Procedimento Comum Cível 1006291-20.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-invalidezSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2017

Valor da Causa

R$ 105.256,93

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

03/03/2026, 16:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/03/2026, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:13

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:51

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/12/2025, 13:39

Publicado Sentença em 01/12/2025.

01/12/2025, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 03:46

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 22:47

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 22:46

Julgado improcedente o pedido

27/11/2025, 22:46

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 16:22

Processo Desarquivado

18/08/2025, 16:21

Todas as movimentações(242)

Juntada de Certidão

03/03/2026, 16:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/03/2026, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:13

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•22/08/2017, 16:55

Despacho

•30/01/2018, 16:24

02/12/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:51

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/12/2025, 13:39

Publicado Sentença em 01/12/2025.

01/12/2025, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 03:46

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 22:47

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 22:46

Julgado improcedente o pedido

27/11/2025, 22:46

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 16:22

Processo Desarquivado

18/08/2025, 16:21

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 06:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/08/2025 23:59

12/08/2025, 04:29

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 18:20

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

26/06/2025, 07:14

Expedição de Outros documentos

26/06/2025, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 07:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 17:49

Publicado Decisão em 02/06/2025.

02/06/2025, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

02/06/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:14

Conclusos para decisão

18/02/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 21:00

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 13:29

Devolvidos os autos

06/02/2025, 14:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/09/2024, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 15:53

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/07/2024, 15:36

Publicado Sentença em 23/07/2024.

24/07/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

24/07/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/07/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:02

Conclusos para decisão

17/06/2024, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

13/06/2024, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 14:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/05/2024, 13:09

Publicado Sentença em 20/05/2024.

21/05/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 14:46

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

16/05/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 14:46

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 18:32

Publicado Despacho em 13/05/2024.

14/05/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 17:58

Conclusos para decisão

01/03/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 17:48

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

16/02/2024, 17:48

Conclusos para decisão

08/02/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 11:39

Decorrido prazo de JONAS MARCONDES em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2024, 14:02

Expedição de Mandado

26/01/2024, 13:24

Publicado Despacho em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 16:49

Processo correicionado

23/01/2024, 09:14

Juntada de Certidão

23/01/2024, 09:14

Conclusos para decisão

22/01/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 18:36

Processo em correição

18/01/2024, 13:22

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 04:05

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 17:48

Decorrido prazo de JONAS MARCONDES em 09/08/2023 23:59.

13/08/2023, 04:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 14:35

Publicado Despacho em 26/07/2023.

26/07/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1006291-20.2017.8.11.0002.. REU: ESTADO DE MATO GROSSO Visto, AUTOR(A): JONAS MARCONDES Intime-se o requerido para, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o depósito dos honorários periciais. Após, NOTIFIQUE-SE o perito para iniciar os trabalhos e para apresentar o laudo em cartório, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data agendada para a perícia, respondendo aos quesitos formulados. Às providências. Várzea Grande-MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 15:28

Conclusos para despacho

24/07/2023, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:01

Decorrido prazo de JOAO LEOPOLDO BACAN em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:38

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 04:34

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 17:00

Publicado Decisão em 05/04/2023.

05/04/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1006291-20.2017.8.11.0002.. REU: ESTADO DE MATO GROSSO Visto, Os autos aguardam a realização de perícia para apuração de suposta incapacidade definitiva para implantação de auxílio invalidez. Os honorários periciais foram arbitrados em R$935,00 (novecentos e trinta e cinco reais), conforme id. n. 93925978. Contudo, até a presente ocasião, inexiste aceite do perito, r AUTOR(A): JONAS MARCONDES

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 16:04

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2023, 16:04

Conclusos para despacho

15/02/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:41

Decorrido prazo de JOAO LEOPOLDO BACAN em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:47

Decorrido prazo de JOAO LEOPOLDO BACAN em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:24

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 06:06

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1006291-20.2017.8.11.0002.. REU: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DECISÃO AUTOR(A): JONAS MARCONDES Vistos. Há divergência entre o valor apresentado pelo perito nomeado pelo juízo - R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e o ofertado pelo Estado de Mato Grosso - R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), apresentando-se, cada qual, suposto ato normativo que lhe dá fundamento, consoante depreende da análise dos Ids D

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1006291-20.2017.8.11.0002.. REU: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DECISÃO AUTOR(A): JONAS MARCONDES Vistos. Há divergência entre o valor apresentado pelo perito nomeado pelo juízo - R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e o ofertado pelo Estado de Mato Grosso - R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), apresentando-se, cada qual, suposto ato normativo que lhe dá fundamento, consoante depreende da análise dos Ids D

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 22:52

Decorrido prazo de JONAS MARCONDES em 12/09/2022 23:59.

14/09/2022, 22:50

Publicado Decisão em 02/09/2022.

02/09/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 03:44

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 11:02

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2022, 11:02

Conclusos para decisão

04/08/2022, 17:11

Decorrido prazo de JONAS MARCONDES em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:04

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 01:09

Decorrido prazo de JONAS MARCONDES em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:59

Cancelada a movimentação processual

03/05/2022, 11:56

Desentranhado o documento

03/05/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 16:13

Publicado Intimação em 26/04/2022.

27/04/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2022, 16:01

Conclusos para decisão

20/04/2022, 14:37

Processo Desarquivado

20/04/2022, 14:26

Processo Desarquivado

18/04/2022, 19:12

Arquivado Provisoriamente

18/08/2021, 19:12

Decorrido prazo de JONAS MARCONDES em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 19:12

Publicado Intimação em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 02:18

Arquivado Provisoriamente

22/07/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2021, 18:58

Decorrido prazo de JONAS MARCONDES em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 06:46

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 14:53

Publicado Intimação em 22/06/2021.

22/06/2021, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 05:58

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito

18/06/2021, 14:57

Conclusos para decisão

12/03/2021, 13:15

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2020 23:59.

15/11/2020, 03:00

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2020, 13:07

Publicado Intimação em 21/09/2020.

21/09/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 20:06

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 20:06

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 20:06

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 18:17

Juntada de comunicação entre instâncias

26/06/2020, 18:09

Processo Desarquivado

25/06/2020, 14:57

Arquivado Provisoramente

21/08/2019, 14:57

Processo Desarquivado

20/08/2019, 14:57

Arquivado Provisoramente

05/07/2019, 18:53

Processo Desarquivado

05/07/2019, 18:52

Arquivado Provisoramente

28/04/2019, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 16:36

Conclusos para decisão

15/03/2019, 17:34

Juntada de Petição de petição

07/03/2019, 13:43

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

21/02/2019, 21:10

Juntada de Petição de diligência

21/02/2019, 21:10

Ato ordinatório praticado

21/02/2019, 18:05

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2019, 15:19

Expedição de Mandado.

17/12/2018, 18:40

Conclusos para decisão

21/11/2018, 18:05

Ato ordinatório praticado

21/11/2018, 18:04

Decorrido prazo de JONAS MARCONDES em 14/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 10:45

Decorrido prazo de JONAS MARCONDES em 14/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 08:00

Publicado Intimação em 07/11/2018.

13/11/2018, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2018, 13:22

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2018, 13:35

Conclusos para decisão

05/07/2018, 18:37

Juntada de Petição de petição

19/06/2018, 14:59

Juntada de Petição de petição

05/06/2018, 15:24

Publicado Intimação em 17/04/2018.

17/04/2018, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2018, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2018, 14:15

Conclusos para despacho

16/03/2018, 17:00

Decorrido prazo de JONAS MARCONDES em 12/03/2018 23:59:59.

13/03/2018, 05:24

Expedição de Outros documentos.

05/02/2018, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2018, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2017 23:59:59.

21/10/2017, 00:40

Conclusos para despacho

19/10/2017, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2017 23:59:59.

12/10/2017, 00:37

Juntada de Petição de petição

10/10/2017, 15:07

Juntada de Petição de impugnação à contestação

03/10/2017, 23:01

Publicado Intimação em 27/09/2017.

27/09/2017, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2017, 00:27

Expedição de Outros documentos.

25/09/2017, 16:49

Decorrido prazo de JONAS MARCONDES em 19/09/2017 23:59:59.

20/09/2017, 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2017, 17:13

Juntada de Petição de contestação

30/08/2017, 16:47

Juntada de Petição de petição

30/08/2017, 16:39

Publicado Intimação em 25/08/2017.

25/08/2017, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2017, 19:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2017, 18:36

Expedição de Mandado.

23/08/2017, 18:31

Concedida a Antecipação de tutela

22/08/2017, 16:55

Conclusos para decisão

17/08/2017, 11:35

Distribuído por sorteio

17/08/2017, 11:35

Despacho

•13/04/2018, 14:15

Despacho

•23/10/2018, 13:35

Despacho

•14/12/2018, 16:46

Despacho

•19/03/2019, 16:36

Decisão

•18/06/2021, 14:56

Decisão

•20/04/2022, 16:01

Decisão

•31/08/2022, 11:02

Decisão

•03/04/2023, 16:04

Despacho

•24/07/2023, 15:28

Despacho

•24/01/2024, 16:49

Despacho

•24/01/2024, 16:49

Decisão

•16/02/2024, 17:48

Decisão

•16/02/2024, 17:48

Todos os documentos(28)

Decisão

•22/08/2017, 16:55

Despacho

•30/01/2018, 16:24

Despacho

•13/04/2018, 14:15

Despacho

•23/10/2018, 13:35

Despacho

•14/12/2018, 16:46

Despacho

•19/03/2019, 16:36

Decisão

•18/06/2021, 14:56

Decisão

•20/04/2022, 16:01

Decisão

•31/08/2022, 11:02

Decisão

•03/04/2023, 16:04

Despacho

•24/07/2023, 15:28

Despacho

•24/01/2024, 16:49

Despacho

•24/01/2024, 16:49

Decisão

•16/02/2024, 17:48

Decisão

•16/02/2024, 17:48

Despacho

•09/05/2024, 17:58

Despacho

•09/05/2024, 17:58

Sentença

•16/05/2024, 14:46

Sentença

•16/05/2024, 14:46

Sentença

•19/07/2024, 16:16

Sentença

•19/07/2024, 16:16

Recurso de sentença

•29/07/2024, 15:36

Decisão

•19/11/2024, 08:42

Decisão

•29/05/2025, 16:21

Decisão

•29/05/2025, 16:21

Sentença

•27/11/2025, 22:46

Sentença

•27/11/2025, 22:46

Recurso de sentença

•02/12/2025, 13:39