Apelação Cível 0001434-34.2020.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.211.903,53

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

LIEDA REZENDE BRITO

OAB/MT 12816·CPF·Representa: Réu

JANAINA FRANCO SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JANAINA FRANCO SILVA

OAB/MT 22314·CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO GUSTAVO PRIMO PARREIRA

OAB/MT 15724·CPF·Representa: Réu

DANIELA DOS SANTOS MEIRA ARCE

OAB/MT 28548·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

GERSON ROSA DE MORAES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/10/2023, 18:54

Baixa Definitiva

18/10/2023, 18:54

Transitado em Julgado em 11/10/2023

18/10/2023, 18:54

Decorrido prazo de GERSON ROSA DE MORAES em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 01:01

Publicado Acórdão em 20/09/2023.

20/09/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 10:10

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (APELANTE) e não-provido

15/09/2023, 19:41

Juntada de Petição de certidão

12/09/2023, 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2023, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:07

Decorrido prazo de GERSON ROSA DE MORAES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/08/2023, 17:47

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/10/2023, 18:54

Baixa Definitiva

18/10/2023, 18:54

Transitado em Julgado em 11/10/2023

18/10/2023, 18:54

Decorrido prazo de GERSON ROSA DE MORAES em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 01:01

Publicado Acórdão em 20/09/2023.

Documentos

Acórdão

•18/09/2023, 10:10

Acórdão

•18/09/2023, 10:10

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20/09/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 10:10

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (APELANTE) e não-provido

15/09/2023, 19:41

Juntada de Petição de certidão

12/09/2023, 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2023, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:07

Decorrido prazo de GERSON ROSA DE MORAES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/08/2023, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 01:04

Publicado Intimação de pauta em 23/08/2023.

23/08/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 14:28

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 15:36

Conclusos para decisão

07/08/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 10:55

Juntada de Certidão

31/07/2023, 19:28

Juntada de Certidão

31/07/2023, 19:27

Recebidos os autos

27/07/2023, 13:02

Distribuído por sorteio

27/07/2023, 13:02

Acórdão

•15/09/2023, 19:41

Documento de comprovação

•24/07/2023, 10:38

Documento de comprovação

•24/07/2023, 10:38

Ato ordinatório

•03/07/2023, 20:51

Recurso de sentença

•30/06/2023, 18:03

Sentença

•12/05/2023, 18:49

Despacho

•21/11/2022, 17:31

Decisão

•22/07/2022, 18:08