Reintegração / Manutenção de Posse 0004774-98.2011.8.11.0004 - TJMT

Reintegração / Manutenção de Posse 0004774-98.2011.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0004774-98.2011.8.11.0004.. EXECUTADO: JOANA LUIZA DOS SANTOS RECONVINTE: EDUARDO DOS SANTOS PENTEADO, SILVIA RAMOS NASCIMENTO Vistos. 1. Trata-se de ação reivindicatória proposta por ESPÓLIO DE EDUARDO DOS SANTOS PENTEADO representado por sua inventariante SILVIA RAMOS NASCIMENTO em face de JOANA LUIZA DOS SANTOS. Às fls. 80/81, foi proferida sentença, julgando procedente a pretensão reivindicatória deduzida na inicial e, consequentemente, extinto o processo com resolução do mérito. Contudo, perante o E. Tribunal de Justiça a Requerida propôs Ação Rescisória visando desconstituir a sentença prolatada. A pretensão foi acolhida e foi determinada a reunião deste processo à Ação de Usucapião nº 0004806-40.2010.8.11.0004, para julgamento comum (fl. 11, expediente ID. 62385140). 2. Desta forma, considerando o deferimento da produção de prova oral nos autos da usucapião, DESIGNO audiência de instrução e julgamento CONJUNTA, para o dia 5 DE SETEMBRO DE 2023, às 13h00min (HORÁRIO DE MATO GROSSO), devendo as partes apresentar rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, nos termos do art.357, §4º, CPC/2015. 3. A Audiência será realizada de FORMA PRESENCIAL NA SEDE DO FÓRUM ou por meio de videoconferência, através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, sendo que o ingresso na sala virtual pode ser feito clicando no link abaixo ou fotografando o QR CODE (conforme passo a passo abaixo): https://tinyurl.com/2oug8mpl 4. Caso a pessoa queira vir presencialmente ou não possua aparelhos compatíveis para realização da audiência, deverá comparecer no fórum onde será ouvida na data e hora marcada. Deve ainda ser certificado em qual telefone celular a pessoa pode ser encontrada. 5. CABE AO ADVOGADO DA PARTE INFORMAR OU INTIMAR A TESTEMUNHA POR ELE ARROLADA DO DIA, DA HORA E DO LOCAL DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, BEM COMO ENCAMINHAR O LINK para videoconferência, o que deverá ser realizado por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art.455, §1º, CPC/2015), DISPENSANDO-SE A INTIMAÇÃO DO JUÍZO. A inércia na realização da intimação a que se refere importa desistência da inquirição da testemunha, nos termos do §3º, art.455, CPC/2015. 6. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação acima aludida, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição, conforme art.455, §2º, CPC/2015. 7. RETIFIQUE-SE a autuação do feito, vez que se trata de AÇÃO REIVINDICATÓRIA. 8. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças – MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

22/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 22/07/2024 23:59

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de EDUARDO DOS SANTOS PENTEADO em 25/06/2024 23:59

Decorrido prazo de SILVIA RAMOS NASCIMENTO em 25/06/2024 23:59

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de EDUARDO DOS SANTOS PENTEADO em 17/06/2024 23:59

Decorrido prazo de SILVIA RAMOS NASCIMENTO em 17/06/2024 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 22/05/2024.

Todas as movimentações(383)

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