Execução Fiscal 1019787-40.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 16.168,67

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

BECKER - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO FERREIRA DA SILVA BECKER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/02/2026, 02:39

Recebidos os autos

01/02/2026, 02:39

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 16:20

Transitado em Julgado em 02/12/2025

02/12/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 16:44

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 11:58

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2025, 16:19

Conclusos para julgamento

21/11/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 17:35

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/02/2026, 02:39

Recebidos os autos

01/02/2026, 02:39

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 16:20

Transitado em Julgado em 02/12/2025

02/12/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•21/11/2025, 16:19

Decisão

•27/08/2024, 08:57

01/12/2025, 16:44

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 11:58

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2025, 16:19

Conclusos para julgamento

21/11/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 17:35

Processo Desarquivado

13/11/2025, 17:34

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

13/11/2025, 09:58

Arquivado Provisoriamente

10/06/2025, 13:37

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 13:37

Processo Desarquivado

10/06/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 10:51

Arquivado Provisoriamente

27/08/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 12:40

Bens não localizados

27/08/2024, 08:57

Conclusos para decisão

26/08/2024, 13:00

Processo Desarquivado

26/08/2024, 13:00

Arquivado Provisoriamente

30/08/2023, 06:38

Bens não localizados

29/08/2023, 16:45

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 14:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 18:05

Juntada de Petição de diligência

01/08/2023, 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2023, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2023, 12:55

Expedição de Mandado

27/07/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 16:14

Conclusos para despacho

25/07/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 12:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:58

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 12:35

Decorrido prazo de BECKER - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - ME em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:41

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DECISÃO Processo: 1019787-40.2022.8.11.0003. Autora: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS Parte Ré: BECKER - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - ME Pessoa(s) a ser (em) intimada(s) EXECUTADOS: 01) BECKER - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - ME - CNPJ: 02.545.162/0001-30, endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido; FINALIDADE: INTIMAÇÃO do (s) executado (a, s) acima qualificado (a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe (s) é proposta, consoante consta da decisão, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, para tomar ciência da PENHORA efetivada nos autos, 03 (três) automóveis e querendo, na conformidade do r. despacho abaixo transcrito, opor embargos, prazo de 30 (trinta) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, V.E.D.S. N digitei. Rondonópolis - MT, 12 de maio de 2023. Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado (a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO (PJE); Valor causa: R$ 16.168,67 Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL Parte

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 16:11

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2023, 06:23

Conclusos para decisão

10/05/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2023, 17:19

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

20/03/2023, 17:06

Conclusos para decisão

20/03/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

18/02/2023, 14:36

Decorrido prazo de BECKER - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:57

Publicado Citação em 29/11/2022.

29/11/2022, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 03:59

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 17:16

Conclusos para decisão

16/11/2022, 08:11

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2022, 14:50

Juntada de Petição de diligência

14/10/2022, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2022, 14:03

Expedição de Mandado.

03/10/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 16:28

Conclusos para despacho

30/09/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 09:26

Juntada de entregue (ecarta)

08/09/2022, 06:44

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 17:12

Juntada de correspondência devolvida

05/09/2022, 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 13:18

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2022, 16:11

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:44

Distribuído por sorteio

16/08/2022, 15:44

Decisão

•29/08/2023, 16:45

Despacho

•25/07/2023, 16:14

Decisão

•11/05/2023, 06:23

Decisão

•20/03/2023, 17:19

Decisão

•23/11/2022, 17:16

Despacho

•30/09/2022, 16:28

Decisão

•16/08/2022, 16:11