Procedimento Comum Cível 1005881-89.2020.8.11.0055 - TJMT

Juntada de Certidão

07/08/2023, 18:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 13:38

Recebidos os autos

07/08/2023, 13:38

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 13:37

Juntada de Alvará

07/08/2023, 13:35

Juntada de Alvará

07/08/2023, 13:34

Transitado em Julgado em 01/08/2023

04/08/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 11:26

Decorrido prazo de BANCO FICSA S.A. em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 03:26

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 15:29

Publicado Sentença em 11/07/2023.

11/07/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 01:54

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1005881-89.2020.8.11.0055.. AUTOR: JOSE LUIZ DIAS DA SILVA REU: BANCO FICSA S.A. Vistos, Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência proposta em 16 de outubro de 2020 por José Luiz Dias da Silva em face de Banco Ficsa S/A, ambos já qualificados. Realizados alguns atos processuais, no id 121997765 as partes compuseram amigavelmente. É o relatório. D E C I D O. Analisando os autos, verifico que o acordo firmado constitui-se em título executivo extrajudicial, conforme dispõe o art. 784, IV, do Código de Processo Civil, porém, necessitando de homologação. Assim, considerando que o acordo entabulado entre as partes no id 121997765 não apresenta vícios, seja de consentimento, seja de legalidade, uma vez que celebrado por partes capazes, envolvendo objeto lícito e direito patrimonial disponível, razão pela qual, a medida que se impõe é a homologação do ajuste. Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, ficando homologado por sentença o acordo celebrado pelas partes. Por conseguinte, quanto aos valores depositados nos autos (R$ 1.562,63 - id 41717516), conforme acordado entre as partes, autorizo o seu levantamento mediante a expedição de alvará em favor da parte autora ou de seu procurador, desde que possua poderes para tanto, o que deverá ser certificado nos autos, devendo ainda ser observado o disposto no art. 450 da CNCG. Por outro lado, considerando que o acordo foi celebrado após a juntada do laudo pericial, expeça-se alvará referente aos 50% restantes dos honorários periciais em favor do perito judicial (id 69864308), na conta bancária indicada no id 114729162. Por fim, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, em conformidade com o §3º do art. 90, do CPC. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. P. R. I. C. Tangará da Serra-MT, data da assinatura. Anderson Gomes Junqueira Juiz de Direito

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 15:07

Homologada a Transação

07/07/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 13:20

Conclusos para decisão

26/06/2023, 15:42

Decorrido prazo de BANCO FICSA S.A. em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 03:09

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 14:43

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o laudo pericial de id. 114729169, mesma oportunidade em que poderão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos.

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 14:26

Juntada de Petição de laudo pericial

10/04/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 09:30

Juntada de Petição de ofício

07/12/2022, 09:07

Publicado Decisão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 02:38

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 07:21

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2022, 07:21

Juntada de Petição de outros documentos

13/07/2022, 16:29

Conclusos para decisão

04/07/2022, 15:32

Juntada de aviso de recebimento

15/06/2022, 14:10

Decorrido prazo de BANCO FICSA S.A. em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 09:07

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2022, 15:13

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 02:06

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/05/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 17:50

Cancelada a movimentação processual

12/05/2022, 12:06

Desentranhado o documento

12/05/2022, 12:06

Juntada de Petição de outros documentos

10/05/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 14:23

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DIAS DA SILVA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2022, 15:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/01/2022, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2022, 14:28

Expedição de Mandado.

07/01/2022, 14:11

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 16:56

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DIAS DA SILVA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 16:56

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 19:49

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 16:48

Juntada de Petição de expediente

10/11/2021, 18:45

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 18:42

Desentranhado o documento

10/11/2021, 18:34

Cancelada a movimentação processual

10/11/2021, 18:34

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 17:36

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 08:48

Publicado Decisão em 29/10/2021.

29/10/2021, 03:48

Publicado Decisão em 29/10/2021.

29/10/2021, 03:48

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 03:25

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2021, 18:02

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 11:31

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 10:27

Publicado Intimação em 22/09/2021.

22/09/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 03:27

Conclusos para decisão

20/09/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 15:37

Juntada de Petição de petição

11/09/2021, 11:02

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 12:24

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DIAS DA SILVA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 12:36

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 12:35

Juntada de Petição de resposta

23/07/2021, 13:42

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 06:07

Publicado Intimação em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

10/07/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:58

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 10:30

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 10:29

Publicado Decisão em 08/07/2021.

08/07/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 00:02

Decisão Interlocutória de Mérito

06/07/2021, 00:02

Conclusos para decisão

29/06/2021, 15:12

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 06:05

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2021, 12:31

Publicado Notificação em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 02:44

Expedição de Informações.

11/06/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 13:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/06/2021, 08:15

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 15:33

Publicado Decisão em 02/06/2021.

02/06/2021, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 18:44

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2021, 18:44

Conclusos para decisão

14/05/2021, 15:00

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 03:41

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 09:22

Publicado Despacho em 19/04/2021.

20/04/2021, 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2021, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 16:03

Conclusos para decisão

06/04/2021, 16:18

Juntada de Petição de impugnação à contestação

27/03/2021, 10:14

Publicado Intimação em 18/03/2021.

19/03/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 03:07

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:36

Audiência do art. 334 CPC.

15/03/2021, 11:51

Juntada de Petição de contestação

11/03/2021, 08:16

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 16:25

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2021, 16:56

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DIAS DA SILVA em 02/02/2021 23:59.

04/02/2021, 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

14/12/2020, 17:58

Recebimento do CEJUSC.

14/12/2020, 17:58

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 17:57

Audiência Conciliação designada para 12/03/2021 13:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA.

14/12/2020, 17:54

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DIAS DA SILVA em 24/11/2020 23:59.

25/11/2020, 10:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC

03/11/2020, 16:40

Recebidos os autos.

03/11/2020, 16:40

Publicado Decisão em 29/10/2020.

30/10/2020, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 15:42

Concedida a Antecipação de tutela

27/10/2020, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2020, 14:57

Conclusos para decisão

16/10/2020, 16:49

Distribuído por sorteio

16/10/2020, 16:49

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Transitado em Julgado em 01/08/2023

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de BANCO FICSA S.A. em 01/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 11/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(152)