Cumprimento de sentença 1002461-13.2022.8.11.0021 - TJMT

Cumprimento de sentença 1002461-13.2022.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

02/04/2025, 11:03

Recebidos os autos

25/06/2023, 01:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/06/2023, 01:57

Decorrido prazo de FUTURA ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:23

Decorrido prazo de FUTURA ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 05:18

Decorrido prazo de LUAN SAVIO GONCALVES MOURA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 05:18

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 17:00

Transitado em Julgado em 12/05/2023

24/05/2023, 16:59

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1002461-13.2022.8.11.0021.. REQUERENTE: LUAN SAVIO GONCALVES MOURA REQUERIDO: FUTURA ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA VISTOS. No decorrer do procedimento as partes compuseram a lide, apresentando petição conjunta, pugnando por sua homologação judicial (ID 114218038). Pois bem. A causa versa sobre direitos patrimoniais disponíveis, os quais admitem transação. Ademais, verifica-se que o acordo em comento foi livremente pactuado, contendo a assinatura da causídica da parte autora e do requerido, não havendo qualquer indicativo de vícios no consentimento. Em virtude disso, a homologação da avença é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, o ACORDO a que chegaram as partes e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Isento de custas e honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações de estilo. ÀS PROVIDÊNCIAS. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 14:41

Homologada a Transação

12/05/2023, 14:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/05/2023, 12:16

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 13:40

Documentos

Sentença

•12/05/2023, 14:41

Despacho

•01/03/2023, 15:01

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