Execução Fiscal 1033291-33.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1033291-33.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

05/08/2024, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:41

Recebidos os autos

12/06/2023, 00:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2023, 00:38

Decorrido prazo de ERICKA JHEYNNY LAZZARI em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 05:03

Decorrido prazo de ERICKA JHEYNNY LAZZARI em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 05:03

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 03:44

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1033291-33.2021.8.11.0041.. Intimação - SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de ERICKA JHEYNNY LAZZARI, partes qualificadas. Instada a se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, a parte exequente requereu a extinção do presente feito, tendo em vista que o valor da CDA executada é inferior a 160 UPF/MT. É O BREVE RELATO. DECIDO. Consoante informação supra, a parte exequente pugnou pela extinção dos presentes autos, na medida em que o valor da CDA executada é inferior a 160 UPF/MT, conforme autorização contida na Lei Estadual de n. 10.496, de 17.01.2017, além da presença dos demais requisitos elencados na aludida Lei. Assim, considerando o requerimento da exequente, DECLARO EXTINTA a presente Execução Fiscal, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil c/c artigo 5º da Lei Estadual n. 10.496. Sem custas e honorários nos termos do artigo 26, da Lei nº 6.830/80. Diante da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. P.R.I. Porto Alegre do Norte/MT, 12 de maio de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1033291-33.2021.8.11.0041.. Intimação - SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de ERICKA JHEYNNY LAZZARI, partes qualificadas. Instada a se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, a parte exequente requereu a extinção do presente feito, tendo em vista que o valor da CDA executada é inferior a 160 UPF/MT. É O BREVE RELATO. DECIDO. Consoante informação supra, a parte exequente pugnou pela extinção dos presentes autos, na medida em que o valor da CDA executada é inferior a 160 UPF/MT, conforme autorização contida na Lei Estadual de n. 10.496, de 17.01.2017, além da presença dos demais requisitos elencados na aludida Lei. Assim, considerando o requerimento da exequente, DECLARO EXTINTA a presente Execução Fiscal, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil c/c artigo 5º da Lei Estadual n. 10.496. Sem custas e honorários nos termos do artigo 26, da Lei nº 6.830/80. Diante da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. P.R.I. Porto Alegre do Norte/MT, 12 de maio de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 18:22

Transitado em Julgado em 12/05/2023

12/05/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 18:19

Documentos

Sentença

•12/05/2023, 18:06

Despacho

•28/04/2022, 15:10

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2023 23:59.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Decorrido prazo de ERICKA JHEYNNY LAZZARI em 06/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ERICKA JHEYNNY LAZZARI em 06/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 16/05/2023.

Publicado Intimação em 16/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/05/2023

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(52)