Execução Fiscal 1000977-61.2020.8.11.0011 - TJMT

Execução Fiscal 1000977-61.2020.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

12/03/2024, 18:42

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

30/01/2024, 15:47

Recebidos os autos

30/01/2024, 15:47

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/01/2024, 14:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/01/2024, 14:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2023, 01:04

Recebidos os autos

15/08/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 18:00

Transitado em Julgado em 14/07/2023

14/07/2023, 17:59

Decorrido prazo de RAFAEL DE LEON PRETO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 04:26

Decorrido prazo de RAFAEL DE LEON PRETO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 03:22

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2023, 18:01

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1000977-61.2020.8.11.0011.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE EXECUTADO: RAFAEL DE LEON PRETO Aqui se tem Execução Fiscal. O exequente pugnou pela extinção do feito em razão do pagamento integral do débito. É o relatório. Fundamento e decido. A parte executada efetuou o pagamento da dívida em sua totalidade, de modo que, em atenção ao artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, extingue-se o crédito tributário. Consequentemente, JULGO EXTINTA a execução, em razão da satisfação do crédito exequendo, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Ficam desconstituídas quaisquer restrições/constrições de bens e direitos em decorrência desta ação, podendo a parte interessada, mediante a apresentação de cópia desta decisão, diligenciar para o regular cancelamento ou levantamento de valores, se houver. Condeno a parte executada ao pagamento das custas e taxas processuais, em razão do princípio da causalidade. Honorários quitados, conforme avençado pelas partes. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a via recursal, remetam-se os autos ao arquivo, na condição de findo, mediante adoção e anotações das formalidades de praxe. Cumpra-se. Mirassol D’Oeste/MT. Marcos André da Silva Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•12/05/2023, 16:14

Decisão

•17/10/2022, 10:04

—

Juntada de Certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/07/2023

Decorrido prazo de RAFAEL DE LEON PRETO em 06/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL DE LEON PRETO em 22/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 16/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

Todas as movimentações(57)