituir advogado. Assim sendo, considerando que esta Comarca atualmente encontra-se desarrimada de Defensoria Pública, nomeio a Advogada Brenda Lobato Lopes OAB/MT 28991, atuante nesta comarca, como Defensora Dativa para defender os interesses da parte executada. Intimação - DECISÃO Intime-se a Defensora Dativa ora nomeada para que apresente defesa, no prazo legal. Quanto aos demais executados, antes de apreciar o pedido de citação por edital do id 95967610, determino que seja tentada a localização de seus endereços por meio dos bancos de dados disponíveis ao Judiciário (Renajud, Infojud e SIEL). Cumpra-se. Colniza/MT, na data da assinatura digital. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA Juíza Substituta

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 14:10

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2023, 09:53

Juntada de Petição de diligência

22/11/2022, 18:16

Juntada de Petição de diligência

22/11/2022, 18:16

Juntada de Petição de diligência

22/11/2022, 18:15

Juntada de Petição de diligência

22/11/2022, 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2022 23:59.

03/11/2022, 01:56

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 15:44

Conclusos para decisão

23/09/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 13:19

Juntada de Petição de certidão

18/08/2022, 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2022, 14:09

Juntada de Petição de outros documentos

08/08/2022, 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2022, 14:08

Juntada de Petição de outros documentos

08/08/2022, 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2022, 14:07

Juntada de Petição de outros documentos

08/08/2022, 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2022, 15:36

Juntada de Petição de outros documentos

04/08/2022, 15:36

Juntada de entregue (ecarta)

04/08/2022, 05:29

Juntada de entregue (ecarta)

04/08/2022, 05:29

Juntada de entregue (ecarta)

04/08/2022, 05:29

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2022, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2022, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2022, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2022, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2022, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2022, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2022, 13:22

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2022, 09:49

Juntada de Petição de diligência

18/02/2022, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2021, 18:22

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 16:31

Deferido o pedido de

28/05/2021, 19:54

Conclusos para decisão

07/05/2021, 20:27

Distribuído por sorteio

07/05/2021, 20:27

Decisão

•15/09/2025, 14:00

Decisão

•13/06/2024, 09:27

Decisão

•17/07/2023, 15:00

Decisão

•12/05/2023, 09:53

Decisão

•28/05/2021, 19:54