Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013717-94.2017.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2017

Valor da Causa

R$ 181.914,67

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 21 - Desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte

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Central de Ajuda

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE PAULA

CPF

Autor

ARYANE LEAO MORAES

CPF

Autor

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/MT

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE PAULA

OAB/MT 13183·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(36)

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE PAULA

CPF

Autor

ARYANE LEAO MORAES

CPF

Autor

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/MT

Terceiro

GERENTE DE CONTA CORENTE FISCAL DA SEFAZ/MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

MUNICIPICIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE

Terceiro

CHEFE DA UCAT

Terceiro

NILTON ESAKI

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SEFZAZ

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

ALCUNHA

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SALOMAO PACINI LEAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE BISPO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALANKARDEQUE LOURENCO LEMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

COOPERATIVA DOS PRODUTORES DO ARAGUAIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

19/12/2024, 11:17

Juntada de Certidão

19/12/2024, 11:16

Realizado cálculo de custas

02/12/2024, 07:58

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

02/12/2024, 07:58

Recebidos os autos

02/12/2024, 07:58

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/08/2024, 15:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/08/2024, 15:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/07/2024, 12:44

Recebidos os autos

01/07/2024, 12:44

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 16:18

Transitado em Julgado em 20/06/2024

21/06/2024, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:04

Juntada de Alvará

27/05/2024, 13:40

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE PAULA em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de ARYANE LEAO MORAES em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:09

Todas as movimentações(164)

Juntada de Certidão

19/12/2024, 11:17

Juntada de Certidão

19/12/2024, 11:16

Realizado cálculo de custas

02/12/2024, 07:58

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

02/12/2024, 07:58

Recebidos os autos

02/12/2024, 07:58

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 15:54

Sentença

•30/04/2024, 17:55

Reportar Problema

legal

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Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/08/2024, 15:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/08/2024, 15:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/07/2024, 12:44

Recebidos os autos

01/07/2024, 12:44

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 16:18

Transitado em Julgado em 20/06/2024

21/06/2024, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:04

Juntada de Alvará

27/05/2024, 13:40

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE PAULA em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de ARYANE LEAO MORAES em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:09

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 15:44

Juntada de Alvará

08/05/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 15:21

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:46

Decorrido prazo de ARYANE LEAO MORAES em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 09:05

Conclusos para decisão

20/10/2023, 15:39

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

16/10/2023, 20:43

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 19:21

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 08:34

Publicado Decisão em 02/10/2023.

02/10/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 03:52

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 17:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/09/2023, 17:14

Conclusos para decisão

19/09/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 03:52

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 16:25

Processo Desarquivado

07/08/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 05:50

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE PAULA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 12:15

Decorrido prazo de ARYANE LEAO MORAES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 12:15

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Dados do processo: SENTENÇA Processo: 0013717-94.2017.8.11.0004. Intimação - ; Valor causa: R$ 181.914,67; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078). ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e do Ofício Circular nº101/2020-CCGJ, tratando-se de feito com cálculos homologados e ofícios requisitórios expedidos, carecendo apenas de adimplemento das requisições expedidas, impulsiono o feito para aguardar o pagamento do RPV (andamento correspondente ao arquivamento definitivo). Barra do Garças-MT, 12 de maio de 2023. ANA CAROLINA TOZO DA COSTA. Analista Judiciária SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS E INFORMAÇÕES: RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 - TELEFONE: ( )

15/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 16:15

Recebidos os autos

20/04/2023, 11:08

Juntada de certidão da contadoria

20/04/2023, 11:08

Juntada de certidão da contadoria

20/04/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

18/03/2023, 07:32

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

22/11/2022, 18:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/11/2022, 18:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 18:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 18:54

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 18:51

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 18:51

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 18:47

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/11/2022, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2022 23:59.

02/11/2022, 10:08

Decorrido prazo de ARYANE LEAO MORAES em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 18:58

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2022, 18:58

Conclusos para decisão

08/06/2022, 18:22

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 19:02

Decorrido prazo de ARYANE LEAO MORAES em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 05:44

Publicado Despacho em 30/03/2022.

30/03/2022, 05:43

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 18:46

Conclusos para decisão

15/03/2022, 07:49

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

07/03/2022, 14:23

Publicado Intimação em 04/03/2022.

04/03/2022, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 17:34

Conclusos para despacho

15/02/2022, 15:49

Recebidos os autos

15/02/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 15:47

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

15/02/2022, 15:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/12/2021.

15/12/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 11:52

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:12

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

19/02/2020, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/02/2020, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

19/02/2020, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/02/2020, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

17/02/2020, 02:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/02/2020, 02:19

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

14/02/2020, 01:21

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

14/02/2020, 00:56

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

12/02/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2020, 00:12

Entrega em carga/vista (Vista)

27/01/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

23/01/2020, 01:20

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

09/01/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

29/10/2019, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/10/2019, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2019, 03:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 02:09

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

06/09/2019, 02:28

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/09/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/10/2018, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/09/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 02:14

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

31/08/2018, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2018, 02:07

Redistribuição (Redistribuicao)

31/08/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/08/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

10/08/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2018, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/08/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

20/04/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/03/2018, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/03/2018, 00:41

Entrega em carga/vista (Vista)

05/03/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/03/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

05/03/2018, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/01/2018, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/01/2018, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/12/2017, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/10/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/10/2017, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

03/10/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/09/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 01:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/09/2017, 01:58

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

14/09/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 01:39

Sentença

•30/04/2024, 17:55

Execução de cumprimento de sentença

•16/10/2023, 20:43

Decisão

•28/09/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 16:15

Decisão

•26/08/2022, 18:58

Despacho

•28/03/2022, 18:46

Execução de cumprimento de sentença

•07/03/2022, 14:23

Outros documentos

•07/03/2022, 14:23

Despacho

•16/02/2022, 17:34

Decisão

•13/12/2021, 11:51

Decisão

•13/12/2021, 11:51

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 15:54

Sentença

•30/04/2024, 17:55

Sentença

•30/04/2024, 17:55

Execução de cumprimento de sentença

•16/10/2023, 20:43

Decisão

•28/09/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 16:15

Decisão

•26/08/2022, 18:58

Despacho

•28/03/2022, 18:46

Execução de cumprimento de sentença

•07/03/2022, 14:23

Outros documentos

•07/03/2022, 14:23

Despacho

•16/02/2022, 17:34

Decisão

•13/12/2021, 11:51

Decisão

•13/12/2021, 11:51

Decisão

•13/12/2021, 11:51

Acórdão

•13/12/2021, 11:51

Acórdão

•13/12/2021, 11:51

Acórdão

•13/12/2021, 11:51

Acórdão

•13/12/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 11:51

Sentença

•13/12/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 11:51

Despacho

•13/12/2021, 11:51