Execução Fiscal 0000221-52.2013.8.11.0096 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2013

Valor da Causa

R$ 4.281,62

Órgão julgador

Vara Única de Itaúba

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LAERCIO FLORES DA SILVA

OAB/MT 44977·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SUPERMERCADO KONECHEFF LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ALGEU KONECHEFF

CPF

Reu

ANDERLEIA KONECHEFF FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/08/2024, 18:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/07/2024, 02:13

Recebidos os autos

20/07/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 11:11

Transitado em Julgado em 04/04/2024

20/05/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 11:07

Juntada de Alvará

15/05/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 16:26

Juntada de Ofício

09/05/2024, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 08:24

Decorrido prazo de SUPERMERCADO KONECHEFF LTDA - EPP em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:08

Decorrido prazo de ALGEU KONECHEFF em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:08

Decorrido prazo de ANDERLEIA KONECHEFF FERREIRA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:08

Todas as movimentações(109)

Juntada de Certidão

06/08/2024, 18:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/07/2024, 02:13

Recebidos os autos

20/07/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 11:11

Transitado em Julgado em 04/04/2024

20/05/2024, 11:10

Documentos

Outros documentos

•14/05/2024, 12:48

Sentença

•15/02/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 11:07

Juntada de Alvará

15/05/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 16:26

Juntada de Ofício

09/05/2024, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 08:24

Decorrido prazo de SUPERMERCADO KONECHEFF LTDA - EPP em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:08

Decorrido prazo de ALGEU KONECHEFF em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:08

Decorrido prazo de ANDERLEIA KONECHEFF FERREIRA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:08

Publicado Sentença em 19/02/2024.

20/02/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:40

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 10:45

Conclusos para decisão

07/11/2023, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 18:00

Determinada diligência

16/10/2023, 18:00

Conclusos para decisão

01/07/2023, 17:42

Decorrido prazo de ANDERLEIA KONECHEFF FERREIRA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 04:58

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITAÚBA CERTIDÃO Considerando–se a digitalização integral dos autos, passando o mesmo a tramitar através do PJE, conforme art. 15 da portaria conjunta n. 371/2020 PRES-CGJ, impulsiono os autos com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes, para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta certidão, manifestarem acerca da integridade e autenticidade de documentos, ainda que conforme o §1º da mesma portaria, caberá à parte que alegar a desconformidade ou à unidade judicial que a reconhecer de ofício realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico. ITAÚBA, 8 de outubro de 2021. EDINEIA CRISTINA DOS SANTOS Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE ITAÚBA E INFORMAÇÕES: RUA TANCREDO NEVES, SN, TELEFONE: (66) 3561-1039, CENTRO, ITAÚBA - MT - CEP: 78510-000 TELEFONE: (66) 35611039

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 07:07

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 16:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/10/2021.

08/10/2021, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 13:53

Recebidos os autos

08/10/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 15:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/09/2021, 02:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/06/2018, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

21/06/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Oficio)

21/06/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/09/2017, 01:51

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/09/2017, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/09/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

10/08/2017, 02:36

Juntada (Juntada)

31/03/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/03/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

24/11/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Oficio)

17/11/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2016, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/05/2016, 02:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/05/2016, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/05/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2016, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2016, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2016, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

18/01/2016, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

18/01/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2015, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/08/2015, 01:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/06/2015, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/06/2015, 01:26

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

15/05/2015, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/05/2015, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

13/10/2014, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

13/10/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2014, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/09/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2014, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/06/2014, 01:25

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/06/2014, 01:40

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/06/2014, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

19/03/2014, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/10/2013, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/08/2013, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/08/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2013, 01:59

Admissão (Decisao->Admissao)

04/04/2013, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2013, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/03/2013, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/03/2013, 02:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/03/2013, 01:54

Sentença

•15/02/2024, 18:13

Decisão

•16/10/2023, 18:00