Procedimento Comum Cível 1003361-34.2019.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR

Partes do Processo

LEONICE FERREIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDUARDO CARVALHO PEREIRA

CPF

Reu

KAROLAINI FERREIRA PEREIRA

CPF

Reu

LEONARDO HENRIQUE SEVERO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

LEONICE FERREIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDUARDO CARVALHO PEREIRA

CPF

Reu

KAROLAINI FERREIRA PEREIRA

CPF

Reu

LEONARDO HENRIQUE SEVERO PEREIRA

CPF

Reu

ROSE MAGNA GARCIA PEREIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 16:16

Transitado em Julgado em 09/03/2026

26/03/2026, 17:45

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 14:11

Expedição de Mandado

26/02/2026, 14:35

Juntada de Petição de ciência

12/02/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:06

Julgado procedente o pedido

11/02/2026, 15:06

Juntada de Petição de ciência

21/11/2025, 13:35

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 17:44

Audiência de instrução realizada em/para 18/11/2025 14:30, 2ª VARA DE JACIARA

18/11/2025, 18:31

Conclusos para despacho

18/11/2025, 12:50

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 16:16

Transitado em Julgado em 09/03/2026

26/03/2026, 17:45

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 14:11

Expedição de Mandado

26/02/2026, 14:35

Juntada de Petição de ciência

12/02/2026, 11:59

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 15:06

Sentença

•11/02/2026, 15:06

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:06

Julgado procedente o pedido

11/02/2026, 15:06

Juntada de Petição de ciência

21/11/2025, 13:35

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 17:44

Audiência de instrução realizada em/para 18/11/2025 14:30, 2ª VARA DE JACIARA

18/11/2025, 18:31

Conclusos para despacho

18/11/2025, 12:50

Decorrido prazo de KAROLAINI FERREIRA PEREIRA em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:57

Decorrido prazo de ROSE MAGNA GARCIA PEREIRA em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 03:26

Juntada de Petição de ciência

13/10/2025, 15:02

Juntada de Petição de ciência

13/10/2025, 12:43

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE SEVERO PEREIRA em 10/10/2025 23:59

12/10/2025, 02:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2025, 19:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/10/2025, 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2025, 19:35

Juntada de Petição de diligência

07/10/2025, 19:35

Juntada de Petição de ciência

07/10/2025, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2025, 16:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/10/2025, 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2025, 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2025, 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2025, 18:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/10/2025, 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2025, 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2025, 14:23

Expedição de Mandado

02/10/2025, 14:07

Expedição de Mandado

02/10/2025, 13:51

Expedição de Mandado

02/10/2025, 13:32

Expedição de Mandado

02/10/2025, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 13:07

Juntada de Petição de ciência

02/10/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 12:57

Audiência de instrução designada em/para 18/11/2025 14:30, 2ª VARA DE JACIARA

18/09/2025, 17:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/09/2025, 16:53

Conclusos para decisão

28/08/2025, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:53

Juntada de Petição de contestação

27/08/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:54

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE SEVERO PEREIRA em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:24

Publicado Citação em 05/06/2025.

05/06/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 17:52

Decorrido prazo de ROSE MAGNA GARCIA PEREIRA em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:18

Decorrido prazo de KAROLAINI FERREIRA PEREIRA em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:18

Decorrido prazo de EDUARDO CARVALHO PEREIRA em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:18

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE SEVERO PEREIRA em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:18

Publicado Citação em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:28

Publicado Citação em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:28

Publicado Citação em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:28

Publicado Citação em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 17:11

Expedição de Mandado

12/03/2025, 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2025, 15:27

Conclusos para decisão

16/08/2024, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 12:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/08/2024, 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2024, 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2024, 14:53

Expedição de Mandado

29/07/2024, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 17:30

Decorrido prazo de LEONICE FERREIRA DE CARVALHO em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2023, 13:31

Conclusos para decisão

18/10/2023, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 12:34

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2023, 07:02

Juntada de Petição de diligência

11/10/2023, 07:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2023, 17:50

Expedição de Mandado

22/09/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 14:49

Conclusos para despacho

20/09/2023, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2023, 13:04

Juntada de Petição de diligência

19/06/2023, 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2023, 15:49

Expedição de Mandado

19/05/2023, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 12:09

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico e dou fé que faço expedir intimação ao requerente, para no prazo de 05 (CINCO) dias, manifestar-se acerca da Carta Precatória e requerer o que entender ser de direito. É o que me cumpre certificar.

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 16:42

Juntada de Carta precatória

19/04/2023, 13:05

Juntada de Ofício

01/02/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 17:32

Processo Desarquivado

08/11/2022, 15:09

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

16/02/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 16:35

Conclusos para decisão

17/08/2020, 23:28

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 23:27

Juntada de Petição de contestação

29/07/2020, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2020, 14:53

Publicado Despacho em 22/07/2020.

22/07/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2020, 12:29

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 14:22

Conclusos para decisão

20/07/2020, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2020, 13:55

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 15:21

Audiência mediação realizada para 13.02.2020 cejusc.

11/05/2020, 15:53

Decorrido prazo de ROSE MAGNA GARCIA PEREIRA em 13/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 07:01

Decorrido prazo de KAROLAINI FERREIRA PEREIRA em 17/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:34

Decorrido prazo de EDUARDO CARVALHO PEREIRA em 17/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/02/2020, 13:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/02/2020, 13:40

Juntada de Petição de correspondência devolvida

17/02/2020, 14:35

Audiência de Mediação realizada em 13/02/2020 15:40 2ª VARA DE JACIARA

13/02/2020, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2020, 14:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/01/2020, 16:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/01/2020, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2020, 18:40

Juntada de Petição de diligência

15/01/2020, 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2020, 08:52

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2020, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2020, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2020, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2020, 15:25

Expedição de Mandado.

08/01/2020, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2019, 14:14

Audiência Mediação designada para 13/02/2020 15:30 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE JACIARA.

20/12/2019, 16:59

Ato ordinatório praticado

20/12/2019, 16:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/12/2019, 16:59

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 16:59

Conclusos para decisão

16/12/2019, 17:23

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 17:23

Despacho

•19/11/2025, 17:44

Despacho

•19/11/2025, 17:44

Decisão

•18/09/2025, 16:53

Decisão

•12/03/2025, 15:27

Decisão

•19/10/2023, 13:31

Despacho

•22/09/2023, 14:49

Despacho

•18/08/2020, 16:35

Despacho

•20/07/2020, 14:22

Despacho

•17/12/2019, 16:59