Execução de Título Extrajudicial 1024066-62.2016.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1024066-62.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1024066-62.2016.8.11.0041.. executados: Aptos Tecnologia da Informação Ltda - ME, CNPJ nº 07.492.376/0001-00 e Luciano Alves Sobrinho, CPF nº 689.496.851-91, Id 4542696 - pág. 1, e, consequentemente, formalizo o protocolo, cuja cópia faz parte integrante desta decisão. Existindo saldo razoável para a garantia do juízo, proceda-se a transferência da quantia bloqueada para a Conta Única do TJMT, nos termos preconizados pela Instrução Normativa 001/2007 emitida pela CGJ. Nos termos do artigo 5º do Provimento nº 04/2007 – CGJ, constituo como Termo de Penhora o Protocolo de Bloqueio emitido pelo sistema Sisbajud. Intimem-se os executados, dando-lhe ciência da penhora formalizada, para os efeitos do parágrafo 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Caso o valor bloqueado seja irrisório, desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Não efetuado bloqueio de valores pelo Sistema Sisbajud, por ter havido resposta negativa, e tendo em vista o teor da Súmula 417 do STJ, indique o credor outros bens da parte devedora que possam ser penhorados, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. Le/Cuiabá, 10 de maio de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. I - Indefiro por ora, o pedido de reiteração automática de penhora on-line via sistema SisbaJud na ferramenta teimosinha, vindo de Id 103328891, por ser medida excepcional, a ser realizada quando já esgotadas todas as tentativas de busca de bens. II - Considerando a inércia dos executados, aliado ao contexto processual estão os comandos dos artigos 835, inciso I, §1º e 836, §1º, do Código de Processo Civil, que indicam o dinheiro como primeira opção para fins de penhora para garantir a execução. Ante as disposições do Provimento n. 004/2007-CGJ/MT, de 26.03.2007, defiro o pedido de penhora online constante de Id 103328891 do exequente, e, para tanto ordeno que se oficie ao Banco Central do Brasil, pelo sistema Sisbajud, determinando o bloqueio de valores até o montante do débito atualizado até 03/11/2022, - R$ 175.568,71 (cento e setenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e um centavos) -, que eventualmente forem encontrados em contas bancárias pertencentes aos

15/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(24)

Expedição de Outros documentos

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 06/11/2025 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 14/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/03/2025 23:59

Decorrido prazo de APTOS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME em 20/03/2025 23:59

Decorrido prazo de LUCIANO ALVES SOBRINHO em 20/03/2025 23:59

Todas as movimentações(155)