Execução Fiscal 1012981-69.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 130.150,11

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO FOGAGNOLO COBRA

OAB/SP 264801·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOTAWALL - SP COMERCIO E SERVICOS DE DRYWALL EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 13:17

Juntada de Petição de pedido de extinção

08/04/2026, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:27

Decorrido prazo de JOTAWALL - SP COMERCIO E SERVICOS DE DRYWALL EIRELI - ME em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:21

Decorrido prazo de JOTAWALL - SP COMERCIO E SERVICOS DE DRYWALL EIRELI - ME em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:01

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 08:19

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 03:41

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/10/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:23

Decorrido prazo de JOTAWALL - SP COMERCIO E SERVICOS DE DRYWALL EIRELI - ME em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de JOTAWALL - SP COMERCIO E SERVICOS DE DRYWALL EIRELI - ME em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 02:19

Todas as movimentações(102)

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 13:17

Juntada de Petição de pedido de extinção

08/04/2026, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:27

Decorrido prazo de JOTAWALL - SP COMERCIO E SERVICOS DE DRYWALL EIRELI - ME em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:21

Decorrido prazo de JOTAWALL - SP COMERCIO E SERVICOS DE DRYWALL EIRELI - ME em 19/11/2025 23:59

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 17:23

Decisão

•23/10/2025, 17:23

20/11/2025, 03:01

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 08:19

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 03:41

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/10/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:23

Decorrido prazo de JOTAWALL - SP COMERCIO E SERVICOS DE DRYWALL EIRELI - ME em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de JOTAWALL - SP COMERCIO E SERVICOS DE DRYWALL EIRELI - ME em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 12:16

Conclusos para decisão

15/09/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 15:54

Publicado Despacho em 20/08/2025.

20/08/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 17:33

Conclusos para decisão

31/07/2025, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:53

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 20:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/06/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 16:22

Conclusos para decisão

23/06/2025, 12:23

Juntada de Petição de pedido de suspensão

23/06/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 12:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/06/2025, 08:31

Juntada de Petição de pedido de suspensão

13/06/2025, 13:26

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

12/06/2025, 17:41

Juntada de recibo (sisbajud)

10/06/2025, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 03:16

Conclusos para decisão

03/06/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 11:50

Processo Desarquivado

10/02/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 11:07

Arquivado Provisoriamente

08/02/2024, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 18:07

Processo Desarquivado

18/01/2024, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 05:47

Arquivado Provisoriamente

04/09/2023, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/08/2023, 10:30

Conclusos para decisão

15/08/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 16:18

Processo Desarquivado

02/08/2023, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de JOTAWALL - SP COMERCIO E SERVICOS DE DRYWALL EIRELI - ME em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 04:24

Arquivado Provisoriamente

23/05/2023, 09:10

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 PROCESSO Nº 1012981-69.2022.8.11.0041 VISTOS, ETC. Considerando que o executado efetuou o parcelamento do valor objeto da presente execução fiscal, conforme informado pelo exequente, resta suspensa a exigibilidade do referido crédito tributário, nos termos do artigo 151, VI, do Código Tributário Nacional: “Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: (...) VI – o parcelamento.” Desta feita, defiro o pedido retro, razão pela qual, SUSPENDO o presente feito pelo prazo requerido. Após, abra-se vista dos autos ao exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento da lide, sob pena de arquivamento. Às providências. Tangará da Serra, 12 de maio de 2023 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/05/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 18:09

Conclusos para decisão

19/12/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 13:26

Decorrido prazo de JOTAWALL - SP COMERCIO E SERVICOS DE DRYWALL EIRELI - ME em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 12:17

Publicado Despacho em 08/11/2022.

08/11/2022, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 11:53

Conclusos para decisão

15/06/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 13:18

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

23/05/2022, 20:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2022 23:59.

15/05/2022, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 20:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 10:01

Publicado Decisão em 13/04/2022.

13/04/2022, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 18:51

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 18:51

Conclusos para despacho

06/04/2022, 11:25

Distribuído por sorteio

06/04/2022, 11:25

Despacho

•18/08/2025, 17:33

Despacho

•18/08/2025, 17:33

Despacho

•23/06/2025, 16:22

Despacho

•23/06/2025, 16:22

Decisão

•23/06/2025, 08:31

Decisão

•31/08/2023, 10:30

Decisão

•12/05/2023, 16:29

Despacho

•04/11/2022, 14:25

Decisão

•11/04/2022, 18:51