Execução Fiscal 1036115-28.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 69.995,96

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2025, 10:05

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 08:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/11/2025, 08:45

Conclusos para decisão

31/10/2025, 15:38

Decorrido prazo de RENI MARIA BORTOLAS - ME em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 12:48

Decorrido prazo de RENI MARIA BORTOLAS - ME em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:07

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2025, 10:05

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 08:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/11/2025, 08:45

Conclusos para decisão

31/10/2025, 15:38

Decorrido prazo de RENI MARIA BORTOLAS - ME em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 12:48

Decorrido prazo de RENI MARIA BORTOLAS - ME em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:07

Publicado Decisão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 16:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/09/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 12:06

Conclusos para decisão

09/08/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/03/2024, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:25

Conclusos para decisão

26/01/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 22:31

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 22:31

Processo Desarquivado

13/12/2023, 22:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 15:06

Arquivado Provisoriamente

13/09/2023, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/09/2023, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 05:46

Decorrido prazo de RENI MARIA BORTOLAS - ME em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:11

Conclusos para decisão

15/08/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 09:43

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando o decurso do prazo de suspensão, impulsiono o feito para intimar a Procuradoria para, no prazo legal, manifestar nos autos requerendo o que entender de direito.

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 16:18

Processo Desarquivado

02/08/2023, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 08:47

Arquivado Provisoriamente

23/05/2023, 09:10

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 PROCESSO Nº 1036115-28.2022.8.11.0041 VISTOS, ETC. Considerando que o executado efetuou o parcelamento do valor objeto da presente execução fiscal, conforme informado pelo exequente, resta suspensa a exigibilidade do referido crédito tributário, nos termos do artigo 151, VI, do Código Tributário Nacional: “Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: (...) VI – o parcelamento.” Desta feita, defiro o pedido retro, razão pela qual, SUSPENDO o presente feito pelo prazo requerido. Após, abra-se vista dos autos ao exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento da lide, sob pena de arquivamento. Às providências. 12 de maio de 2023 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/05/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 13:57

Conclusos para decisão

19/12/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 20:35

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 20:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 03:05

Expedição de Intimação eletrônica.

24/10/2022, 12:57

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

16/10/2022, 05:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 16:58

Conclusos para despacho

22/09/2022, 09:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/09/2022, 09:07

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 09:07

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 08:45

Decisão

•12/11/2025, 08:45

Decisão

•04/09/2024, 16:37

Decisão

•04/09/2024, 16:37

Decisão

•26/03/2024, 14:58

Decisão

•08/09/2023, 09:12

Decisão

•12/05/2023, 16:24

Despacho

•22/09/2022, 16:58