Execução de Título Extrajudicial 1012156-48.2018.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2018

Valor da Causa

R$ 20.893,49

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 19:46

Juntada de Ofício

12/05/2026, 15:52

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 03:11

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 14:35

Conclusos para decisão

24/04/2026, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 13:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/04/2026, 04:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/04/2026, 03:37

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:10

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 09:24

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 09:24

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

22/04/2026, 09:24

Todas as movimentações(103)

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 19:46

Juntada de Ofício

12/05/2026, 15:52

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 03:11

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 14:35

Conclusos para decisão

24/04/2026, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 13:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/04/2026, 04:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/04/2026, 03:37

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:10

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 09:24

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 09:24

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

22/04/2026, 09:24

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

17/04/2026, 14:18

Juntada de recibo (sisbajud)

16/04/2026, 16:12

Conclusos para decisão

11/06/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 10:56

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 07:04

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 17:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/04/2024, 18:59

Conclusos para despacho

08/03/2024, 15:41

Decorrido prazo de O.B. VIEIRA & CIA LTDA - EPP em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:21

Publicado Decisão em 23/06/2023.

23/06/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo n.º 1012156-48.2018.8.11.0015. Com fundamento no conteúdo normativo do art. 921, inciso III e § 1.º do Código de Processo Civil, Determino a Suspensão do andamento do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Intimem-se. Sinop/MT, em 21 de junho de 2023. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 18:35

Bens não localizados

21/06/2023, 18:35

Conclusos para despacho

30/05/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 09:43

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo n.º 1012156-48.2018.8.11.0015. Segundo a norma de regência, os honorários de profissional liberal, devido a natureza alimentar, caracterizam-se como absolutamente impenhoráveis, exceto nas hipóteses de penhora para pagamento de dívida alimentar [art. 833, inciso IV, § 2.º do Código de Processo Civil]. A doutrina e jurisprudência, contudo, têm admitido a possibilidade de penhora de percentual das salário/verbas como medida excepcional, que se justifica quando subsistir prova de que o ato de constrição não compromete a subsistência do devedor e, ao mesmo tempo, quando comprovada a recalcitrância do devedor no cumprimento da obrigação de liquidar a dívida e o exaurimento de todos mecanismos disponíveis para obtenção de êxito na localização de bens, passíveis de penhora, de propriedade do devedor [cf.: STJ, REsp n.º 1.285.970/SP, 3.ª Turma, Rel.: Min. Sidnei Beneti, j. 27/05/2014; STJ, AgInt no REsp n.º 1.886.436/DF, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 14/6/2021]. Segundo os informes produzidos no processo, depreende-se que não subsistem vestígios concretos que demonstrem que a efetivação da penhora não repercute na dignidade e na manutenção do devedor e, ao mesmo tempo, também, que a exequente tenha adotado todas as diligências, extrajudiciais e judiciais, disponíveis com o objetivo de obter informações acerca da existência de bens passíveis de penhora (pois, na hipótese concreta, foi determinada, em uma única oportunidade, a penhora de ativos financeiros através do sistema SISBAJUD, e a realização de consulta de bens através do sistema RENAJUD). A exequente, também, sequer requereu a inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes [art. 782, § 3.º do Código de Processo Civil]. Indefiro, portanto, nesta quadra processual, o pedido que visa a penhora no rosto dos autos em que o executado atua na condição de advogado do polo ativo, formulado no evento n.º 105006467. Intime-se a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o andamento do processo, apresente a memória de cálculo atualizada da dívida e indique bens que compõem o acervo patrimonial do executado, passíveis de penhora. Sinop/MT, em 12 de maio de 2023. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2023, 14:34

Conclusos para decisão

06/12/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 14:39

Desentranhado o documento

06/12/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 09:29

Publicado Decisão em 11/11/2022.

11/11/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 02:21

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 16:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/11/2022, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 13:41

Conclusos para decisão

09/03/2022, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 10:33

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 03:08

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 08:26

Publicado Despacho em 07/02/2022.

07/02/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 03:08

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 16:10

Decorrido prazo de LEANDRO DE ASSIS CONCEICAO em 06/11/2020 23:59.

22/11/2020, 02:37

Conclusos para decisão

05/06/2019, 17:56

Decorrido prazo de IVAN CARLOS SANTORE em 29/05/2019 23:59:59.

04/06/2019, 12:03

Decorrido prazo de IVAN CARLOS SANTORE em 29/05/2019 23:59:59.

04/06/2019, 09:26

Juntada de Petição de petição

27/05/2019, 13:26

Publicado Intimação em 22/05/2019.

23/05/2019, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2019, 09:32

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 16:22

Juntada de Petição de diligência

20/05/2019, 16:09

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

20/05/2019, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2019, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2019, 11:04

Decorrido prazo de IVAN CARLOS SANTORE em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 03:26

Expedição de Mandado.

07/05/2019, 17:44

Juntada de Petição de petição

03/05/2019, 15:29

Publicado Intimação em 29/04/2019.

29/04/2019, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2019, 21:23

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 14:21

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 16:14

Decorrido prazo de LEANDRO DE ASSIS CONCEICAO em 22/03/2019 23:59:59.

23/03/2019, 15:43

Juntada de Petição de diligência

19/03/2019, 17:02

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

19/03/2019, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2019, 12:00

Expedição de Mandado.

19/02/2019, 09:30

Decorrido prazo de O.B. VIEIRA & CIA LTDA - EPP em 12/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 04:41

Decorrido prazo de O.B. VIEIRA & CIA LTDA - EPP em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 02:30

Decorrido prazo de IVAN CARLOS SANTORE em 01/02/2019 23:59:59.

04/02/2019, 02:15

Publicado Intimação em 25/01/2019.

29/01/2019, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2019, 17:57

Juntada de Petição de petição

25/01/2019, 10:06

Publicado Despacho em 22/01/2019.

24/01/2019, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 13:01

Publicado Despacho em 21/01/2019.

21/01/2019, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/01/2019, 17:27

Juntada de Petição de petição

26/12/2018, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 12:00

Conclusos para decisão

19/12/2018, 09:01

Juntada de Petição de petição

18/12/2018, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2018, 13:02

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 13:02

Juntada de Petição de petição

17/12/2018, 21:28

Distribuído por sorteio

17/12/2018, 09:50

Conclusos para decisão

17/12/2018, 09:50

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 14:35

Decisão

•06/05/2026, 14:35

Decisão

•22/04/2026, 09:24

Decisão

•22/04/2026, 09:24

Decisão

•03/04/2024, 18:59

Decisão

•21/06/2023, 18:35

Decisão

•12/05/2023, 14:34

Decisão

•09/11/2022, 16:56

Despacho

•03/02/2022, 16:10

Despacho

•19/12/2018, 12:00

Despacho

•18/12/2018, 13:02