Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001083-85.2023.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/01/2025, 13:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/08/2024, 17:49

Recebidos os autos

13/08/2024, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 12:49

Decorrido prazo de GUIOMAR GOMES DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:41

Juntada de Alvará

07/06/2024, 15:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 08:30

Publicado Sentença em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 18:10

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2024, 18:10

Todas as movimentações(73)

Juntada de Certidão

26/01/2025, 13:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/08/2024, 17:49

Recebidos os autos

13/08/2024, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos

Documentos

Sentença

•28/05/2024, 18:10

Sentença

•28/05/2024, 18:10

17/06/2024, 12:49

Decorrido prazo de GUIOMAR GOMES DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:41

Juntada de Alvará

07/06/2024, 15:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 08:30

Publicado Sentença em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 18:10

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 18:10

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/05/2024, 23:23

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 12:29

Processo Desarquivado

14/05/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 15:06

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 17:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:45

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 06:45

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 12:49

Expedição de Ofício de RPV

25/01/2024, 12:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:32

Decorrido prazo de GUIOMAR GOMES DOS SANTOS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:38

Publicado Despacho em 01/11/2023.

01/11/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 03:55

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 16:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 11:22

Conclusos para decisão

22/08/2023, 15:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/08/2023, 15:19

Transitado em Julgado em 22/08/2023

22/08/2023, 15:12

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

18/08/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 12:36

Processo Desarquivado

18/08/2023, 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:30

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 1001083-85.2023.8.11.0021 SENTENÇA Trata-se de ação de requerimento de pensão por morte ajuizada por GUIOMAR GOMES DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, ambos qualificados no encarte processual em epígrafe. Realizados alguns atos processuais, o requerido apresentou proposta de acordo no evento n. 120958632. Em id n. 120959265 a parte requerente manifestou favorável, bem como requereu a sua homologação. Vieram os autos conclusos. É o relatório do essencial. Fundamenta-se e decide-se. A demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial). Em análise à composição firmada entre as partes no evento n. 120958632 nota-se que a avença foi firmada em observância à validade do negócio jurídico, como estabelece o art. 104 do Código Civil, devendo ser homologado por este Juízo. Assim, este Juízo HOMOLOGA por sentença a transação celebrada entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” do CPC. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 90, §3º do CPC. Com fundamento no artigo 1.000, parágrafo único do CPC, PROMOVA-SE o arquivamento imediato dos autos com as baixas e anotações necessárias. CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 28 de junho de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

29/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 13:01

Homologada a Transação

28/06/2023, 13:01

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 07:49

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 06:52

Decorrido prazo de GUIOMAR GOMES DOS SANTOS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 03:08

Publicado Despacho em 16/05/2023.

16/05/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 1001083-85.2023.8.11.0021 DESPACHO 1 – CITE-SE a autarquia ré mediante remessa dos autos em carga para que, querendo, conteste o pedido formulado no prazo de 30 (trinta) dias (art. 183 do CPC/2015), sob pena de revelia (art. 344 do CPC/2015). 2 – Na hipótese de o réu alegar em sua contestação fato impeditivo, modificativo, extintivo do direito do autor ou quaisquer das matérias mencionadas no art. 337 do CPC, INTIME-SE o advogado deste via DJE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a respeito, conforme preceituam os artigos 350 e 351 do CPC. 3 – Ante as razões apresentadas, inclusive, com a juntada da declaração de hipossuficiência, este Juízo DEFERE os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte requerente, nos termos do artigo 98 do CPC. 4 – CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 12 de maio de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 14:21

Conclusos para decisão

04/04/2023, 17:15

Juntada de Certidão

04/04/2023, 17:15

Juntada de Certidão

04/04/2023, 17:14

Juntada de Certidão

04/04/2023, 17:14

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

04/04/2023, 16:20

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2023, 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/04/2023, 16:19

Distribuído por sorteio

04/04/2023, 16:19

Despacho

•30/10/2023, 16:03

Execução de cumprimento de sentença

•18/08/2023, 13:59

Sentença

•28/06/2023, 13:01

Despacho

•12/05/2023, 14:21