Execução Fiscal 1001059-86.2020.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/03/2020
Valor da Causa
R$ 105.107,31
Órgão julgador
2ª Vara de Pontes e Lacerda
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (19)
Partes do Processo
(19)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
28/04/2026, 15:45
Juntada de Certidão
28/04/2026, 15:44
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
NILO FONSECA NUNES
CPF
212.***.***-49
Mostrar
Reu
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/12/2025, 17:21
Juntada de Petição de devolução de mandado
08/12/2025, 17:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2025, 13:57
Expedição de Mandado
28/11/2025, 17:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2025, 18:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2025, 16:26
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
13/11/2025, 12:37
Recebidos os autos
13/11/2025, 12:37
Juntada de Certidão
13/11/2025, 12:37
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
24/09/2025, 17:48
Recebidos os Autos pela Contadoria
24/09/2025, 17:48
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/09/2025, 10:53
Recebidos os autos
18/09/2025, 10:53
Ver todas as movimentações (128)
Todas as movimentações
(128)
Juntada de Certidão
28/04/2026, 15:45
Juntada de Certidão
28/04/2026, 15:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/12/2025, 17:21
Juntada de Petição de devolução de mandado
08/12/2025, 17:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2025, 13:57
Expedição de Mandado
28/11/2025, 17:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2025, 18:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2025, 16:26
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
13/11/2025, 12:37
Recebidos os autos
13/11/2025, 12:37
Juntada de Certidão
13/11/2025, 12:37
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
24/09/2025, 17:48
Recebidos os Autos pela Contadoria
24/09/2025, 17:48
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/09/2025, 10:53
Recebidos os autos
18/09/2025, 10:53
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2025 23:59
01/09/2025, 07:34
Arquivado Definitivamente
18/08/2025, 10:26
Transitado em Julgado em 05/08/2025
18/08/2025, 10:24
Decorrido prazo de NILO FONSECA NUNES em 11/08/2025 23:59
12/08/2025, 04:34
Juntada de Petição de petição
05/08/2025, 00:18
Decorrido prazo de NILO FONSECA NUNES em 18/07/2025 23:59
19/07/2025, 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2025 23:59
18/07/2025, 12:11
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2025 23:59
18/07/2025, 11:43
Publicado Sentença em 17/07/2025.
17/07/2025, 04:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025, 04:40
Expedição de Outros documentos
15/07/2025, 21:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2025, 21:13
Expedição de Outros documentos
15/07/2025, 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025, 21:13
Conclusos para julgamento
15/07/2025, 16:47
Juntada de Petição de petição
14/07/2025, 15:13
Ato ordinatório praticado
02/07/2025, 07:13
Expedição de Outros documentos
02/07/2025, 07:13
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2025 23:59
27/06/2025, 02:59
Expedição de Outros documentos
16/06/2025, 19:50
Ato ordinatório praticado
16/06/2025, 19:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025, 10:27
Juntada de Petição de devolução de mandado
04/06/2025, 10:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2024, 15:00
Expedição de Mandado
07/05/2024, 18:48
Ato ordinatório praticado
07/05/2024, 18:46
Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024, 21:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024, 07:11
Conclusos para despacho
18/01/2024, 16:05
Juntada de Petição de petição
17/01/2024, 17:31
Expedição de Outros documentos
18/12/2023, 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023, 19:16
Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023, 07:28
Conclusos para despacho
27/09/2023, 18:37
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 12:32
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 01:34
Expedição de Outros documentos
25/08/2023, 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023, 12:43
Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023, 23:32
Juntada de Petição de petição
20/06/2023, 17:56
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023, 02:07
Conclusos para despacho
07/06/2023, 15:08
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 08:13
Decorrido prazo de NILO FONSECA NUNES em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 03:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023, 18:27
Expedição de Outros documentos
25/05/2023, 18:27
Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023, 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
16/05/2023, 01:43
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1001059-86.2020.8.11.0013. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NILO FONSECA NUNES Vistos, etc. Trata-se de Processo de Execução promovido pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de NILO FONSECA NUNES. Partes qualificadas no feito. Pois bem. DEFIRO o bloqueio, via penhora on-line, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou em aplicação em instituição financeira em nome de NILO FONSECA NUNES - CPF/CNPJ nº 212.356.516-49; no valor de R$ 131.199,75, na modalidade TEIMOSINHA, junto ao sistema SISBAJUD. Com a juntada aos autos do recibo de protocolamento/detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores/transferências/desbloqueios e/ou reiterações para bloqueio de valores, manifeste-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias. Caso seja confirmado o bloqueio de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, considerar-se-á efetuada a penhora, valendo-se como termo dela o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD, que será juntado aos autos, procedendo-se, em seguida, a intimação do(s) executado(s) para os fins legais, que pode se dar na pessoa de seus advogados, ou, na falta deste, pessoalmente. Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria para providências. (assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito
15/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
12/05/2023, 14:18
Expedição de Outros documentos
12/05/2023, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023, 14:18
Determinado o bloqueio/penhora on line
12/05/2023, 14:18
Juntada de Petição de petição
29/08/2022, 14:11
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2022 23:59.
10/08/2022, 17:29
Conclusos para decisão
08/08/2022, 12:40
Ato ordinatório praticado
08/08/2022, 11:04
Expedição de Outros documentos.
19/07/2022, 17:07
Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022, 14:11
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022, 18:17
Conclusos para decisão
12/07/2022, 17:41
Expedição de Outros documentos.
13/06/2022, 14:35
Decretada a indisponibilidade de bens
10/06/2022, 14:24
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022, 07:48
Conclusos para decisão
30/05/2022, 16:14
Juntada de Petição de petição
30/05/2022, 14:43
Expedição de Outros documentos.
26/04/2022, 10:48
Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2022, 16:24
Conclusos para decisão
16/02/2022, 16:15
Processo Desarquivado
16/02/2022, 09:39
Juntada de Petição de petição
16/02/2022, 09:34
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022, 08:18
Arquivado Provisoriamente
06/12/2021, 11:57
Processo Desarquivado
06/12/2021, 11:56
Arquivado Provisoriamente
26/11/2021, 15:01
Bens não localizados
26/11/2021, 14:37
Conclusos para despacho
01/11/2021, 08:59
Juntada de Petição de petição
31/10/2021, 18:49
Expedição de Outros documentos.
15/10/2021, 09:32
Ato ordinatório praticado
15/10/2021, 09:31
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 05:41
Expedição de Outros documentos.
22/09/2021, 16:59
Ato ordinatório praticado
22/09/2021, 16:59
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021, 04:42
Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021, 13:16
Conclusos para despacho
17/06/2021, 10:12
Decorrido prazo de NILO FONSECA NUNES em 09/06/2021 23:59.
10/06/2021, 16:14
Ato ordinatório praticado
17/05/2021, 18:21
Juntada de Petição de certidão
17/05/2021, 18:18
Ato ordinatório praticado
16/04/2021, 16:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2021, 13:41
Juntada de Petição de petição
08/03/2021, 13:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2021 23:59.
06/03/2021, 02:09
Ato ordinatório praticado
02/03/2021, 12:10
Ato ordinatório praticado
11/02/2021, 15:49
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 18:37
Juntada de Ofício
08/02/2021, 18:37
Determinado o bloqueio/penhora on line
05/02/2021, 16:06
Conclusos para despacho
07/01/2021, 12:36
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2020 23:59.
17/11/2020, 17:15
Juntada de Petição de petição
17/11/2020, 08:47
Expedição de Outros documentos.
08/10/2020, 18:09
Ato ordinatório praticado
08/10/2020, 18:08
Decorrido prazo de NILO FONSECA NUNES em 25/08/2020 23:59:59.
25/09/2020, 08:44
Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/08/2020, 14:39
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2020 23:59:59.
22/06/2020, 10:47
Ato ordinatório praticado
27/04/2020, 12:51
Juntada de Petição de petição
22/04/2020, 15:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2020, 12:30
Expedição de Outros documentos.
26/03/2020, 16:55
Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020, 16:55
Conclusos para decisão
26/03/2020, 13:19
Distribuído por sorteio
26/03/2020, 13:19
Documentos
Sentença
•
15/07/2025, 21:13
Sentença
•
15/07/2025, 21:13
Decisão
•
26/04/2024, 21:04
Decisão
•
15/12/2023, 07:28
Despacho
•
24/08/2023, 23:32
Decisão
•
12/05/2023, 14:18
Despacho
•
19/07/2022, 14:11
Decisão
•
10/06/2022, 14:24
Decisão
•
25/04/2022, 16:24
Decisão
•
26/11/2021, 14:37
Despacho
•
17/08/2021, 13:16
Decisão
•
05/02/2021, 16:06
Despacho
•
26/03/2020, 16:55