Execução de Título Extrajudicial 1019342-15.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2016

Valor da Causa

R$ 24.892,55

Órgão julgador

4ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

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Movimentações

Juntada de Certidão

31/10/2023, 21:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/09/2023, 18:42

Recebidos os autos

21/09/2023, 18:42

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 18:42

Transitado em Julgado em 07/06/2023

21/09/2023, 18:42

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

19/09/2023, 16:33

Juntada de intimação de pauta

19/09/2023, 16:33

Juntada de intimação de pauta

19/09/2023, 16:33

Juntada de certidão

19/09/2023, 16:33

Juntada de acórdão

19/09/2023, 16:33

Juntada de acórdão

19/09/2023, 16:33

Juntada de embargos de declaração

19/09/2023, 16:33

Juntada de intimação de pauta

19/09/2023, 16:33

Juntada de intimação de pauta

19/09/2023, 16:33

Juntada de certidão

19/09/2023, 16:33

Todas as movimentações(171)

Juntada de Certidão

31/10/2023, 21:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/09/2023, 18:42

Recebidos os autos

21/09/2023, 18:42

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 18:42

Transitado em Julgado em 07/06/2023

21/09/2023, 18:42

Documentos

Decisão

•31/08/2023, 17:55

Acórdão

•28/07/2023, 18:33

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legal

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Juntada de preparo recurso / custas pagamento

19/09/2023, 16:33

Juntada de intimação de pauta

19/09/2023, 16:33

Juntada de intimação de pauta

19/09/2023, 16:33

Juntada de certidão

19/09/2023, 16:33

Juntada de acórdão

19/09/2023, 16:33

Juntada de acórdão

19/09/2023, 16:33

Juntada de embargos de declaração

19/09/2023, 16:33

Juntada de intimação de pauta

19/09/2023, 16:33

Juntada de intimação de pauta

19/09/2023, 16:33

Juntada de certidão

19/09/2023, 16:33

Juntada de acórdão

19/09/2023, 16:33

Juntada de acórdão

19/09/2023, 16:33

Juntada de recurso especial

19/09/2023, 16:33

Juntada de certidão

19/09/2023, 16:33

Juntada de certidão

19/09/2023, 16:33

Juntada de intimação

19/09/2023, 16:33

Juntada de petição

19/09/2023, 16:33

Juntada de decisão

19/09/2023, 16:33

Juntada de intimação

19/09/2023, 16:33

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/09/2023, 16:33

Devolvidos os autos

19/09/2023, 16:33

Juntada de certidão

19/09/2023, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) ANDRE LUIS FRANCISCO BASTOS para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS. E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –APELAÇÃO CÍVEL –AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO –ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO DA PARTE PARA IMPULSIONAR O FEITO – OBSERVÂNCIA DO § 1º, ART. 485 DO CPC - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO – DESNECESSIDADE – EMBARGOS REJEITADOS. A interposição dos embargos de declaração somente se justifica quando a decisão recorrida estiver maculada por obscuridade, omissão, contradição ou contiver erro material. Inteligência do art. 1022 do CPC. Não há que se falar em contradição, quando o acórdão recorrido fundamentou sobre a necessidade do cumprimento do § 1º do art. 485, do CPC, antes de haver a extinção do processo por abandono da parte, como também reconheceu que a o Magistrado sentenciante foi diligente na condução do processo, conferindo referida oportunidade prevista em lei ao Embargante, porém, o mesmo foi inerte. Se o acórdão analisa a decisão recorrida, enfrentando integralmente a temática recursal e, não havendo obscuridade, omissão ou contradição sobre a matéria recursal (CPC, art. 1.022), merece rejeição os embargos de declaração interpostos para obter a prevalência de tese recursal rejeitada. Os embargos, mesmo para fins de prequestionamento, devem ser fundados em uma das hipóteses do artigo 1.022 do CPC/2015.

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 25 de Julho de 2023 a 27 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO. E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO –ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO PROCESSUAL –ART. 485, INCISO III DO CPC – INTIMAÇÃO DA PARTE PARA IMPULSIONAR O FEITO – INÉRCIA- ABANDONO CONFIGURADO SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DEPROVIDO. Intimado a parte para dar andamento no processo conforme dispõe o art. 485, § 1º do CPC, deixar transcorrer in albis o prazo, caracteriza desídia do autor e impõe-se a extinção por abandono, conforme disposto no inciso III, art. 485 do CPC. 3. “Para a extinção da ação por abandono da causa, é necessária a intimação pessoal da parte autora, sendo descabida a intimação de seu advogado. Incidência da Súmula n. 83/STJ”. (EDcl no AgRg no AREsp 205.965/MA, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/02/2016, DJe 19/02/2016).

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 27 de Junho de 2023 a 29 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

16/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/06/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 15:37

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1019342-15.2016.8.11.0041.. Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Bradesco Administradora de Consórcios Ltda em face de Andre Luis Francisco Bastos. Ao Id 101583094 determinou-se a intimação do exequente para dar andamento ao feito, procedendo à citação do executado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. O exequente foi intimado por meio de seu advogado, para dar andamento ao feito, no entanto permaneceu inerte, consoante certidão de Id 104586476. Verifica-se assim o desinteresse processual do exequente. Diante disso, JULGO EXTINTA A LIDE sem resolução de mérito, com fulcro do inciso III do artigo 485, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes, se houver, deverão ser arcadas pelo exequente. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P. R. I. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. Le/Cuiabá, 12 de maio de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 17:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/05/2023, 17:02

Julgado improcedente o pedido

12/05/2023, 17:02

Conclusos para decisão

12/04/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 15:04

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 14:13

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 14:13

Publicado Decisão em 19/10/2022.

27/10/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

27/10/2022, 01:39

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2022, 16:52

Conclusos para decisão

14/10/2022, 14:12

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 19/09/2022 23:59.

21/09/2022, 18:34

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 06:57

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 05:38

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2022, 18:52

Juntada de Petição de diligência

16/05/2022, 18:52

Juntada de Ofício

29/04/2022, 14:10

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 06:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 15:28

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 07:36

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição

27/12/2021, 13:54

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO (181) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

14/12/2021, 17:39

Publicado Decisão em 09/12/2021.

10/12/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2021, 17:45

Conclusos para decisão

03/12/2021, 16:34

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2021, 18:07

Juntada de Petição de diligência

03/10/2021, 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2021, 17:23

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 17:29

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 11:28

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 10:16

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 15:32

Publicado Intimação em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:42

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:15

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 10:12

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 15:21

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 07:54

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 07:54

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 10:35

Publicado Decisão em 29/06/2021.

29/06/2021, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 07:04

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:35

Decisão Interlocutória de Mérito

25/06/2021, 16:35

Conclusos para decisão

23/06/2021, 09:22

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 03:17

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:03

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 07:31

Publicado Decisão em 22/02/2021.

23/02/2021, 01:00

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 03:42

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 19:45

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2021, 19:45

Conclusos para decisão

24/01/2021, 17:26

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 19/11/2020 23:59.

21/11/2020, 22:51

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 09:17

Publicado Intimação em 12/11/2020.

12/11/2020, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 13:11

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 13:06

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 06/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 17:58

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 01:00

Publicado Intimação em 30/07/2020.

30/07/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 14:57

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 14:55

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 04:01

Publicado Intimação em 02/07/2020.

03/07/2020, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 01:35

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 17:15

Expedição de Mandado.

30/06/2020, 17:11

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 04/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 06:21

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 18:30

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:43

Publicado Despacho em 11/05/2020.

11/05/2020, 00:03

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2020

09/05/2020, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 20:45

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 20:45

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 20:45

Conclusos para decisão

05/05/2020, 13:39

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 05:13

Juntada de Petição de petição

20/04/2020, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2020

03/04/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2020, 21:12

Juntada de Petição de diligência

16/03/2020, 21:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2019, 10:55

Expedição de Mandado.

25/11/2019, 10:40

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 14:15

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 08:05

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 03:10

Publicado Intimação em 30/07/2019.

30/07/2019, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2019, 01:09

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 18:27

Conclusos para decisão

06/02/2019, 15:50

Juntada de Petição de petição

26/09/2018, 10:18

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

26/08/2018, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2018, 15:49

Expedição de Mandado.

13/08/2018, 15:37

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 04/04/2018 23:59:59.

05/04/2018, 02:46

Juntada de Petição de petição

04/04/2018, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2018, 00:09

Publicado Intimação em 23/03/2018.

23/03/2018, 00:09

Juntada de Petição de petição

01/11/2017, 14:34

Juntada de Petição de petição

01/11/2017, 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2017, 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2017, 17:58

Expedição de Mandado.

25/04/2017, 17:22

Juntada de Petição de petição

17/03/2017, 13:55

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 02/02/2017 23:59:59.

05/02/2017, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2017, 00:02

Publicado Intimação em 26/01/2017.

26/01/2017, 00:02

Concedida a Medida Liminar

19/01/2017, 14:05

Conclusos para decisão

19/12/2016, 18:43

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 14/12/2016 23:59:59.

15/12/2016, 00:12

Juntada de Petição de petição

28/11/2016, 08:37

Publicado Intimação em 22/11/2016.

22/11/2016, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2016, 00:02

Não Concedida a Medida Liminar

16/11/2016, 16:21

Conclusos para decisão

08/11/2016, 08:31

Distribuído por sorteio

08/11/2016, 08:31

Acórdão

•28/07/2023, 14:44

Acórdão

•28/06/2023, 19:31

Acórdão

•28/06/2023, 17:17

Sentença

•12/05/2023, 17:02

Decisão

•17/10/2022, 16:52

Decisão

•06/12/2021, 17:45

Decisão

•25/06/2021, 16:35

Decisão

•17/02/2021, 19:45

Despacho

•06/05/2020, 20:45

Despacho

•07/05/2019, 18:27

Decisão

•19/01/2017, 14:05

Decisão

•16/11/2016, 16:21