Tutela Antecipada Antecedente 1002513-54.2022.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILTutela Antecipada Antecedente

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Tutela Antecipada Antecedente · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

UNIMED CACERES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

CNPJ

Autor

UNIMED CACERES COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED CACERES

Terceiro

PRO-SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - HOSPITAL SAO LUIZ

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

IZABEL CRISTINA CARESSATO GATTASS

OAB/MT 9700·CPF·Representa: Autor

DANILO VITOR MARTINS CUNHA

OAB/MT 14008·CPF·Representa: Autor

WANDERLEY LOPES CONCEICAO

OAB/MT 14000·CPF·Representa: Autor

EDDYLANGE ALVES DE OLIVEIRA ALVARENGA

OAB/MT 10871·CPF·Representa: Autor

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO

OAB/SP 155577·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

UNIMED CACERES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

CNPJ

Autor

UNIMED CACERES COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED CACERES

Terceiro

PRO-SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - HOSPITAL SAO LUIZ

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DE RONDONOPOLIS IRMA ELZA GIOVANELLA

Terceiro

NIVALDO ALMEIDA SANTIAGO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

CASASUS

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Terceiro

GEAP

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR

CNPJ

Reu

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

IZABEL CRISTINA CARESSATO GATTASS

OAB/MT 9700·CPF·Representa: Autor

DANILO VITOR MARTINS CUNHA

OAB/MT 14008·CPF·Representa: Autor

WANDERLEY LOPES CONCEICAO

OAB/MT 14000·CPF·Representa: Autor

EDDYLANGE ALVES DE OLIVEIRA ALVARENGA

OAB/MT 10871·CPF·Representa: Autor

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO

OAB/SP 155577·CPF·Representa: Réu

MAURICIO MARTINS COELHO

OAB/SP 228146·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/09/2024, 14:17

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2024, 01:35

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 13:18

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de UNIMED CACERES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 15:00

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 12:53

Todas as movimentações(221)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/09/2024, 14:17

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2024, 01:35

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

Documentos

Recurso de sentença

•12/08/2024, 15:47

Sentença

•20/06/2024, 19:11

13/08/2024, 13:18

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de UNIMED CACERES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 15:00

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 12:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/06/2024, 19:11

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

31/05/2024, 19:37

Conclusos para decisão

28/05/2024, 13:19

Juntada de Petição de contrarrazões

28/05/2024, 05:56

Decorrido prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de UNIMED CACERES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:08

Publicado Intimação em 24/05/2024.

26/05/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

26/05/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 13:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/05/2024, 19:25

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 16:56

Julgado procedente o pedido

02/05/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/03/2024, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 03:32

Conclusos para decisão

15/02/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 08:38

Decorrido prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:40

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito

14/12/2023, 16:33

Conclusos para decisão

21/11/2023, 13:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação

08/11/2023, 23:52

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 12:41

Juntada de Petição de contestação

05/10/2023, 20:32

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 18:21

Conclusos para decisão

11/07/2023, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 17:17

Decorrido prazo de UNIMED CACERES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:41

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo: 1002513-54.2022.8.11.0006.. REQUERENTE: UNIMED CACERES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO REQUERIDO: PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR, SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DESPACHO Vistos. INTIME-SE a autora para que formule o pedido principal, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cessar a efetividade da decisão que concedeu a tutela cautelar em caráter antecedente, nos termos do art. 308, “caput”, c/c o art. 309, inciso I, ambos do NCPC. Com a emenda da inicial, INTIME-SE o Estado de Mato Grosso. Por fim, à conclusão. Cáceres, 12 de maio de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 16:20

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:56

Conclusos para decisão

14/02/2023, 19:01

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 09:43

Publicado Vista à PGE em 29/11/2022.

29/11/2022, 03:30

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 03:30

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2022, 10:27

Conclusos para decisão

10/11/2022, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2022 23:59.

04/11/2022, 21:24

Decorrido prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 17/10/2022 23:59.

04/11/2022, 21:24

Decorrido prazo de UNIMED CACERES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 17/10/2022 23:59.

04/11/2022, 21:24

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 08:55

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 11:05

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 04:27

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 04:26

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 04:26

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 04:26

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 15:13

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 05:42

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 05:42

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito

10/08/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 09:49

Conclusos para decisão

11/07/2022, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 14:38

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 07:52

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA CARESSATO GATTASS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 07:52

Decorrido prazo de ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 07:52

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 07:52

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 07:52

Decorrido prazo de VANESSA MEIRELES RODRIGUES em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 07:52

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/05/2022, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:51

Juntada de comunicação entre instâncias

12/05/2022, 15:29

Juntada de Ofício

11/05/2022, 09:44

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2022, 18:38

Conclusos para decisão

07/05/2022, 09:36

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 01:52

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 01:52

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 01:52

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 01:52

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 01:52

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 01:52

Decorrido prazo de ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 11:19

Decorrido prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 11:05

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 07:52

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2022, 16:27

Conclusos para decisão

03/05/2022, 14:54

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 13:22

Juntada de Petição de contestação

29/04/2022, 22:46

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2022, 17:22

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 21:43

Decorrido prazo de UNIMED CACERES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2022, 19:33

Juntada de Petição de diligência

27/04/2022, 19:33

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 05:12

Publicado Citação em 27/04/2022.

27/04/2022, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 04:22

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2022, 14:00

Juntada de Petição de diligência

26/04/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2022, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2022, 14:36

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:28

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 13:40

Concedida a Antecipação de tutela

25/04/2022, 10:27

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA CARESSATO GATTASS em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 09:34

Conclusos para decisão

18/04/2022, 14:27

Decorrido prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 14/04/2022 21:37.

15/04/2022, 04:38

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 19:17

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2022, 15:14

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA CARESSATO GATTASS em 13/04/2022 15:03.

14/04/2022, 10:15

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2022, 17:14

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2022 20:47.

13/04/2022, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 14:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/04/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 09:40

Conclusos para despacho

13/04/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2022, 21:37

Juntada de Petição de diligência

12/04/2022, 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2022, 20:47

Juntada de Petição de diligência

11/04/2022, 20:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2022, 16:56

Juntada de Petição de documento de identificação

11/04/2022, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2022, 09:51

Expedição de Mandado.

10/04/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

10/04/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

10/04/2022, 12:06

Expedição de Mandado.

10/04/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

10/04/2022, 11:29

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2022, 19:40

Conclusos para decisão

08/04/2022, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2022, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 07:30

Decisão Interlocutória de Mérito

06/04/2022, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 14:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/03/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 17:38

Declarada incompetência

31/03/2022, 17:38

Juntada de Petição de outros documentos

31/03/2022, 16:01

Conclusos para decisão

31/03/2022, 15:37

Juntada de Certidão

31/03/2022, 15:36

Juntada de Certidão

31/03/2022, 15:36

Juntada de Certidão

31/03/2022, 15:36

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2022, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

31/03/2022, 15:30

Distribuído por sorteio

31/03/2022, 15:30

Cumprimento de sentença

•31/05/2024, 19:37

Sentença

•02/05/2024, 16:29

Decisão

•14/12/2023, 16:33

Despacho

•16/08/2023, 18:21

Despacho

•12/05/2023, 15:46

Decisão

•24/11/2022, 10:27

Decisão

•10/08/2022, 10:12

Decisão

•10/05/2022, 18:38

Decisão

•03/05/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 14:24

Decisão

•25/04/2022, 10:27

Decisão

•13/04/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 09:40

Todos os documentos(19)

Recurso de sentença

•12/08/2024, 15:47

Sentença

•20/06/2024, 19:11

Cumprimento de sentença

•31/05/2024, 19:37

Sentença

•02/05/2024, 16:29

Decisão

•14/12/2023, 16:33

Despacho

•16/08/2023, 18:21

Despacho

•12/05/2023, 15:46

Decisão

•24/11/2022, 10:27

Decisão

•10/08/2022, 10:12

Decisão

•10/05/2022, 18:38

Decisão

•03/05/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 14:24

Decisão

•25/04/2022, 10:27

Decisão

•13/04/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 09:27

Decisão

•08/04/2022, 19:40

Decisão

•06/04/2022, 16:50

Decisão

•31/03/2022, 17:38