Execução Fiscal 0001101-57.2012.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2012

Valor da Causa

R$ 2.186,21

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/MT 13164·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

BENEDITO CICERO DE CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/09/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 17:26

Juntada de Certidão

31/01/2023, 17:45

Juntada de Certidão

31/01/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 17:24

Decorrido prazo de BENEDITO CICERO DE CAMPOS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:24

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, INTIMO a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) e Taxa Judiciária a pagar: R$ 221,03 (duzentos e vinte e um reais e três centavos). Cientifique-se que o recolhimento deve se dar mediante acesso ao site www.tjmt.jus.br, link “EMISS

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/09/2022, 11:59

Recebidos os autos

26/09/2022, 11:59

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 09:56

Transitado em Julgado em 21/09/2022

26/09/2022, 09:55

Todas as movimentações(146)

Juntada de Certidão

28/09/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 17:26

Juntada de Certidão

31/01/2023, 17:45

Juntada de Certidão

31/01/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 17:24

Documentos

Decisão

•23/02/2022, 09:05

Sentença

•27/07/2022, 16:34

Decorrido prazo de BENEDITO CICERO DE CAMPOS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:24

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, INTIMO a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) e Taxa Judiciária a pagar: R$ 221,03 (duzentos e vinte e um reais e três centavos). Cientifique-se que o recolhimento deve se dar mediante acesso ao site www.tjmt.jus.br, link “EMISS

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/09/2022, 11:59

Recebidos os autos

26/09/2022, 11:59

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 09:56

Transitado em Julgado em 21/09/2022

26/09/2022, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 06:18

Decorrido prazo de BENEDITO CICERO DE CAMPOS em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 21:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 07:49

Publicado Intimação em 01/08/2022.

01/08/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 04:12

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 15:15

Decorrido prazo de BENEDITO CICERO DE CAMPOS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 06:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2022, 16:34

Conclusos para decisão

04/07/2022, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 13:22

Publicado Intimação em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 06:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 08:23

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 08:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 05:07

Decorrido prazo de BENEDITO CICERO DE CAMPOS em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 06:32

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 02:53

Publicado Intimação em 23/03/2022.

23/03/2022, 02:53

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 11:17

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2022, 11:10

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2022, 09:05

Conclusos para decisão

24/01/2022, 22:57

Recebidos os autos

28/09/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 15:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/08/2021.

27/08/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 05:23

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 15:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

15/10/2020, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2020, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2020, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2020, 02:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/07/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/07/2019, 00:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2019, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/07/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

19/06/2019, 02:17

Juntada (Juntada)

05/06/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

13/05/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

13/05/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2019, 02:40

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

08/04/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/04/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/12/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

07/12/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

10/10/2018, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/10/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

01/10/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2018, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/07/2018, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

05/06/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/06/2018, 02:03

Expedição de documento (Edital Expedido)

04/06/2018, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/04/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/02/2018, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2017, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

25/10/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/05/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

26/05/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/05/2017, 01:45

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/05/2017, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/04/2017, 01:46

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/04/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

03/02/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/11/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

10/10/2016, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2015, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/09/2015, 01:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/08/2015, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2015, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

21/07/2015, 01:37

Provisório (Suspensao do Processo)

13/05/2015, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/05/2015, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/04/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/02/2015, 01:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/02/2015, 02:27

Redistribuição (Redistribuicao)

16/04/2014, 02:33

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

16/04/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

11/04/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2013, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/01/2013, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2013, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/08/2012, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/08/2012, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/06/2012, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/06/2012, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/06/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/06/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2012, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2012, 00:16

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

21/03/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

02/03/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2012, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2012, 02:26

Despacho (Despacho)

15/02/2012, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2012, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/02/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/02/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2012, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/02/2012, 01:57