Homologação da Transação Extrajudicial 1001168-71.2023.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Homologação da Transação Extrajudicial 1001168-71.2023.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

01/09/2023, 17:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 03:00

Recebidos os autos

26/06/2023, 03:00

Decorrido prazo de MARIA MARCINEIDE DOS SANTOS SILVA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 05:18

Decorrido prazo de COMERCIO DE CALCADOS MIAKI AGUA BOA LTDA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 05:18

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 14:30

Transitado em Julgado em 12/05/2023

25/05/2023, 14:30

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1001168-71.2023.8.11.0021.. REQUERENTE: COMERCIO DE CALCADOS MIAKI AGUA BOA LTDA REQUERENTE: MARIA MARCINEIDE DOS SANTOS SILVA VISTOS. COMERCIO DE CALCADOS MIAKI ÁGUA BOA LTDA, nome fantasia SANTA RITA CALÇADOS e MARIA MARCINEIDE DOS SANTOS SILVA, ambas qualificadas nos autos, formularam acordo extrajudicial, pugnando por sua homologação. É o relatório do necessário. DECIDO. A causa versa sobre direitos patrimoniais disponíveis, os quais admitem transação. Ademais, verifica-se que o acordo em comento foi livremente pactuado, contendo a assinatura da mandatária legal da requerente, possuindo poderes específicos para tanto, bem como assinatura da parte requerida, não havendo qualquer indicativo de vícios no consentimento. Em virtude disso, a homologação da avença é medida que se impõe. Ante ao exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes, pelo que JULGO EXTINTA a presente ação, com resolução do mérito com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995). Nos termos dos artigos 332 e 333 da nova CNGC, dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, sendo desnecessária a intimação das partes. Arquivem-se os autos imediatamente com as baixas necessárias. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 14:53

Homologada a Transação

12/05/2023, 14:53

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 14:07

Distribuído por sorteio

14/04/2023, 08:52

Documentos

Sentença

•12/05/2023, 14:53