Usucapião 0008884-04.2015.8.11.0004 - TJMT

Usucapião 0008884-04.2015.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0008884-04.2015.8.11.0004.. TESTEMUNHA: MICHELE HONORATO SILVA TESTEMUNHA: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU, MARCELO SOUZA DE MEDEIROS, MARCILIO MARTINS PIRES, MARIA MELO NUNES Vistos. 1. Trata-se de oposição convertida em ação de usucapião movida por MICHELE HONORATO SILVA em face de COOPERATIVA SICREDI ARAXINGU e MARCELO SOUZA DE MEDEIROS, todos qualificados nos autos. 2. As Fazendas Públicas das três esferas foram intimadas e manifestaram desinteresse no feito (fls.121, 126 e 173, expediente 53990436). Os confinantes Marcílio Martins Pires e Maria Melo Nunes foram citados e não se manifestaram, fl.135, expediente 53990436. 3. O requerido Marcelo Souza de Medeiros (proprietário registral) foi citado por edital e a Defensoria Pública apresentou contestação por negativa geral. (fl.149, 160/161) 4. O requerido COOPERATIVA SICREDI ARAXINGU (credora do proprietário registral) contestou a ação às fls.106/110, expediente 53990436. Em suma, aduz a inépcia da inicial por incompatibilidade da pretensão de oposição, usucapião e indenização por benfeitorias. Questiona a idoneidade das provas apresentadas, como fichas cadastrais e histórico de água, energia e IPTU. Ao final, requer a improcedência da ação. 5. A autora impugnou a contestação às fls.143/146, do expediente 53990436. 6. A decisão proferida à fl.163 do expediente 53990436 chamou o feito à ordem e determinou a continuidade do processo como ação de usucapião. 7. A Defensoria Pública Estadual pugnou pela intimação pessoal da autora MICHELE HONORATO SILVA sobre o teor da decisão que converteu a oposição de terceiro em ação de usucapião, bem como para fornecer um número de telefone para contato. 8. É O RELATÓRIO. DECIDO. 9. Por ausência de irregularidade processual, DOU O FEITO POR SANEADO e FIXO como ponto controvertido (i) o direito de prescrição aquisitiva pelo instituto da usucapião referente ao imóvel urbano com área de 437,50m², locado sob o n.17, quadra 311, no Bairro Jardim Nova Barra, protegido pela matrícula n.68.259, no RI local, em razão do exercício de posse mansa, pacífica e ininterrupta desde o ano de 2004. 10. DEFIRO o pedido de fls.168/167 do expediente 53990436 e DETERMINO a INTIMAÇÃO pessoal da autora para, no prazo de 15 dias, atualizar seus dados pessoais no processo, especialmente o número de telefone. 11. Após, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 12. CADASTRE-SE no PJE a Defensora Pública Lindalva de Fátima Ramos como representante do polo ativo e a Defensora Pública Kamila de Souza Lima como representante e curadora especial do requerido MARCELO SOUZA DE MEDEIROS, conforme decisão de fl.149 do expediente 53990436. 13. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças/MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

15/05/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU em 06/02/2025 23:59

Publicado Intimação em 30/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

Recebidos os autos

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Todas as movimentações(255)