Execução Fiscal 1005048-92.2018.8.11.0006 - TJMT

Execução Fiscal 1005048-92.2018.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 16:47

Conclusos para decisão

08/05/2024, 12:57

Juntada de Certidão

30/06/2023, 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2023, 00:17

Recebidos os autos

12/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de ELISVALDO TIBURCIO DE RAMOS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 04:15

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1005048-92.2018.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CÁCERES EXECUTADO: ELISVALDO TIBURCIO DE RAMOS. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE CÁCERES em desfavor de ELISVALDO TIBURCIO DE RAMOS. Conforme petição de ID n.º 115506908 a parte autora manifestou o seu desinteresse na continuação do feito, pugnando assim pela extinção da presente ação. Na sequência, vieram-me os autos conclusos. É o necessário. Fundamento e decido. A lide posta em discussão não exige maiores delongas, ante o pleito de desistência da ação formulado pela autora, previamente à citação do demandado, consoante dispõe o art. 485, §4º, do CPC. Nesse diapasão, HOMOLOGO o pedido de desistência e em consequência JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. DEIXO de condenar a Fazenda Pública em custas e despesas processuais nos termos do art. 39, “caput”, da Lei 6.830/80. EXPEÇA-SE alvará de levantamento dos valores bloqueados nos autos em favor da parte executada (ID n.º 91158189). PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. Considerando o ato incompatível com o pleito recursal (CPC, art. 1.000, parágrafo único), DETERMINO a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. EXPEÇA-SE o necessário. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 11 de maio de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 15:57

Transitado em Julgado em 11/05/2023

12/05/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 15:56

Documentos

Decisão

•23/05/2024, 16:47

Sentença

•11/05/2023, 19:22

—

Partes do Processo(7)

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 28/06/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de ELISVALDO TIBURCIO DE RAMOS em 06/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 16/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/05/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(87)