Execução Fiscal 0008013-47.2010.8.11.0004 - TJMT

Execução Fiscal 0008013-47.2010.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

21/07/2023, 17:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2023, 14:57

Recebidos os autos

14/07/2023, 14:57

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 12:10

Transitado em Julgado em 05/07/2023

07/07/2023, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de HUMBERTO HENRIQUE VALOES DOS SANTOS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 05:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:09

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0008013-47.2010.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NIBOS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME, HUMBERTO HENRIQUE VALOES DOS SANTOS Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de Nibo Materiais para Construcao LTDA – ME e outros.. Em petição retro (Num. 116857732 - Pág. 1), o exequente pugnou pela extinção da presente execução fiscal, em razão do cancelamento da CDA. Vieram-me os autos conclusos. Tendo em conta o informado nos autos e considerando que a execução fiscal fundava-se exclusivamente no referido título executivo extrajudicial, a extinção da presente execução é medida que se impõe. Por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, face o cancelamento da CDA. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 9 de maio de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2023, 18:49

Documentos

Sentença

•12/05/2023, 18:49

Decisão

•03/05/2022, 15:23

—

Partes do Processo(21)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/07/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de HUMBERTO HENRIQUE VALOES DOS SANTOS em 06/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 16/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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