Cumprimento de sentença 1001588-46.2019.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 12:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48474052

29/04/2026, 02:40

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:58

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 17:57

Decorrido prazo de FRANCISCO ZANCO NETO - ME em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:23

Publicado Despacho em 06/10/2025.

06/10/2025, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 22:33

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 16:05

Conclusos para despacho

30/04/2025, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 17:57

Todas as movimentações(107)

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 12:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48474052

29/04/2026, 02:40

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•02/10/2025, 16:05

Despacho

•02/10/2025, 16:05

31/03/2026, 17:58

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 17:57

Decorrido prazo de FRANCISCO ZANCO NETO - ME em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:23

Publicado Despacho em 06/10/2025.

06/10/2025, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 22:33

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 16:05

Conclusos para despacho

30/04/2025, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 18:45

Decorrido prazo de FRANCISCO ZANCO NETO - ME em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:08

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 15:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ZANCO NETO - ME em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:07

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 03:13

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 18:28

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/07/2024, 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2024, 14:15

Conclusos para decisão

03/04/2024, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 16:57

Decorrido prazo de FRANCISCO ZANCO NETO - ME em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:18

Publicado Intimação em 01/03/2024.

08/03/2024, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

08/03/2024, 19:13

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 16:26

Juntada de certidão

28/02/2024, 14:08

Juntada de certidão

28/02/2024, 14:08

Juntada de despacho

28/02/2024, 14:08

Juntada de intimação

28/02/2024, 14:07

Juntada de certidão

28/02/2024, 14:07

Juntada de decisão

28/02/2024, 14:07

Juntada de intimação

28/02/2024, 14:07

Juntada de intimação

28/02/2024, 14:07

Juntada de petição

28/02/2024, 14:07

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/02/2024, 14:07

Processo Reativado

28/02/2024, 14:07

Devolvidos os autos

28/02/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - De início, constato que não há prova de que o apelante é beneficiário da gratuidade da justiça, visto que inexiste decisão que tenha deferido o benefício a seu favor. Dessa forma, intimem-se o apelante para, no prazo de cinco (5) dias, recolher o preparo em dobro, sujeito à deserção, nos termos do artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 15 de agosto de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

16/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/07/2023, 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 17:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/06/2023, 16:39

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

06/06/2023, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 22:53

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Certidão de Impulsionamento - Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 01/2023 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de INTIMAR as partes para ciência da Sentença retro. Paranatinga, Data registrada no Sistema. Zélia Alves Bispo da Silva. Gestor(a) Judiciário(a)

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 15:28

Julgado procedente em parte do pedido

04/05/2023, 12:00

Conclusos para decisão

23/08/2022, 18:39

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 18:38

Decorrido prazo de FRANCISCO ZANCO NETO - ME em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 17:28

Conclusos para decisão

24/06/2022, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 23:33

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 23:31

Juntada de Petição de contestação

28/01/2022, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/01/2022, 15:15

Juntada de Petição de diligência

05/01/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 13:25

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 16:40

Juntada de Ofício

11/06/2021, 16:11

Juntada de Ofício

11/06/2021, 16:05

Expedição de Mandado.

11/06/2021, 15:52

Concedida a Medida Liminar

24/03/2021, 14:21

Conclusos para despacho

26/02/2021, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2021, 17:21

Conclusos para decisão

13/11/2020, 15:00

Juntada de Petição de certidão

10/11/2020, 15:36

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2020, 17:11

Expedição de Mandado.

27/01/2020, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 08:35

Conclusos para decisão

02/11/2019, 18:45

Distribuído por sorteio

02/11/2019, 18:45

Manifestação

•07/02/2025, 17:39

Manifestação

•14/10/2024, 18:45

Decisão

•31/07/2024, 14:15

Manifestação

•03/04/2024, 16:57

Decisão

•29/01/2024, 18:29

Despacho

•15/08/2023, 13:47

Recurso de sentença

•06/06/2023, 16:39

Sentença

•04/05/2023, 12:00

Despacho

•15/07/2022, 17:28

Decisão

•24/03/2021, 14:21

Despacho

•07/02/2021, 17:22

Despacho

•07/02/2021, 17:21

Despacho

•22/11/2019, 08:35