Execução Fiscal 0003862-96.2012.8.11.0059 - TJMT

Execução Fiscal 0003862-96.2012.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

12/08/2024, 15:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 00:43

Recebidos os autos

31/07/2023, 00:43

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 18:36

Transitado em Julgado em 07/06/2023

29/06/2023, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 02:19

Decorrido prazo de WALTER DA CONCEICAO SANTOS - ME em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 04:27

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 0003862-96.2012.8.11.0059.. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: WALTER DA CONCEICAO SANTOS - ME SENTENÇA Considerando que a parte executada obteve, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, III, do Código de Processo Civil. Desconstituo eventuais penhoras, constrições e bloqueios porventura existentes nos autos. Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados nos autos, se necessário. Sem condenação em custas e despesas processuais, nos termos do art. 3º, I, da Lei Estadual n. 7.603/2001. Sem condenações em honorários advocatícios, em razão do Princípio da Causalidade. P.R.I.C. e, após, transitada em julgado, ao arquivo, com baixa, observadas as formalidades legais. Porto Alegre do Norte/MT, na data da assinatura digital. CARLOS EDUARDO PINHO BEZERRA DE MENEZES Juiz de Direito Substituto Intimação -

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 16:20

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/05/2023, 05:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:47

Documentos

Sentença

•09/05/2023, 05:02

Decisão

•27/02/2023, 08:34

—

Partes do Processo(20)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/06/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de WALTER DA CONCEICAO SANTOS - ME em 06/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 16/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.

Todas as movimentações(108)

Todos os documentos(20)