Agravo em Recurso Especial 1010989-65.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

COMERCIAL AGROPECUARIO MULT LTDA

CNPJ

Autor

CLAUDINAR ESTRELA RIBEIRO

CPF

Autor

AMARILDO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ORLEI RODRIGUES SILVA

CPF

Autor

ADEVAIR PEREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ·Representa: Autor

PAULA ELIZABETH DE SOUZA ALMAS

OAB/MT 31201·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

COMERCIAL AGROPECUARIO MULT LTDA

CNPJ

Autor

CLAUDINAR ESTRELA RIBEIRO

CPF

Autor

AMARILDO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ORLEI RODRIGUES SILVA

CPF

Autor

ADEVAIR PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

06/09/2024, 16:23

Transitado em Julgado em 06/09/2024

06/09/2024, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2024

14/06/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/06/2024, 18:17

Não conhecido o recurso de ADEVAIR PEREIRA, AMARILDO PEREIRA DA SILVA, CLAUDINAR ESTRELA RIBEIRO, COMERCIAL AGROPECUARIO MULT LTDA e ORLEI RODRIGUES SILVA

13/06/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2024

13/06/2024, 14:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/05/2024, 18:43

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/05/2024, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

15/04/2024, 17:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/06/2024, 14:11

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•15/04/2024, 17:01

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•15/04/2024, 17:01

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•15/04/2024, 17:01

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•15/04/2024, 17:01

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•15/04/2024, 17:01

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•15/04/2024, 17:01

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•15/04/2024, 17:01

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•15/04/2024, 17:01