Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001179-50.2022.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 59.697,38

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Vila Rica

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Vila Rica - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Goncalo Antunes de Barros Neto - Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/09/2023, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/09/2023, 06:24

Recebidos os autos

08/09/2023, 06:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 08:16

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 16:20

Transitado em Julgado em 29/08/2023

29/08/2023, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 15:37

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

27/08/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 12:46

Todas as movimentações(81)

Juntada de Certidão

19/09/2023, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/09/2023, 06:24

Recebidos os autos

08/09/2023, 06:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•23/08/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 17:43

06/09/2023, 08:16

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 16:20

Transitado em Julgado em 29/08/2023

29/08/2023, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 15:37

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

27/08/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 09:38

Publicado Intimação em 08/08/2023.

10/08/2023, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 04:44

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MAIDORE KARAJA ADVOGADO DO(A) ESPÓLIO: ROMARIA PEREIRA DA COSTA LEAO - MT24305-O Requerido: ESTADO DE MATO GROSSO Tendo em vista, a petição anexada pela parte executada; bem como o extrato SISCONDJ juntado, nos termos da legislação vigente, da CNGC e Provimento nº 56/2007, impulsiono estes autos, com a finalidade de: INTIMAR a parte exequente para, informar os dados bancários para expedição do alvará eletrônico, conforme documentos vinculados disponíveis no sistema PJE. VILA RICA, 4 de agosto de 2023 (Assinado eletronicamente) MARIA DA GLORIA FAUSTO DA SILVA Gestor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA RICA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Processo n. 1001179-50.2022.8.11.0049

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 15:01

Recebidos os autos

31/05/2023, 17:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

31/05/2023, 17:35

Juntada de certidão da contadoria

31/05/2023, 17:34

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/05/2023, 12:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/05/2023, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 10:56

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1001179-50.2022.8.11.0049 POLO ATIVO:MAIDORE KARAJA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: ROMARIA PEREIRA DA COSTA LEAO POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO do patrono da requerente, com a finalidade de manifestar-se quanto à certidão da contadoria judicial. Vila Rica, 12 de maio de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 15:04

Recebidos os autos

11/05/2023, 17:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/05/2023, 17:09

Juntada de certidão da contadoria

11/05/2023, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/04/2023, 17:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/04/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 17:59

Conclusos para despacho

14/02/2023, 14:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/02/2023, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 15:23

Publicado Intimação em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 12:44

Juntada de intimação de pauta

06/12/2022, 14:46

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

06/12/2022, 14:46

Juntada de certidão

06/12/2022, 14:46

Juntada de acórdão

06/12/2022, 14:46

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/12/2022, 14:46

Devolvidos os autos

06/12/2022, 14:46

Juntada de intimação de pauta

06/12/2022, 14:46

Juntada de intimação de pauta

06/12/2022, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/09/2022, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 20:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 18:45

Conclusos para despacho

01/09/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 14:23

Juntada de Petição de recurso inominado

31/08/2022, 22:14

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:54

Juntada de Projeto de sentença

26/08/2022, 13:54

Julgado improcedente o pedido

26/08/2022, 13:54

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2022 23:59.

21/08/2022, 05:22

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 14:21

Conclusos para despacho

01/07/2022, 18:22

Distribuído por sorteio

01/07/2022, 16:51

Despacho

•15/02/2023, 17:59

Acórdão

•04/11/2022, 20:11

Despacho

•06/09/2022, 18:45

Sentença

•26/08/2022, 13:54

Despacho

•04/07/2022, 14:21