Execução Fiscal 0000990-60.2010.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2010

Valor da Causa

R$ 19.328,98

Órgão julgador

1ª Vara de São José do Rio Claro

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

REJANE BUSS SONNENBERG REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REJANE BUSS SONNENBERG

OAB/MT 5862·CPF·Representa: Réu

RICARDO BUSS SONNENBERG REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO BUSS SONNENBERG

OAB/MT 18389·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

M.A.G.M. DE LIMA- ME

Reu

MARIA APARECIDA GOMES MOBILIA DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/09/2024, 15:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/09/2024, 14:39

Recebidos os autos

06/09/2024, 14:39

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 13:09

Transitado em Julgado em 04/09/2024

05/09/2024, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 11:35

Decorrido prazo de M.A.G.M. DE LIMA- ME em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:08

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 10:14

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/07/2024, 23:20

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 14:09

Todas as movimentações(289)

Juntada de Certidão

18/09/2024, 15:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/09/2024, 14:39

Recebidos os autos

06/09/2024, 14:39

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 13:09

Transitado em Julgado em 04/09/2024

05/09/2024, 13:09

Documentos

Sentença

•17/07/2024, 23:20

Documento de comprovação

•04/07/2024, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 11:35

Decorrido prazo de M.A.G.M. DE LIMA- ME em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:08

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 10:14

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/07/2024, 23:20

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:11

Conclusos para decisão

03/04/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:42

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOMES MOBILIA DE LIMA em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:35

Decorrido prazo de M.A.G.M. DE LIMA- ME em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 15:49

Publicado Intimação em 21/02/2024.

28/02/2024, 00:17

Publicado Intimação em 21/02/2024.

28/02/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

28/02/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

28/02/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 14:07

Decisão Interlocutória de Mérito

17/08/2023, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:38

Conclusos para decisão

22/06/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 13:05

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOMES MOBILIA DE LIMA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 05:05

Decorrido prazo de M.A.G.M. DE LIMA- ME em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 05:05

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes litigantes para ciência dos retorno dos autos a comarca de origem, requerendo o que entender de direito.

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 18:36

Processo Desarquivado

16/02/2023, 16:46

Baixa Administrativa

06/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 00:00

Juntada de distribuição de processos digitalizados

19/05/2022, 11:19

Arquivado Provisoriamente

11/12/2020, 07:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/11/2020.

24/11/2020, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 07:43

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 15:39

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2020, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

19/11/2020, 15:39

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

11/08/2020, 02:33

Remessa (Remessa)

04/08/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

24/07/2020, 01:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/07/2020, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2020, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2020, 02:34

Arquivado Provisoriamente

23/01/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/01/2020, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2020, 01:26

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

17/01/2020, 01:12

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

05/11/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/10/2019, 01:26

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

16/10/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2019, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/07/2019, 02:33

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

03/07/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/07/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 02:32

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

16/04/2019, 02:33

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/04/2019, 02:13

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

03/04/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

03/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

11/03/2019, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 01:49

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

01/03/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/03/2019, 01:23

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/11/2018, 01:16

Petição (Juntada de Peticao)

23/11/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

07/11/2018, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/11/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/10/2018, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

24/10/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

24/10/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/08/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2018, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2018, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/07/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

24/04/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/03/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

21/03/2018, 01:23

Petição (Juntada de Peticao)

13/03/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Vista)

06/03/2018, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/02/2018, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

23/02/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/02/2018, 02:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/02/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/01/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/10/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/09/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/08/2017, 02:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/07/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/06/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/04/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/03/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

01/03/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2016, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2016, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/01/2016, 01:35

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

11/01/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2015, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/10/2015, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/10/2015, 02:43

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

24/08/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/08/2015, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/08/2015, 02:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/08/2015, 01:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/08/2015, 01:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/08/2015, 01:11

Expedição de documento (Documento Expedido)

03/07/2015, 02:44

Expedição de documento (Documento Expedido)

03/07/2015, 01:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/07/2015, 01:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/01/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2014, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2014, 01:48

Petição (Juntada de Peticao)

16/07/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2014, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/05/2014, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/05/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/04/2014, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2013, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2013, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/06/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

25/06/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2013, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2013, 01:12

Juntada (Juntada de Provas (Requerente))

20/06/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2013, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/04/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2013, 01:52

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

27/02/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/11/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/11/2012, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/11/2012, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

08/11/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/11/2012, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/10/2012, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/10/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2012, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/03/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/03/2012, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/03/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/03/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/03/2012, 00:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/03/2012, 00:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/03/2012, 00:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/03/2012, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/03/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2012, 02:07

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/02/2012, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/11/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2011, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/11/2011, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/11/2011, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/11/2011, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2011, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

11/11/2011, 02:00

Requisição de Informações (Intimacao)

10/11/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

30/05/2011, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/05/2011, 02:20

Juntada (Juntada de AR)

25/05/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/05/2011, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/05/2011, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

16/05/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/05/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/05/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2011, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/05/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/05/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/05/2011, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/05/2011, 01:08

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/05/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/05/2011, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/05/2011, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2011, 01:23

Despacho (Despacho)

29/04/2011, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/03/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/02/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/02/2011, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2011, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/02/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/02/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/12/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/12/2010, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/12/2010, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/12/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/12/2010, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/12/2010, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/11/2010, 01:48

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/11/2010, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/11/2010, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/11/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/10/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/10/2010, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

21/10/2010, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/10/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/10/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2010, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/08/2010, 00:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2010, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

24/08/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/08/2010, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/08/2010, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/07/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/07/2010, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/04/2010, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/04/2010, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/04/2010, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2010, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/04/2010, 02:23

Despacho (Despacho)

08/04/2010, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2010, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

29/03/2010, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/03/2010, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/03/2010, 02:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/03/2010, 02:40

Despacho

•25/06/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 14:07

Decisão

•17/08/2023, 10:08

Acórdão

•25/04/2022, 15:51

Acórdão

•25/04/2022, 15:51

Acórdão

•25/04/2022, 08:55

Despacho

•10/01/2022, 16:49

Decisão

•08/03/2021, 17:11