Execução de Título Judicial 0002557-13.1996.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Judicial 0002557-13.1996.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº0002557-13.1996.8.11.0003 Vistos, etc. BANCO BRADESCO S/A, com qualificação nos autos, via seu bastante procurador, ingressara com a presente “Ação de Execução de Título Extrajudicial” em desfavor de EDUARDO SILVERIO e AROLDO DE OLIVEIRA, já devidamente qualificados, postulara no sentido de que seja realizada penhora on-line nas contas bancárias da parte executada, junto ao Sistema Sisbajud, de forma reiterada ‘teimosinha’, conforme petitórios de (ID 84657012 a ID 83083211), vindo-me os autos conclusos. D E C I D O: Primeiramente, ao realizar a inclusão dos dados do executado Aroldo de Oliveira – CPF/MF sob nº199.318.919-04, junto ao sistema “Sisbajud”, fora constatado que a parte executada não possui vínculo com as instituições financeiras, razão pela qual não fora possível efetuar a penhora on-line junto ao aludido sistema, conforme certidão de impossibilidade em anexo. Considerando os termos do petitório de (ID 84657012 a ID 83083211), e em consonância com o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil e atentando pela circunstância de ter sido firmado convênio pelo Tribunal de Justiça com o Banco Central permitindo o bloqueio on-line de valores, hei por bem em indeferir a penhora on-line junto ao Sistema Sisbajud, no valor de R$100.924,59 (cento mil, novecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e nove centavos), eis que impossível, no concernente ao referido executado (Aroldo de Oliveira – CPF/MF sob nº199.318.919-04). Noutro trilho, o Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) foi desenvolvido a fim de atender aos preceitos constitucionais da razoável duração do processo e da eficiência da prestação jurisdicional. Nesse propósito, em aperfeiçoamento ao sistema, foi agregada a funcionalidade denominada ‘teimosinha’, a qual possibilita que a ordem de bloqueio seja cumprida durante período reiterado de tempo, de forma automática, com o objetivo de localizar valores em nome do executado em datas consecutivas. Assim sendo, analisando os termos dos petitórios de (ID 84657012 a ID 83083211), em consonância com o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil e atentando pela circunstância de ter sido firmado convênio pelo Tribunal de Justiça com o Banco Central permitindo o bloqueio on-line de valores, hei por bem em deferir a penhora on-line junto ao Sistema Sisbajud, determinando a penhora nas contas bancárias em nome da parte executada Eduardo Silverio, no valor de R$100.924,59 (cento mil, novecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e nove centavos), no formato de repetição programada (modalidade ‘teimosinha’), pelo prazo de (10) dez dias. Na forma do disposto no §2º, do art.1º, do Provimento nº 04/2007, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, os autos permanecerão no gabinete do Juiz até que se processe a ordem. Transcorrido o prazo, o que deverá ser certificado, após conclusos. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 04 de maio de 2.023. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº0002557-13.1996.8.11.0003 Vistos, etc. Nesta data fora desbloqueada a importância penhorada, via convênio “Sisbajud”, eis que ínfima, assim, intime-se a parte exequente, através de seu bastante procurador, para que no prazo de (5) cinco dias, requeira o que de direito, após conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 12 de maio de 2.023. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

15/05/2023, 00:00

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Expedição de Aviso de recebimento (AR)

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

Recebidos os autos

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Decorrido prazo de EDUARDO SILVERIO em 05/08/2025 23:59

Decorrido prazo de AROLDO DE OLIVEIRA em 05/08/2025 23:59

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/07/2025

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 14/07/2025.

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