Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005496-52.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Procedimento Comum Cível · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

AUGUSTO CESAR DE MORAES SOUZA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO TERRA DE ALMEIDA

OAB/MT 24488·CPF·Representa: Autor

EDISON LUIZ BORGES FRANCISCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDISON LUIZ BORGES FRANCISCO

OAB/MT 14484·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

AUGUSTO CESAR DE MORAES SOUZA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 11:10

Publicado Sentença em 17/04/2026.

17/04/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:54

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 12:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/04/2026, 12:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/04/2026, 12:30

Conclusos para decisão

29/10/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 10:55

Publicado Despacho em 07/07/2025.

07/07/2025, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 04:20

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 11:10

Publicado Sentença em 17/04/2026.

17/04/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:54

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 12:30

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 12:30

Sentença

•15/04/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 12:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/04/2026, 12:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/04/2026, 12:30

Conclusos para decisão

29/10/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 10:55

Publicado Despacho em 07/07/2025.

07/07/2025, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 04:20

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 16:52

Conclusos para decisão

02/07/2025, 13:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/07/2025, 13:02

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/04/2025, 18:25

Juntada de Certidão

15/04/2025, 18:25

Processo Desarquivado

15/04/2025, 18:25

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

18/12/2024, 06:38

Juntada de Certidão

16/09/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 08:25

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 01:05

Transitado em Julgado em 22/03/2024

22/03/2024, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:05

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DE MORAES SOUZA em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 03:33

Publicado Sentença em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 10:15

Homologada a Transação

05/02/2024, 10:15

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 11:06

Publicado Despacho em 28/08/2023.

28/08/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

27/08/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 18:19

Conclusos para decisão

20/06/2023, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 15:04

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DE MORAES SOUZA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 04:29

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 22:38

Publicado Despacho em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1005496-52.2021.8.11.0041.. AUTOR: AUGUSTO CESAR DE MORAES SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc. Alvará assinado. Tendo em vista a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, vistas ao Ministério Público. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JUNIOR Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

07/01/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 09:22

Juntada de Petição de laudo pericial

28/06/2022, 11:07

Juntada de Petição de laudo pericial

22/02/2022, 16:29

Conclusos para decisão

21/02/2022, 09:28

Juntada de Petição de parecer

15/02/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 07:18

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 18:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 05:56

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 10:20

Publicado Decisão em 26/10/2021.

26/10/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 04:38

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 09:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/10/2021, 09:49

Publicado Despacho em 31/08/2021.

31/08/2021, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 06:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/08/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 14:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/03/2021, 15:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/03/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 15:02

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DE MORAES SOUZA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:58

Publicado Intimação em 01/03/2021.

01/03/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 05:07

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 12:11

Conclusos para decisão

23/02/2021, 18:20

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 18:20

Juntada de Certidão

23/02/2021, 18:17

Juntada de Certidão

23/02/2021, 18:17

Juntada de Certidão

23/02/2021, 18:15

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2021, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

23/02/2021, 15:10

Distribuído por sorteio

23/02/2021, 15:10

Despacho

•03/07/2025, 16:52

Despacho

•03/07/2025, 16:52

Cumprimento de sentença

•18/12/2024, 06:38

Sentença

•05/02/2024, 10:15

Sentença

•05/02/2024, 10:15

Despacho

•24/08/2023, 18:19

Despacho

•12/05/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 07:18

Decisão

•22/10/2021, 09:49

Despacho

•27/08/2021, 14:57

Despacho

•24/02/2021, 12:11