Embargos à Execução Fiscal 0001687-16.2019.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2019

Valor da Causa

R$ 2.088,65

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

VAGUINALDO JOSE SILVA PINTO

CPF

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL LUIS PADILHA E SILVA

OAB/MT 11637·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

VAGUINALDO JOSE SILVA PINTO

CPF

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/07/2023, 16:47

Juntada de Certidão

14/07/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 11:18

Decorrido prazo de VAGUINALDO JOSE SILVA PINTO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 12:15

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE: REPRESENTANTE: VAGUINALDO JOSE SILVA PINTO, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerente, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais a que foi condenada, devendo acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, emitir guias, digitar custas, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES e preencher com os valores abaixo. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 413,40 ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 12 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2022, 11:55

Recebidos os autos

04/11/2022, 11:55

Todas as movimentações(66)

Juntada de Certidão

14/07/2023, 16:47

Juntada de Certidão

14/07/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 11:18

Documentos

Expediente

•21/05/2021, 15:11

Despacho

•19/03/2021, 18:26

Decorrido prazo de VAGUINALDO JOSE SILVA PINTO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 12:15

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE: REPRESENTANTE: VAGUINALDO JOSE SILVA PINTO, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerente, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais a que foi condenada, devendo acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, emitir guias, digitar custas, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES e preencher com os valores abaixo. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 413,40 ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 12 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2022, 11:55

Recebidos os autos

04/11/2022, 11:55

Arquivado Definitivamente

05/08/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 15:57

Decorrido prazo de DANIEL LUIS PADILHA E SILVA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 06:14

Decorrido prazo de VAGUINALDO JOSE SILVA PINTO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 06:14

Publicado Intimação em 25/05/2021.

25/05/2021, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 06:15

Juntada de Petição de resposta

24/05/2021, 20:39

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 18:26

Conclusos para decisão

18/03/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 13:57

Decorrido prazo de VAGUINALDO JOSE SILVA PINTO em 11/12/2020 23:59.

12/12/2020, 16:47

Publicado Despacho em 18/11/2020.

19/11/2020, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 12:45

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 09:27

Juntada de Petição de expediente

13/11/2020, 17:05

Conclusos para despacho

13/11/2020, 12:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/11/2020.

10/11/2020, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 01:18

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 20:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

05/11/2020, 20:11

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2020, 20:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/09/2020, 01:56

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

14/04/2020, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2020, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2020, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/09/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/09/2019, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/07/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2019, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

10/06/2019, 01:51

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

07/06/2019, 02:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/06/2019, 01:08

Despacho

•16/11/2020, 09:27