Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
21/11/2016
Valor da Causa
R$ 496,88
Órgão julgador
2ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE
CNPJ
Autor
MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE
Terceiro
AVENIDA DAS AMERICAS 2500-S PARQUE DOS BURITIS
Terceiro
MARCEL SQUINZANI
CPF
Reu
Advogados / Representantes
VERA LUCIA MIQUELIN
OAB/MT 5885·CPF·Representa: Autor
LUCANS NOGUEIRA
OAB/MT 16040·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Certidão
04/06/2025, 13:20
Ato ordinatório praticado
04/06/2025, 13:20
Juntada de Certidão
15/03/2024, 13:33
Juntada de Certidão
15/03/2024, 13:33
Ato ordinatório praticado
15/03/2024, 13:10
Ato ordinatório praticado
12/03/2024, 15:26
Ato ordinatório praticado
30/08/2023, 16:17
Decorrido prazo de MARCEL SQUINZANI em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 04:37
Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
16/05/2023, 03:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE 2ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE AVENIDA BRASIL, 3183, TELEFONE: (65) 3548-2100, FLORAIS DOS BURITIS, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CRISTHIANE TROMBINI PUIA BAGGIO PROCESSO n. 1003790-95.2016.8.11.0045 Valor da causa: R$ 496,88 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE Endereço: Avenida Para, 720, Alvorada, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78000-000 Nome: VERA LUCIA MIQUELIN Endereço: AV AMERICA DO SUL, 2500, S, PARQUE DOS BURITIS, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: MARCEL SQUINZANI Endereço: RUA CAJUEIRO, 90-E, JARDIM PRIMAVERA, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDORA acima qualificada, atualmente em lugar incerto e não sabido, para efetuar o pagamento das custas processuais pendentes, no valor de R$ 633,63 (seiscentos e trinta e três reais e sessenta e três centavos), no prazo de 5 dias, contados da expiração do prazo do deste edital, sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, e/ou ser lavrada certidão para fins de protesto, sem prejuízos das devidas anotações no Cartório Distribuidor desta Comarca, conforme determinação da CNGC/MT. Este valor deverá ser pago de forma separada, sendo R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) para recolhimento da guia de custas judiciais e R$ 220,23 (duzentos e vinte reais e vinte e três centavos) para fins de recolhimento da guia de taxa judiciária. Fica cientificado de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link: Emissão de Guias On Line – Primeira Instância, item 11 (custas e taxas finais remanescentes), preencher os campos com o número único do processo e o CPF/CNPJ do pagante, após clicar no item custas e taxa e preencher o valor de cada, será gerado uma única guia com o valor total das custas, que após o pagamento deverá ser protocolada na Central de Arrecadação e Arquivamento através do protocolo virtual junto ao site do TJ/MT, ou através do e-mail [email protected]. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, LARISSA EVELYN MORAES DE OLIVEIRA, digitei. LUCAS DO RIO VERDE, 12 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
15/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
12/05/2023, 17:12
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)