Execução de Título Extrajudicial 1000949-34.2018.8.11.0021 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000949-34.2018.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

03/04/2025, 17:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/06/2023, 00:22

Recebidos os autos

25/06/2023, 00:22

Decorrido prazo de CLAUDIA PAIXAO IORA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 05:41

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 14:48

Transitado em Julgado em 12/05/2023

25/05/2023, 14:47

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1000949-34.2018.8.11.0021.. EXEQUENTE: CLAUDIA PAIXAO IORA EXECUTADO: DIEGO PEZZINI FONSECA VISTOS. CLAUDIA PAIXAO IORA aviou a presente execução em face de DIEGO PEZZINI FONSECA, ambos qualificados nos autos. No decorrer do procedimento as partes apresentaram petição conjunta, noticiando a realização de acordo (ID 94423372). É o relatório do necessário. DECIDO. A causa versa sobre direitos patrimoniais disponíveis, os quais admitem transação. Ademais, verifica-se que o acordo em comento foi livremente pactuado, contendo as assinaturas da parte requerida e do procurador da parte autora, com poderes específicos para tanto (ID 14230932), não havendo qualquer indicativo de vícios no consentimento. Em virtude disso, a homologação da avença é medida que se impõe. Ante ao exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes, pelo que JULGO EXTINTA a presente ação, com resolução do mérito com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995). Nos termos dos artigos 332 e 333 da nova CNGC, dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, sendo desnecessária a intimação das partes. Arquivem-se os autos imediatamente com as baixas necessárias. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 18:31

Homologada a Transação

12/05/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 09:06

Conclusos para decisão

29/08/2022, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 11:10

Publicado Intimação em 01/08/2022.

01/08/2022, 04:10

Documentos

Sentença

•12/05/2023, 18:31

Despacho

•27/10/2021, 14:00

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