Execução Fiscal 0000586-70.2013.8.11.0108 - TJMT

Execução Fiscal 0000586-70.2013.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

10/08/2023, 12:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/08/2023, 01:08

Recebidos os autos

10/08/2023, 01:08

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 16:08

Transitado em Julgado em 10/07/2023

10/07/2023, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de ERIK SCHAEDLER PICOLOTO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 04:06

Decorrido prazo de ADELMO LOPES PEREIRA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 04:06

Decorrido prazo de ROSANA SCHAEDLER PICOLOTO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 04:05

Decorrido prazo de LISBOA PEREIRA COMERCIO LTDA - ME em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 04:05

Decorrido prazo de SELMA REAL DA ROCHA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 04:05

Decorrido prazo de ELEANDRO APARECIDO LISBOA PEREIRA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 04:05

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAPURAH Autos n. 0000586-70.2013.8.11.0108 ATO ORDINATÓRIO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de LISBOA PEREIRA COMERCIO LTDA – ME, ERIK SCHAEDLER PICOLOTO, SELMA REAL DA ROCHA, ADELMO LOPES PEREIRA, ELEANDRO APARECIDO LISBOA PEREIRA, ROSANA SCHAEDLER PICOLOTO, todos qualificados nos autos em epígrafe. Na manifestação ID 110931583, a parte autora pugnou pela extinção do processo em virtude da desistência. Vieram-me conclusos os autos. É o relato do necessário. Fundamento e Decido. O artigo 924, do Código de Processo Civil, assim dispõe: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Desse modo, o processo deve ser extinto, tendo em vista que a parte Exequente informou que houve a desistência do crédito, tendo postulado pela extinção do processo. Diante do exposto, com fundamento no art. 924, IV, do CPC e art. 26 da Lei de Execuções Fiscais, JULGO EXTINTO o presente feito, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Tapurah/MT, data do sistema. BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 15:39

—

Partes do Processo(24)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/07/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ERIK SCHAEDLER PICOLOTO em 06/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADELMO LOPES PEREIRA em 06/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROSANA SCHAEDLER PICOLOTO em 06/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de LISBOA PEREIRA COMERCIO LTDA - ME em 06/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de SELMA REAL DA ROCHA em 06/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELEANDRO APARECIDO LISBOA PEREIRA em 06/06/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

Todas as movimentações(83)