Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006394-41.2014.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2014

Valor da Causa

R$ 7.544,21

Órgão julgador

Juizados Especiais de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Liquidação por Arbitramento · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Luis Aparecido Bortolussi Júnior TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Luís Aparecido Bortolussi Júnior - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizados Especiais - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

FRANCISCA CIPRIANO DE MORAES

CPF

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS EMIDIO CEZAR

OAB/BA 39589·CPF·Representa: Autor

LORENA PEREIRA LIMA

OAB/MT 27769·CPF·Representa: Autor

DORIVAL ROSSATO JUNIOR

OAB/MT 10933·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA LEAL DOS SANTOS

OAB/MT 23077·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MARTINS ALMEIDA

OAB/MT 28592·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

VINICIUS EMIDIO CEZAR

OAB/BA 39589·CPF·Representa: Autor

LORENA PEREIRA LIMA

OAB/MT 27769·CPF·Representa: Autor

DORIVAL ROSSATO JUNIOR

OAB/MT 10933·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA LEAL DOS SANTOS

OAB/MT 23077·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MARTINS ALMEIDA

OAB/MT 28592·CPF·Representa: Autor

MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO

OAB/SP 96057·CPF·Representa: Autor

LEOCASSIA MEDEIROS DE SOUTO

OAB/SP 114219·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

25/03/2025, 18:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/02/2025, 02:08

Recebidos os autos

08/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS ALMEIDA em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:35

Decorrido prazo de MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:35

Decorrido prazo de ANDRESSA LEAL DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:35

Decorrido prazo de LEOCASSIA MEDEIROS DE SOUTO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:35

Decorrido prazo de LORENA PEREIRA LIMA em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:35

Decorrido prazo de DORIVAL ROSSATO JUNIOR em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:35

Decorrido prazo de VINICIUS EMIDIO CEZAR em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:35

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/12/2024, 06:28

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 06:28

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 15:18

Todas as movimentações(259)

Juntada de Certidão

25/03/2025, 18:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/02/2025, 02:08

Recebidos os autos

08/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS ALMEIDA em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:35

Decorrido prazo de MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO em 19/12/2024 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 19:20

20/12/2024, 03:35

Decorrido prazo de ANDRESSA LEAL DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:35

Decorrido prazo de LEOCASSIA MEDEIROS DE SOUTO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:35

Decorrido prazo de LORENA PEREIRA LIMA em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:35

Decorrido prazo de DORIVAL ROSSATO JUNIOR em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:35

Decorrido prazo de VINICIUS EMIDIO CEZAR em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:35

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/12/2024, 06:28

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 06:28

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 10:12

Juntada de Petição de alvará

11/11/2024, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 19:05

Juntada de Petição de alvará

16/10/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 19:00

Juntada de Petição de alvará

16/10/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 18:55

Juntada de Petição de alvará

16/10/2024, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 07:44

Decorrido prazo de FRANCISCA CIPRIANO DE MORAES em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:11

Publicado Sentença em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 18:58

Conclusos para decisão

11/09/2024, 14:04

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/09/2024, 19:28

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

04/09/2024, 17:11

Processo Desarquivado

04/09/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 15:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 09:50

Decorrido prazo de FRANCISCA CIPRIANO DE MORAES em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:38

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 16:35

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 16:03

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

27/05/2024, 14:52

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

22/05/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 13:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 17:22

Publicado Despacho em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 17:07

Conclusos para decisão

15/01/2024, 11:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 12:36

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

20/10/2023, 12:36

Conclusos para decisão

14/06/2023, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 10:19

Decorrido prazo de FRANCISCA CIPRIANO DE MORAES em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 04:26

Publicado Despacho em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 0006394-41.2014.8.11.0037.. EXEQUENTE: FRANCISCA CIPRIANO DE MORAES EXECUTADO: MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE Vistos. Tendo em vista que a parte exequente apresentou novos cálculos após o Ente Público Municipal já ter se manifestado, em respeito ao contraditório, INTIMO NOVAMENTE O MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. Após, concluso para decisão. Primavera do Leste, 02 de março de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 16:45

Conclusos para decisão

30/01/2023, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 18:33

Juntada de Petição de substabelecimento

13/01/2023, 14:28

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/12/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 17:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/09/2022, 17:39

Decorrido prazo de LORENA PEREIRA LIMA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 06:31

Decorrido prazo de DORIVAL ROSSATO JUNIOR em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 06:29

Decorrido prazo de VINICIUS EMIDIO CEZAR em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 06:29

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 17:06

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 05:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/05/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 10:23

Juntada de intimação de pauta

18/03/2022, 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/06/2021, 22:05

Decorrido prazo de FRANCISCA CIPRIANO DE MORAES em 07/06/2021 23:59.

10/06/2021, 23:44

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 12:49

Publicado Decisão em 31/05/2021.

31/05/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 06:45

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/05/2021, 17:31

Conclusos para despacho

25/05/2021, 20:52

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2021, 21:36

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 06:06

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 18:44

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/04/2021, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2021, 16:45

Publicado Decisão em 12/04/2021.

13/04/2021, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2021, 13:59

Conclusos para decisão

12/03/2021, 11:51

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 11:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/12/2020.

20/12/2020, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2020

20/12/2020, 21:40

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 13:44

Recebidos os autos

18/12/2020, 13:34

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 17:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2020, 02:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/05/2019, 01:37

Redistribuição (Redistribuicao)

26/02/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/02/2019, 00:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 02:40

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

12/02/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/02/2019, 01:35

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

12/02/2019, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2019, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/10/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Oficio)

01/10/2018, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2018, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2018, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2018, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/07/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/05/2018, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2018, 02:12

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

21/05/2018, 02:05

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

21/05/2018, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/05/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/05/2018, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2018, 01:22

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

08/05/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/05/2018, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

23/04/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

23/04/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

23/04/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/04/2018, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/04/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/04/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

17/04/2018, 02:11

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

16/04/2018, 01:51

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

28/08/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/08/2017, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/08/2017, 00:34

Expedição de documento (Certidao)

05/07/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

05/07/2017, 01:26

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

23/06/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 01:50

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

13/06/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 02:00

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

13/12/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

16/11/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2016, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/10/2016, 01:02

Requisição de Informações (Intimacao)

26/10/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

06/10/2016, 02:28

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

04/10/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

19/05/2016, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 01:59

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

11/04/2016, 01:19

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/04/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

10/03/2016, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2016, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/02/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2016, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/01/2016, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/01/2016, 01:55

Juntada (Juntada de Oficio)

18/01/2016, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/12/2015, 01:49

Redistribuição (Redistribuicao)

11/12/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2015, 01:53

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

10/12/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2015, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/12/2015, 01:15

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Inadmissibilidade do procedimento sumarissimo)

09/12/2015, 01:35

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/12/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2015, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2015, 01:53

Redistribuição (Redistribuicao)

19/05/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

14/05/2015, 01:37

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

14/05/2015, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2015, 01:14

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

07/05/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2015, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/03/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2015, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/03/2015, 01:19

Juntada (Juntada)

05/03/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/02/2015, 01:50

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/01/2015, 01:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/12/2014, 02:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/12/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2014, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2014, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2014, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2014, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2014, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2014, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/07/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2014, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/07/2014, 01:29

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 19:09

Sentença

•12/09/2024, 18:58

Sentença

•12/09/2024, 18:58

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 16:35

Outros documentos

•03/06/2024, 16:35

Despacho

•08/02/2024, 17:07

Despacho

•08/02/2024, 17:07

Decisão

•20/10/2023, 12:36

Despacho

•12/05/2023, 16:45

Acórdão

•18/02/2022, 21:17

Decisão

•27/05/2021, 17:31

Recurso de sentença

•30/04/2021, 13:05

Decisão

•05/04/2021, 13:59

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 19:09

Sentença

•12/09/2024, 18:58

Sentença

•12/09/2024, 18:58

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 16:35

Outros documentos

•03/06/2024, 16:35

Despacho

•08/02/2024, 17:07

Despacho

•08/02/2024, 17:07

Decisão

•20/10/2023, 12:36

Despacho

•12/05/2023, 16:45

Acórdão

•18/02/2022, 21:17

Decisão

•27/05/2021, 17:31

Recurso de sentença

•30/04/2021, 13:05

Decisão

•05/04/2021, 13:59

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 11:50