Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000509-87.2010.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2010

Valor da Causa

R$ 67.606,70

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Partes do Processo

WENDELL CARVALHO FREITAS

CPF

Autor

CARVALHO FREITAS & CIA. LTDA - ME

CNPJ

Autor

PABLO CARVALHO DE FREITAS

CPF

Autor

JOAO MARCOS DE FREITAS

CPF

Autor

IVONE FERREIRA DE CARVALHO FREITAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PABLO CARVALHO DE FREITAS

OAB/GO 17934·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

WENDELL CARVALHO FREITAS

CPF

Autor

CARVALHO FREITAS & CIA. LTDA - ME

CNPJ

Autor

PABLO CARVALHO DE FREITAS

CPF

Autor

JOAO MARCOS DE FREITAS

CPF

Autor

IVONE FERREIRA DE CARVALHO FREITAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/01/2025, 11:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2024, 17:45

Recebidos os autos

19/12/2024, 17:45

Juntada de Alvará

19/12/2024, 17:13

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 18:45

Transitado em Julgado em 13/12/2024

16/12/2024, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2024 23:59

14/12/2024, 02:08

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 12:36

Publicado Sentença em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2024, 17:20

Todas as movimentações(446)

Juntada de Certidão

15/01/2025, 11:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2024, 17:45

Recebidos os autos

19/12/2024, 17:45

Juntada de Alvará

19/12/2024, 17:13

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 18:45

Documentos

Sentença

•24/10/2024, 17:20

Sentença

•24/10/2024, 17:20

Transitado em Julgado em 13/12/2024

16/12/2024, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2024 23:59

14/12/2024, 02:08

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 12:36

Publicado Sentença em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 17:20

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2024, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:04

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 17:21

Juntada de Alvará

11/09/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 10:20

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:17

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

29/08/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 06:30

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

23/08/2024, 18:42

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 16:18

Processo Desarquivado

02/08/2024, 16:17

Juntada de Alvará

01/08/2024, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

01/08/2024, 02:02

Publicado Intimação em 30/07/2024.

01/08/2024, 02:02

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 08:12

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

26/07/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 18:28

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 06:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 17:02

Processo Desarquivado

24/07/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 08:22

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 02:17

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 13:17

Expedição de Ofício de RPV

11/07/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 14:03

Conclusos para despacho

21/05/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 18:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/05/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 18:55

Decorrido prazo de PABLO CARVALHO DE FREITAS em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:11

Conclusos para decisão

03/04/2024, 13:32

Juntada de Petição de resposta

02/04/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

29/03/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2024, 18:01

Decorrido prazo de WENDELL CARVALHO FREITAS em 26/02/2024 23:59.

08/03/2024, 06:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:36

Conclusos para decisão

07/03/2024, 14:45

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/03/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 14:44

Transitado em Julgado em 05/03/2024

07/03/2024, 14:43

Decorrido prazo de CARVALHO FREITAS & CIA. LTDA - ME em 26/02/2024 23:59.

02/03/2024, 03:38

Juntada de entregue (ecarta)

01/02/2024, 17:23

Juntada de entregue (ecarta)

01/02/2024, 17:17

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

01/02/2024, 09:26

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 06:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2023, 18:16

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:39

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos

29/10/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2023, 11:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/09/2023, 08:36

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:43

Processo Desarquivado

13/09/2023, 13:11

Arquivado Provisoriamente

17/07/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 02:23

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 07:15

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 18:43

Conclusos para decisão

12/06/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 17:04

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0000509-87.2010.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CARVALHO FREITAS & CIA. LTDA - ME, WENDELL CARVALHO FREITAS, IVONE FERREIRA DE CARVALHO FREITAS, PABLO CARVALHO DE FREITAS Vistos. Deferido o pedido de penhora online em contas em nome dos executados, via sistema SISBAJUD, houve bloqueio de valores parciais da ordem inicial. Oficie-se à Diretoria da Conta Única do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, para que vincule a este feito o numerário transferido, conforme extrato em anexo. Detalhadamente, importante ressaltar que o bloqueio não foi direcionado à CARVALHO FREITAS em razão desta não possuir contas cadastradas no sistema, conforme extrato em anexo. Ademais, intimem-se as partes acerca da penhora, no prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo, sem oposição de embargos/impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente. Caso transcorrido o prazo, sem manifestação processual, suspendo o feito, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. BARRA DO GARÇAS, 12 de maio de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 18:08

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 18:08

Conclusos para decisão

15/12/2022, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 07:58

Decorrido prazo de PABLO CARVALHO DE FREITAS em 11/07/2022 23:59.

13/07/2022, 07:51

Decorrido prazo de IVONE FERREIRA DE CARVALHO FREITAS em 11/07/2022 23:59.

13/07/2022, 07:51

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 18:37

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 09:24

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 03:05

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2022, 17:18

Conclusos para despacho

01/06/2022, 13:59

Recebidos os autos

01/06/2022, 13:58

Juntada de Petição de

17/12/2021, 14:55

Expedição de .

14/12/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 13:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 01:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/10/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 21:14

Juntada (Juntada)

29/06/2021, 01:55

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

18/06/2021, 02:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/06/2021, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/06/2021, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2021, 01:04

Juntada (Juntada de Oficio)

09/06/2021, 01:48

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/06/2021, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/05/2021, 00:25

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

29/10/2020, 02:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/10/2020, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/10/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2020, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/03/2020, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/03/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

18/03/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2019, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/11/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

09/10/2019, 02:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/10/2019, 02:43

Juntada (Juntada de Informacoes)

03/10/2019, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/09/2019, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/06/2019, 00:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/06/2019, 02:14

Expedição de documento (Edital Expedido)

04/06/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

29/05/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Informacoes)

29/05/2019, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/05/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2019, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

11/04/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/02/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Informacoes)

15/02/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

12/02/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/10/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 02:43

Redistribuição (Redistribuicao)

09/10/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2018, 02:26

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/10/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/07/2018, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/07/2018, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/07/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

10/07/2018, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/06/2018, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/05/2018, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/05/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

08/05/2018, 02:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/05/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/05/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2018, 02:14

Petição (Juntada de Peticao)

04/05/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2018, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

27/04/2018, 02:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/04/2018, 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/04/2018, 01:49

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/03/2018, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/03/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2017, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2017, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

02/10/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

22/09/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/07/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2017, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/05/2017, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/02/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/11/2016, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/11/2016, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/11/2016, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

22/10/2016, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2016, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

07/06/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2016, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/06/2016, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2016, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

02/05/2016, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/04/2016, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

09/03/2016, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

09/03/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/03/2016, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/02/2016, 01:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/02/2016, 02:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/02/2016, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/01/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2015, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2015, 00:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/11/2015, 00:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/10/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2015, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2015, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/06/2015, 00:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/06/2015, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/06/2015, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/06/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2015, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2015, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2015, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/04/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/02/2015, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/01/2015, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/01/2015, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2014, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2014, 01:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/12/2014, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

03/12/2014, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2014, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 02:02

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

25/11/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2014, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2014, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/12/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2013, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/10/2013, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/10/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2013, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2013, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/05/2013, 01:19

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

03/05/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2013, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

26/04/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2013, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2013, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/11/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/10/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2012, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2012, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/06/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2012, 02:20

Despacho (Despacho)

25/05/2012, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2012, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/03/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2012, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/03/2012, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2012, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2012, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/03/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2011, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/11/2011, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/10/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2011, 01:54

Juntada (Juntada)

06/10/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/09/2011, 02:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/09/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/09/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2011, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/09/2011, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/09/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/09/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/09/2011, 02:41

Petição (Juntada de Peticao)

02/09/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/08/2011, 00:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/08/2011, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2011, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/08/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/08/2011, 01:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/08/2011, 01:08

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

11/08/2011, 01:25

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

11/08/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

08/08/2011, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/08/2011, 02:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/08/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

05/08/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/08/2011, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/08/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

26/07/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2011, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/07/2011, 02:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/07/2011, 01:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/07/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/06/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/05/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/04/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/02/2011, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/02/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/02/2011, 01:51

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

23/02/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/01/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/11/2010, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2010, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/10/2010, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/10/2010, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/09/2010, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/06/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/06/2010, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/06/2010, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

06/05/2010, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/05/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/05/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/04/2010, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/04/2010, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

19/04/2010, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/04/2010, 02:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/04/2010, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/04/2010, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/04/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/04/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/04/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/04/2010, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/04/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

07/04/2010, 01:34

Juntada (Juntada)

07/04/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2010, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/04/2010, 01:54

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

06/04/2010, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

06/04/2010, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

05/04/2010, 01:31

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

31/03/2010, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/03/2010, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

31/03/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/03/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2010, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/03/2010, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

25/03/2010, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/03/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

22/03/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2010, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/03/2010, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/03/2010, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/03/2010, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/03/2010, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/03/2010, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/03/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/03/2010, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2010, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/03/2010, 01:31

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/03/2010, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2010, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/02/2010, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2010, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/02/2010, 02:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/01/2010, 01:58

Decisão

•03/10/2024, 18:28

Decisão

•28/08/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 13:18

Decisão

•23/05/2024, 17:30

Decisão

•20/05/2024, 18:55

Decisão

•20/05/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 10:25

Documento de comprovação

•29/03/2024, 09:57

Decisão

•12/03/2024, 18:01

Decisão

•12/03/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 14:44

Execução de cumprimento de sentença

•01/02/2024, 09:26

Todos os documentos(21)

Sentença

•24/10/2024, 17:20

Sentença

•24/10/2024, 17:20

Decisão

•03/10/2024, 18:28

Decisão

•28/08/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 13:18

Decisão

•23/05/2024, 17:30

Decisão

•20/05/2024, 18:55

Decisão

•20/05/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 10:25

Documento de comprovação

•29/03/2024, 09:57

Decisão

•12/03/2024, 18:01

Decisão

•12/03/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 14:44

Execução de cumprimento de sentença

•01/02/2024, 09:26

Sentença

•18/12/2023, 18:16

Despacho

•29/10/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 17:39

Decisão

•23/06/2023, 18:43

Decisão

•12/05/2023, 18:08

Decisão

•14/06/2022, 17:18