Execução Fiscal 1003728-75.2016.8.11.0006 - TJMT

Execução Fiscal 1003728-75.2016.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:35

Juntada de Certidão

30/06/2023, 16:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2023, 00:15

Recebidos os autos

12/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATISTA MIRANDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 04:14

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1003728-75.2016.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CÁCERES EXECUTADO: SEBASTIAO BATISTA MIRANDA. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE CÁCERES em desfavor de SEBASTIAO BATISTA MIRANDA. Conforme petição de ID n.º 116087385 a parte autora manifestou o seu desinteresse na continuação do feito, pugnando assim pela extinção da presente ação. Na sequência, vieram-me os autos conclusos. É o necessário. Fundamento e decido. A lide posta em discussão não exige maiores delongas, ante o pleito de desistência da ação formulado pela autora, previamente à citação do demandado, consoante dispõe o art. 485, §4º, do CPC. Nesse diapasão, HOMOLOGO o pedido de desistência e em consequência JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. DEIXO de condenar a Fazenda Pública em custas e despesas processuais nos termos do art. 39, “caput”, da Lei 6.830/80. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. Considerando o ato incompatível com o pleito recursal (CPC, art. 1.000, parágrafo único), DETERMINO a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. EXPEÇA-SE o necessário. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 11 de maio de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 15:42

Transitado em Julgado em 11/05/2023

12/05/2023, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2023, 19:22

Conclusos para decisão

28/04/2023, 12:58

Documentos

Sentença

•11/05/2023, 19:22

Decisão

•16/09/2022, 16:59

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 30/06/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATISTA MIRANDA em 06/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 16/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado em 11/05/2023

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(62)