Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004944-26.2016.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:45

Decorrido prazo de NIVALDO ANTONIO DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:37

Decorrido prazo de EDIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

12/02/2026, 12:14

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 12:13

Decorrido prazo de MARIA JOSE BATISTA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:53

Decorrido prazo de LOURIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:53

Decorrido prazo de LUZINALVA FRANCISCA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:53

Decorrido prazo de NERI DOS SANTOS SOTEL em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:53

Decorrido prazo de SILVANY APARECIDA FRANCISCO NUNES em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:53

Decorrido prazo de OSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:53

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 07:52

Juntada de Ofício

19/01/2026, 18:23

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 16:23

Todas as movimentações(295)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:45

Decorrido prazo de NIVALDO ANTONIO DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:37

Decorrido prazo de EDIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

12/02/2026, 12:14

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 16:23

Despacho

•19/01/2026, 16:23

12/02/2026, 12:13

Decorrido prazo de MARIA JOSE BATISTA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:53

Decorrido prazo de LOURIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:53

Decorrido prazo de LUZINALVA FRANCISCA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:53

Decorrido prazo de NERI DOS SANTOS SOTEL em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:53

Decorrido prazo de SILVANY APARECIDA FRANCISCO NUNES em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:53

Decorrido prazo de OSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:53

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 07:52

Juntada de Ofício

19/01/2026, 18:23

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 16:23

Conclusos para decisão

09/01/2026, 18:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 12:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:14

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/10/2025, 13:21

Publicado Decisão em 06/10/2025.

06/10/2025, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 19:27

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 06:46

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 06:46

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2025, 06:46

Expedido alvará de levantamento

02/10/2025, 06:46

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 16:09

Conclusos para decisão

15/05/2025, 15:40

Decorrido prazo de NERI DOS SANTOS SOTEL em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de MARIA JOSE BATISTA em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de LUZINALVA FRANCISCA DOS SANTOS em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de NIVALDO ANTONIO DOS SANTOS em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de SILVANY APARECIDA FRANCISCO NUNES em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de LOURIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de OSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de EDIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:10

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:12

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:12

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:12

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:12

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:12

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:12

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:12

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 13:02

Recebidos os autos

23/01/2025, 17:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

23/01/2025, 17:21

Juntada de Laudo Pericial

23/01/2025, 17:21

Recebidos os autos

20/01/2025, 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

20/01/2025, 17:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/01/2025, 17:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de OSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de NIVALDO ANTONIO DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de SILVANY APARECIDA FRANCISCO NUNES em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE BATISTA em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de EDIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de LOURIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de LUZINALVA FRANCISCA DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de NERI DOS SANTOS SOTEL em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:06

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:23

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/05/2024, 15:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/05/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 15:32

Acolhida a exceção de pré-executividade

06/05/2024, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2024, 15:32

Conclusos para decisão

05/10/2023, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 10:36

Publicado Despacho em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 09:14

Conclusos para decisão

02/10/2023, 17:46

Processo Desarquivado

02/10/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

12/08/2023, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 13:52

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 15:20

Decorrido prazo de OSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:11

Decorrido prazo de SILVANY APARECIDA FRANCISCO NUNES em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:11

Decorrido prazo de LOURIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:11

Decorrido prazo de EDIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE BATISTA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:10

Decorrido prazo de NIVALDO ANTONIO DOS SANTOS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:10

Decorrido prazo de NERI DOS SANTOS SOTEL em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:10

Decorrido prazo de LUZINALVA FRANCISCA DOS SANTOS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:10

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 01:05

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 01:05

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 01:05

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 01:05

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 01:05

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 01:05

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 01:05

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO das partes para ciência do teor do ofício requisitório, nos termos do art. 11 da Resolução n. 405/2016 do Conselho da Justiça Federal.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO das partes para ciência do teor do ofício requisitório, nos termos do art. 11 da Resolução n. 405/2016 do Conselho da Justiça Federal.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO das partes para ciência do teor do ofício requisitório, nos termos do art. 11 da Resolução n. 405/2016 do Conselho da Justiça Federal.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO das partes para ciência do teor do ofício requisitório, nos termos do art. 11 da Resolução n. 405/2016 do Conselho da Justiça Federal.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO das partes para ciência do teor do ofício requisitório, nos termos do art. 11 da Resolução n. 405/2016 do Conselho da Justiça Federal.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO das partes para ciência do teor do ofício requisitório, nos termos do art. 11 da Resolução n. 405/2016 do Conselho da Justiça Federal.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO das partes para ciência do teor do ofício requisitório, nos termos do art. 11 da Resolução n. 405/2016 do Conselho da Justiça Federal.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO das partes para ciência do teor do ofício requisitório, nos termos do art. 11 da Resolução n. 405/2016 do Conselho da Justiça Federal.

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 12:34

Juntada de RPV

20/06/2023, 12:31

Decorrido prazo de OSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 05:00

Decorrido prazo de SILVANY APARECIDA FRANCISCO NUNES em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 05:00

Decorrido prazo de EDIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 05:00

Decorrido prazo de NIVALDO ANTONIO DOS SANTOS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 05:00

Decorrido prazo de LOURIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 05:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 05:00

Decorrido prazo de MARIA JOSE BATISTA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 05:00

Decorrido prazo de LUZINALVA FRANCISCA DOS SANTOS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 05:00

Decorrido prazo de NERI DOS SANTOS SOTEL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 05:00

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 03:47

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 03:47

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 03:47

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 03:47

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 03:47

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 03:27

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 03:27

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 0004944-26.2016.8.11.0059.. Intimação - DECISÃO Após o regular trâmite processual, sobreveio notícia do falecimento da parte autora e, na sequência, foi postulado pela habilitação de seus herdeiros (id n. 89970092 e 91393870). Suspenso o processo e intimado o requerido, ele quedou-se inerte. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. O art. 112 da Lei n. 8.213/91 dispõe que os valores não recebidos em vida pelo de cujus devem ser pagos aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, não os havendo, aos seus sucessores, na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. Logo, pela dicção da lei, basta que o proponente da habilitação seja dependente do segurado para, sem maiores formalidades, ser considerado parte legítima para dar prosseguimento à demanda previdenciária. Por oportuno pontuar que, no caso em análise, devidamente intimada, a autarquia previdenciária quedou-se inerte quanto à habilitação nos termos pleiteado nos autos. Desse modo, autorizo a habilitação dos herdeiros declinados no id n. 91393870, devendo o feito retornar à regular marcha processual. Altere-se no PJE. De mais a mais, prossiga-se no cumprimento da parte final da decisão de id n. 88814495, renovando-se o prazo de intimação da aludida decisão e, com a preclusão, expeçam-se os competentes RPVS. Com a vinda do pagamento, proceda-se à conclusão dos autos para extinção do feito e expedição de alvará para liquidação. Às providências. Porto Alegre do Norte/MT, 10 de maio de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 0004944-26.2016.8.11.0059.. Intimação - DECISÃO Após o regular trâmite processual, sobreveio notícia do falecimento da parte autora e, na sequência, foi postulado pela habilitação de seus herdeiros (id n. 89970092 e 91393870). Suspenso o processo e intimado o requerido, ele quedou-se inerte. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. O art. 112 da Lei n. 8.213/91 dispõe que os valores não recebidos em vida pelo de cujus devem ser pagos aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, não os havendo, aos seus sucessores, na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. Logo, pela dicção da lei, basta que o proponente da habilitação seja dependente do segurado para, sem maiores formalidades, ser considerado parte legítima para dar prosseguimento à demanda previdenciária. Por oportuno pontuar que, no caso em análise, devidamente intimada, a autarquia previdenciária quedou-se inerte quanto à habilitação nos termos pleiteado nos autos. Desse modo, autorizo a habilitação dos herdeiros declinados no id n. 91393870, devendo o feito retornar à regular marcha processual. Altere-se no PJE. De mais a mais, prossiga-se no cumprimento da parte final da decisão de id n. 88814495, renovando-se o prazo de intimação da aludida decisão e, com a preclusão, expeçam-se os competentes RPVS. Com a vinda do pagamento, proceda-se à conclusão dos autos para extinção do feito e expedição de alvará para liquidação. Às providências. Porto Alegre do Norte/MT, 10 de maio de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 0004944-26.2016.8.11.0059.. Intimação - DECISÃO Após o regular trâmite processual, sobreveio notícia do falecimento da parte autora e, na sequência, foi postulado pela habilitação de seus herdeiros (id n. 89970092 e 91393870). Suspenso o processo e intimado o requerido, ele quedou-se inerte. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. O art. 112 da Lei n. 8.213/91 dispõe que os valores não recebidos em vida pelo de cujus devem ser pagos aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, não os havendo, aos seus sucessores, na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. Logo, pela dicção da lei, basta que o proponente da habilitação seja dependente do segurado para, sem maiores formalidades, ser considerado parte legítima para dar prosseguimento à demanda previdenciária. Por oportuno pontuar que, no caso em análise, devidamente intimada, a autarquia previdenciária quedou-se inerte quanto à habilitação nos termos pleiteado nos autos. Desse modo, autorizo a habilitação dos herdeiros declinados no id n. 91393870, devendo o feito retornar à regular marcha processual. Altere-se no PJE. De mais a mais, prossiga-se no cumprimento da parte final da decisão de id n. 88814495, renovando-se o prazo de intimação da aludida decisão e, com a preclusão, expeçam-se os competentes RPVS. Com a vinda do pagamento, proceda-se à conclusão dos autos para extinção do feito e expedição de alvará para liquidação. Às providências. Porto Alegre do Norte/MT, 10 de maio de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 0004944-26.2016.8.11.0059.. Intimação - DECISÃO Após o regular trâmite processual, sobreveio notícia do falecimento da parte autora e, na sequência, foi postulado pela habilitação de seus herdeiros (id n. 89970092 e 91393870). Suspenso o processo e intimado o requerido, ele quedou-se inerte. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. O art. 112 da Lei n. 8.213/91 dispõe que os valores não recebidos em vida pelo de cujus devem ser pagos aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, não os havendo, aos seus sucessores, na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. Logo, pela dicção da lei, basta que o proponente da habilitação seja dependente do segurado para, sem maiores formalidades, ser considerado parte legítima para dar prosseguimento à demanda previdenciária. Por oportuno pontuar que, no caso em análise, devidamente intimada, a autarquia previdenciária quedou-se inerte quanto à habilitação nos termos pleiteado nos autos. Desse modo, autorizo a habilitação dos herdeiros declinados no id n. 91393870, devendo o feito retornar à regular marcha processual. Altere-se no PJE. De mais a mais, prossiga-se no cumprimento da parte final da decisão de id n. 88814495, renovando-se o prazo de intimação da aludida decisão e, com a preclusão, expeçam-se os competentes RPVS. Com a vinda do pagamento, proceda-se à conclusão dos autos para extinção do feito e expedição de alvará para liquidação. Às providências. Porto Alegre do Norte/MT, 10 de maio de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 0004944-26.2016.8.11.0059.. Intimação - DECISÃO Após o regular trâmite processual, sobreveio notícia do falecimento da parte autora e, na sequência, foi postulado pela habilitação de seus herdeiros (id n. 89970092 e 91393870). Suspenso o processo e intimado o requerido, ele quedou-se inerte. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. O art. 112 da Lei n. 8.213/91 dispõe que os valores não recebidos em vida pelo de cujus devem ser pagos aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, não os havendo, aos seus sucessores, na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. Logo, pela dicção da lei, basta que o proponente da habilitação seja dependente do segurado para, sem maiores formalidades, ser considerado parte legítima para dar prosseguimento à demanda previdenciária. Por oportuno pontuar que, no caso em análise, devidamente intimada, a autarquia previdenciária quedou-se inerte quanto à habilitação nos termos pleiteado nos autos. Desse modo, autorizo a habilitação dos herdeiros declinados no id n. 91393870, devendo o feito retornar à regular marcha processual. Altere-se no PJE. De mais a mais, prossiga-se no cumprimento da parte final da decisão de id n. 88814495, renovando-se o prazo de intimação da aludida decisão e, com a preclusão, expeçam-se os competentes RPVS. Com a vinda do pagamento, proceda-se à conclusão dos autos para extinção do feito e expedição de alvará para liquidação. Às providências. Porto Alegre do Norte/MT, 10 de maio de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 0004944-26.2016.8.11.0059.. Intimação - DECISÃO Após o regular trâmite processual, sobreveio notícia do falecimento da parte autora e, na sequência, foi postulado pela habilitação de seus herdeiros (id n. 89970092 e 91393870). Suspenso o processo e intimado o requerido, ele quedou-se inerte. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. O art. 112 da Lei n. 8.213/91 dispõe que os valores não recebidos em vida pelo de cujus devem ser pagos aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, não os havendo, aos seus sucessores, na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. Logo, pela dicção da lei, basta que o proponente da habilitação seja dependente do segurado para, sem maiores formalidades, ser considerado parte legítima para dar prosseguimento à demanda previdenciária. Por oportuno pontuar que, no caso em análise, devidamente intimada, a autarquia previdenciária quedou-se inerte quanto à habilitação nos termos pleiteado nos autos. Desse modo, autorizo a habilitação dos herdeiros declinados no id n. 91393870, devendo o feito retornar à regular marcha processual. Altere-se no PJE. De mais a mais, prossiga-se no cumprimento da parte final da decisão de id n. 88814495, renovando-se o prazo de intimação da aludida decisão e, com a preclusão, expeçam-se os competentes RPVS. Com a vinda do pagamento, proceda-se à conclusão dos autos para extinção do feito e expedição de alvará para liquidação. Às providências. Porto Alegre do Norte/MT, 10 de maio de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 0004944-26.2016.8.11.0059.. Intimação - DECISÃO A parte exequente apresentou cumprimento de sentença, oportunidade em que juntou o cálculo dos valores devidos (id n. 62217750). Na sequência, apesar de devidamente intimado para impugnar, o INSS quedou-se inerte. Desse modo, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela exequente e determino a expedição do competente RPV, devendo as partes serem intimadas para ciência do teor do ofício requisitório, nos termos do art. 11 da Resolução n. 405/2016 do Conselho da Justiça Federal. Com a vinda do pagamento, proceda-se à conclusão dos autos para extinção do feito e expedição de alvará para liquidação. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Alegre do Norte/MT, 30 de junho de 2022. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 0004944-26.2016.8.11.0059.. Intimação - DECISÃO A parte exequente apresentou cumprimento de sentença, oportunidade em que juntou o cálculo dos valores devidos (id n. 62217750). Na sequência, apesar de devidamente intimado para impugnar, o INSS quedou-se inerte. Desse modo, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela exequente e determino a expedição do competente RPV, devendo as partes serem intimadas para ciência do teor do ofício requisitório, nos termos do art. 11 da Resolução n. 405/2016 do Conselho da Justiça Federal. Com a vinda do pagamento, proceda-se à conclusão dos autos para extinção do feito e expedição de alvará para liquidação. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Alegre do Norte/MT, 30 de junho de 2022. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 18:08

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2023, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 20:12

Conclusos para decisão

23/11/2022, 12:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2022 23:59.

15/11/2022, 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2022 23:59.

14/11/2022, 17:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2022 23:59.

14/11/2022, 05:15

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 10:04

Conclusos para decisão

12/08/2022, 08:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 21:44

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 08:38

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/08/2022, 19:54

Publicado Sentença em 21/07/2022.

21/07/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 04:25

Decorrido prazo de MARIA JOSE BATISTA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 16:11

Embargos de Declaração Acolhidos

19/07/2022, 16:11

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 18:20

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 17:54

Publicado Intimação em 05/07/2022.

05/07/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

05/07/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 09:19

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/06/2022, 18:42

Conclusos para decisão

07/06/2022, 13:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 13:55

Decorrido prazo de MARIA JOSE BATISTA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 22:35

Publicado Decisão em 20/04/2022.

20/04/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 05:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/04/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 18:29

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2022, 18:29

Conclusos para decisão

04/08/2021, 15:45

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

04/08/2021, 13:37

Publicado Intimação em 28/07/2021.

28/07/2021, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 07:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/07/2021.

28/07/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 03:27

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 15:36

Recebidos os autos

26/07/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2021, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2021, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2021, 00:59

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

26/03/2021, 00:57

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

04/04/2018, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/03/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/03/2018, 02:42

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

20/03/2018, 02:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/03/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

20/03/2018, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/01/2018, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/01/2018, 01:51

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/01/2018, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/01/2018, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

25/09/2017, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/09/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

14/09/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Informacoes)

14/09/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/09/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 00:21

Juntada (Juntada de Oficio)

06/09/2017, 00:28

Remessa (Remessa)

11/08/2017, 00:06

Remessa (Remessa)

31/07/2017, 02:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/07/2017, 02:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

31/07/2017, 02:20

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

28/07/2017, 01:25

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

23/06/2017, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/06/2017, 01:27

Audiência (Audiencia Realizada)

08/06/2017, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2017, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

03/05/2017, 01:50

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/03/2017, 02:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/03/2017, 01:25

Audiência (Audiencia Designada)

27/03/2017, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2017, 02:20

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

24/03/2017, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2017, 02:32

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/03/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

07/02/2017, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2017, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/01/2017, 02:31

Requisição de Informações (Intimacao)

26/01/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Contestacao)

26/01/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2017, 02:25

Juntada (Juntada)

26/01/2017, 02:25

Remessa (Remessa)

21/11/2016, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2016, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2016, 01:15

Remessa (Remessa)

10/11/2016, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/11/2016, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/11/2016, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2016, 01:48

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

09/11/2016, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2016, 01:17

Recurso de sentença

•27/10/2025, 13:21

Decisão

•02/10/2025, 06:46

Decisão

•02/10/2025, 06:46

Decisão

•06/05/2024, 15:32

Decisão

•06/05/2024, 15:32

Despacho

•03/10/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 14:45

Decisão

•10/05/2023, 16:10

Despacho

•28/10/2022, 10:04

Sentença

•19/07/2022, 16:11

Decisão

•30/06/2022, 18:42

Decisão

•18/04/2022, 18:29

Execução de cumprimento de sentença

•04/08/2021, 13:37