Cumprimento de sentença 1001111-53.2023.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.267,51

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

COMÉRCIO DE CALÇADOS MIAKI ÁGUA BOA LTDA

CNPJ

Autor

FABRISSA SOARES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUDMYLA CAETANO

OAB/MT 23382·CPF·Representa: Autor

GABRIELA QUEIROZ SULZBACH

OAB/MT 27715·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 14:24

Juntada de Certidão

12/07/2024, 16:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/11/2023, 01:10

Recebidos os autos

26/11/2023, 01:10

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 17:43

Transitado em Julgado em 31/05/2023

26/10/2023, 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

03/09/2023, 11:02

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

03/09/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

03/09/2023, 11:00

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

01/09/2023, 17:12

Juntada de Certidão

01/09/2023, 17:12

Processo Desarquivado

01/09/2023, 17:12

Juntada de Certidão

01/09/2023, 17:00

Classe retificada de HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/07/2023, 14:42

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

20/07/2023, 18:29

Todas as movimentações(28)

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 14:24

Juntada de Certidão

12/07/2024, 16:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/11/2023, 01:10

Recebidos os autos

26/11/2023, 01:10

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 17:43

Documentos

Execução de cumprimento de sentença

•20/07/2023, 18:29

Sentença

•12/05/2023, 18:19

Transitado em Julgado em 31/05/2023

26/10/2023, 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

03/09/2023, 11:02

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

03/09/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

03/09/2023, 11:00

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

01/09/2023, 17:12

Juntada de Certidão

01/09/2023, 17:12

Processo Desarquivado

01/09/2023, 17:12

Juntada de Certidão

01/09/2023, 17:00

Classe retificada de HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/07/2023, 14:42

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

20/07/2023, 18:29

Recebidos os autos

26/06/2023, 02:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 02:58

Decorrido prazo de FABRISSA SOARES DOS SANTOS em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 05:40

Decorrido prazo de COMERCIO DE CALCADOS MIAKI AGUA BOA LTDA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 05:40

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 14:37

Transitado em Julgado em 12/05/2023

25/05/2023, 14:36

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1001111-53.2023.8.11.0021.. REQUERENTE: COMERCIO DE CALCADOS MIAKI AGUA BOA LTDA REQUERENTE: FABRISSA SOARES DOS SANTOS VISTOS. COMERCIO DE CALCADOS MIAKI ÁGUA BOA LTDA, nome fantasia SANTA RITA CALÇADOS e FABRISSA SOARES DOS SANTOS, ambas qualificadas nos autos, formularam acordo extrajudicial, pugnando por sua homologação. É o relatório do necessário. DECIDO. A causa versa sobre direitos patrimoniais disponíveis, os quais admitem transação. Ademais, verifica-se que o acordo em comento foi livremente pactuado, contendo a assinatura da mandatária legal da requerente, possuindo poderes específicos para tanto, bem como assinatura da parte requerida, não havendo qualquer indicativo de vícios no consentimento. Em virtude disso, a homologação da avença é medida que se impõe. Ante ao exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes, pelo que JULGO EXTINTA a presente ação, com resolução do mérito com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995). Nos termos dos artigos 332 e 333 da nova CNGC, dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, sendo desnecessária a intimação das partes. Arquivem-se os autos imediatamente com as baixas necessárias. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 18:19

Homologada a Transação

12/05/2023, 18:19

Conclusos para despacho

11/04/2023, 12:20

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 09:23