Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001317-04.2014.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2014

Valor da Causa

R$ 212.509,65

Órgão julgador

Vara Única de Terra Nova do Norte

Partes do Processo

JOLETE PASQUA BASSANI

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXSANDRO MAGNAGUAGNO

OAB/MT 6857·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOLETE PASQUA BASSANI

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 14:09

Processo Desarquivado

14/04/2026, 14:45

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 14:22

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 18:16

Decorrido prazo de JOLETE PASQUA BASSANI em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 04:04

Decorrido prazo de JOLETE PASQUA BASSANI em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:31

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 04:56

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 17:10

Juntada de Alvará

07/08/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 15:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/07/2025, 01:06

Decorrido prazo de JOLETE PASQUA BASSANI em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:55

Todas as movimentações(161)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 14:09

Processo Desarquivado

14/04/2026, 14:45

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 14:22

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 18:16

Documentos

Despacho

•08/07/2021, 13:52

Decisão

•19/10/2021, 09:28

Decorrido prazo de JOLETE PASQUA BASSANI em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 04:04

Decorrido prazo de JOLETE PASQUA BASSANI em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:31

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 04:56

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 17:10

Juntada de Alvará

07/08/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 15:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/07/2025, 01:06

Decorrido prazo de JOLETE PASQUA BASSANI em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:55

Publicado Decisão em 04/06/2025.

05/06/2025, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

05/06/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 18:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

02/06/2025, 18:01

Conclusos para decisão

30/05/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 15:48

Decorrido prazo de JOLETE PASQUA BASSANI em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:29

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 12:24

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 18:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de JOLETE PASQUA BASSANI em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:07

Publicado Decisão em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 11:12

Determinada diligência

28/01/2025, 11:12

Conclusos para decisão

27/01/2025, 09:51

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

27/01/2025, 09:50

Juntada de Certidão

27/01/2025, 09:50

Processo Desarquivado

27/01/2025, 09:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/09/2023, 11:34

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

27/09/2023, 11:04

Juntada de Certidão

11/09/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 17:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 01:11

Recebidos os autos

17/08/2023, 01:11

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 13:38

Decorrido prazo de JOLETE PASQUA BASSANI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:55

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Certifico que passo a juntar informação de implantação de benefício emitida por meio do sistema Jusconvenios, conforme comprovante anexo. Certifico ainda que passo a intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos requerendo o que entender de direito. É o que me cumpre.

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

26/12/2022, 11:32

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 01:37

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 15:19

Transitado em Julgado em 16/11/2022

18/11/2022, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:28

Decorrido prazo de JOLETE PASQUA BASSANI em 20/10/2022 23:59.

30/10/2022, 02:18

Decorrido prazo de JOLETE PASQUA BASSANI em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 15:30

Publicado Sentença em 20/09/2022.

20/09/2022, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 11:22

Julgado procedente o pedido

18/09/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

18/09/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

18/09/2022, 12:04

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 08:48

Decorrido prazo de ALEXSANDRO MANHAGUANHA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 12:32

Juntada de Petição de ato ordinatório

24/06/2022, 13:27

Decorrido prazo de JOLETE PASQUA BASSANI em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 13:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 18:52

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 09/06/2022 16:15 VARA ÚNICA DE TERRA NOVA DO NORTE.

09/06/2022, 17:19

Publicado Intimação em 06/06/2022.

06/06/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 03:53

Conclusos para despacho

02/06/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 16:22

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 09/06/2022 16:15 VARA ÚNICA DE TERRA NOVA DO NORTE.

24/05/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 19:22

Conclusos para despacho

13/04/2022, 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 06:53

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2021, 14:18

Publicado Intimação em 04/11/2021.

04/11/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 05:19

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2021, 09:28

Conclusos para despacho

18/08/2021, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2021, 09:19

Juntada de Petição de petição

07/08/2021, 11:02

Publicado Intimação em 28/07/2021.

28/07/2021, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 13:52

Conclusos para despacho

30/06/2021, 15:08

Recebidos os autos

30/06/2021, 15:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:27

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:38

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

10/06/2021, 01:41

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

10/06/2021, 01:37

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

13/06/2017, 01:24

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/06/2017, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/06/2017, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

08/06/2017, 01:58

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

12/04/2017, 01:23

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/04/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 02:18

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

09/11/2016, 02:06

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

07/11/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2016, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

24/10/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

19/10/2016, 02:04

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

14/10/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 02:39

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

03/08/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2016, 01:57

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/10/2015, 00:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/10/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2015, 01:37

Juntada (Juntada)

03/06/2015, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/05/2015, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

22/05/2015, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

21/05/2015, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

21/05/2015, 02:41

Juntada (Juntada de Contestacao)

21/05/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2015, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2015, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/01/2015, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/01/2015, 01:49

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/01/2015, 01:19

Despacho

•23/05/2022, 19:22

Despacho

•09/06/2022, 18:52

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 13:27

Sentença

•18/09/2022, 12:04

Execução de cumprimento de sentença

•27/09/2023, 11:04

Decisão

•28/01/2025, 11:12

Decisão

•28/01/2025, 11:12

Decisão

•02/06/2025, 18:01

Decisão

•02/06/2025, 18:01